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Hoje é terça-feira, 11 de fevereiro de 2025

Ouro Preto proíbe utilização de fogos com estampido

Projeto, que vinha sendo discutido desde 2021, contou com apoio popular para pressionar vereadores contrários

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Sobre fundo branco, a logomarca da Agência Primaz, em preto, e a logomarca do programa Google Local Wev, em azul, com linhas com inclinações diferentes, em cores diversasde cores diversas
Votação da proibição de fogos com estampido contou com a presença de representantes de grupos mais atingidos pelos efeitos dos ruídos
Votação contou com a presença de representantes de grupos mais atingidos pelos efeitos dos ruídos - Foto: Milena Reis Silva/Agência Primaz

Foi votado e aprovado, na manhã desta quinta-feira (02), o Projeto de Lei Ordinária que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município de Ouro Preto e dá outras providências. De autoria da vereadora Lilian França (PDT), o projeto foi uma demanda de mães de pessoas com deficiência, autistas e protetores da causa animal, grupos que possuem aumento na sensibilidade auditiva e podem desenvolver sofrimento físico ou psíquico com os ruídos. A nova regra terá validade assim que for publicada no Diário Oficial do Município.

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Aprovada por oito votos, a lei já vinha sendo fruto de debates acalorados por vereadores contrários à proibição. “Esse projeto é tão simples que já deveria ter sido aprovado no nosso município, é uma lei arcaica”, desabafou Lilian França à reportagem da Agência Primaz. O projeto de lei nº 311/2021 prevê punição àqueles que utilizarem fogos de artifício, ou similares, que emitam sons quando estourados, em ambientes públicos ou privados, sob pena de multa.

França ainda ressaltou que a conquista, apesar de tardia, incide positivamente sobre um grupo específico da sociedade. “Fiz de tudo o que eu podia para que o projeto fosse aprovado há mais tempo, mas bom que veio no mês que é o mês da mulher, e a gente sabe que a maioria das pessoas que sofrem com esses barulhos são as mulheres que estão no dia-a-dia com as suas crianças com deficiências, e com a proteção da causa animal”, declarou.

Fiscalização e punição ficam a cargo do executivo

A proibição vem sendo discutida desde 2021, quando foi apresentada pela primeira vez na Câmara dos Vereadores. Em 2022, na 2ª discussão sobre o projeto, parlamentares contrários à lei, como Vander Leitoa (Solidariedade), apontaram a dificuldade de fiscalização como um dos empecilhos para efetivação.

A vereadora autora do projeto de lei explicou, à Agência Primaz, de quem será a responsabilidade de fiscalização. “Na lei é a Prefeitura, porém esses grupos organizados vão ajudar a fiscalizar. Hoje em dia todo mundo tem o celular, tem como mostrar onde os foguetes estão saindo e até mesmo com som e tem a penalidade de multa, infelizmente as pessoas só se educam quando mexe no bolso”.

Na justificativa à lei, o projeto prevê que não haverá impacto aos comerciantes, já que existem produtos semelhantes que não emitem estampido. Além disso, a produção dos artefatos não foi proibida, o que não irá gerar ônus econômicos ao município. De acordo com os argumentos apresentados no PL, a adaptação ocorrerá “em um curto espaço de tempo e aprovada, sem dúvida, por toda a população”.

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Participação popular faz pressão sobre votação

Favoráveis à lei de proibição de fogos com estampido organizaram abaixo assinado e providenciaram transporte para o dia da votação
Favoráveis à lei organizaram abaixo assinado e providenciaram transporte para o dia da votação - Foto: Milena Reis Silva/Agência Primaz

Mães e pessoas com sensibilidade auditiva, como autistas e pessoas com deficiência, do distrito de Cachoeira do Campo organizaram um abaixo assinado que contou com quase mil assinaturas favoráveis à proibição. Além disso, os moradores conseguiram uma van, que os levaram até a Casa Legislativa para o dia da votação.

Uma das participantes da sessão em plenário, Mazzarello Machado, representante das causas das pessoas que fazem tratamento psiquiátrico e da causa animal. Membro da ONG “Amor incondicional”, relata a situação dos animais quando são utilizados fogos de artificio. “Quando solta foguete, os animais ficam desesperados atravessando asfalto, são mutilados, pois são muitos decibéis para os ouvidos deles”.

Além da causa defendida, Machado também se solidariza com outros grupos, que sofrem com os ruídos emitidos pelos artefatos. “Também prezo pelas pessoas autistas, idosos, pelas pessoas cardíacas convalescentes, pessoas que se encontram em hospitais que não suportam barulho”, mencionou a protetora.

Alessander Thomaz, que faz parte do espectro do transtorno autista com nível de suporte 1, também comemora a conquista, que beneficiará o filho, também autista. “Essa lei é muito importante para nós, é o começo. A gente sabe que tem dificuldade de fiscalizar, que ela não vai ser mágica, mas assim ela já consegue controlar grandes empresas, grandes shows, para não fazer isso”, pondera. Thomaz explica que pessoas do espectro possuem sensibilidades sensoriais, e podem desenvolver crises, como as de pânico, quando expostas a barulho.

Em novembro de 2021, a Prefeitura de Ouro Preto já havia realizado uma consulta popular através de formulário online para ouvir a opinião da população sobre o tema. A pesquisa teve resultado favorável à proibição, com apenas 6% dos votantes contrários à medida.

Lei já vigora em outros municípios mineiros

Mariana e Belo Horizonte são cidades que aprovaram leis de proibição em 2022 - Foto: Pixabay

Em dezembro do ano passado, a Câmara de Mariana aprovou a proibição de fogos com estampido em todo território municipal. O Projeto de Lei nº 183, de autoria dos vereadores Juliano Duarte (Cidadania) e Ricardo Miranda (Republicanos), foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa, fazendo alterações à exceção de utilização de fogos com estampido em solenidades religiosas. Desde então, o uso e manuseio de artefatos pirotécnicos com ruído é proibido em todos os eventos dentro do território marianense.

Na capital mineira a proibição também é válida desde dezembro de 2022. Outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, também possuem leis municipais semelhantes. Além disso, no âmbito nacional, o projeto de lei 6.881/17, em tramitação na Câmara Federal, proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho em todo território, sob pena de multa e até um ano de detenção.

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