- Ouro Preto
Em clima de vitória eleitoral, CPI da Saneouro entrega relatório final em Ouro Preto
Comissão pede indiciamento de ex-prefeito Júlio Pimenta por improbidade administrativa e extinção do contrato com a Saneouro
Compartilhe:

*** Continua depois da publicidade ***
***
Parecia 15 de novembro de 2020, no qual Ouro Preto confirmou Angelo Oswaldo como seu prefeito pela terceira vez. Mas era quinta-feira, 7 de outubro de 2021, quando centenas de ouro-pretanos foram às ruas para acompanhar a entrega do relatório final da CPI da Saneouro ao Ministério Público de Minas Gerais e à Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Dessa vez, grupos como Direita Minas e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto marcharam juntos por um único objetivo: pedir “Fora, Saneouro”.
Segundo o relatório, há indícios de irregularidades nos requisitos do processo licitatório desde a fase inicial do planejamento. Dentre os principais pontos abordados, estão questões referentes à desatualização do Plano Municipal de Saneamento Básico; inadequação da estrutura tarifária; irregularidade da composição da comissão especial de licitação e irregularidade do controle interno e segregação da função.
Além disso, o documento fala também do não cumprimento da Lei Federal nº 11.445, que requer a designação de uma agência reguladora independente e autônoma para o cumprimento das diretrizes e celebração do contrato. A CPI pede o indiciamento do ex-prefeito Júlio Pimenta (MDB) por improbidade administrativa e indica a investigação de membros do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBD) e de outras quatro pessoas que prestaram depoimentos à Comissão. “Parágrafo único – O presente relatório deverá ser encaminhado para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com o indiciamento do ex-prefeito Júlio Pimenta, por atos de improbidade administrativa, recomendando, ainda, o aprofundamento das investigações para apurar o envolvimento do Sr. Alex Ribeiro Gomes, Sr. Ricardo Matos de Oliveira, Sr. Simão da Cunha, todos do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento/IBD, assim como do Sr. Flávio Luiz da Silva, que se furtaram a comparecer ou a responder perguntas formuladas por esta CPI.”

O presidente da CPI, vereador Matheus Pacheco (PV), fez uma breve retrospectiva do trabalho desenvolvido em quase 5 meses de comissão. “Ouvimos quem participou da equipe de comissão da licitação, os representantes da extinta SEMAE e extinta Arseop, a Arisb [Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG] que é a atual agência reguladora, ouvimos representantes importantes como, por exemplo, o Ronald Guerra que era do Comusa [Conselho Municipal de Saneamento Básico] que, naquele momento, era um importante conselho que não foi ouvido dentro daquele processo. Ouvimos o ex gestor municipal [Júlio Pimenta], os prestadores de serviços da Saneouro e que também trabalharam no SEMAE”.
Apesar disso, o presidente da CPI argumentou que o trabalho dos vereadores de fiscalizar a prestação do serviço deve continuar. “Continuaremos firmes com o nosso trabalho de legisladores e fiscalizadores. Exemplo disso é que nas últimas semanas nos deparamos com uma imensa falta d’água na nossa cidade, é algo que nos preocupa”, disse Matheus Pacheco.
*** Continua depois da publicidade ***
Já para o relator da CPI, Renato Zoroastro (MDB), além das oitivas, um vasto material foi coletado pela comissão para embasar o relatório. “Entregamos o relatório final diante de todos os levantamentos que fizemos tanto nas oitivas quanto nos materiais que nos foram encaminhados. Nós recebemos mais de 3 mil páginas, mais recomendações do Tribunal de Contas. Então, através de todo esse arcabouço, elaboramos, juntamente com a assessoria jurídica da casa esse relatório final.”
O relator também explicou os motivos principais de a comissão pedir a anulação do contrato. “Falamos bastante sobre a atualização do plano municipal de saneamento, falamos sobre as recomendações do tribunal de conta que não foram atendidas desde o ano em que o edital foi publicado, falamos também sobre a comissão especial de licitação composta praticamente por membros comissionados, o que julgamos não ser correto, entre outros pontos. Baseado nisso, entre as recomendações que fizemos, vamos recomendar sim, à anulação desse contrato”.


Ao receber o documento, o prefeito Angelo Oswaldo disse que, agora, a prefeitura tem a materialidade jurídica necessária para passar a limpo o processo licitatório vencido pela Saneouro. O prefeito também fez duras críticas à retirada da outorga de R$20 milhões do edital, sem que o valor fosse convertido em redução das tarifas, como recomendado pelo Tribunal de Contas da União. “A primeira coisa que nós constatamos é que, aquilo que foi feito na calada, no escondido, no dissimulado, hoje está aqui escancarado perante toda Ouro Preto. Houve a outorga não remunerada para uma empresa. Ou seja, ela não teve que dar nada para o município. Ela ganhou de mão beijada todo esse acervo que já havia aqui.”
O prefeito disse que o próximo passo será encaminhar a documentação sobre o caso que existe na prefeitura para a Justiça. “A prefeitura completa, encaminhando agora a documentação que nós temos à promotoria e ao Poder Judiciário, que vão nos ajudar a resolver esse grande problema que foi criado em Ouro Preto, com a privatização do SEMAE”. O prefeito disse ainda que a população e a Prefeitura pedem “a anulação do certame e a possibilidade de nós reconstruirmos um sistema adequado”.
Já o promotor do Ministério Público que recebeu o relatório, Flávio Jordão Hamacher, disse que não há um prazo determinado para a conclusão da análise da documentação, mas que ela será feita de forma criteriosa, seguindo os parâmetros técnicos da legislação. Com o fim da CPI, os manifestantes levantaram acampamento e retiraram as barracas da Praça Tiradentes, depois de 2,5 meses.
Confira tudo o que foi publicado até agora sobre a CPI da Saneouro pela Agência Primaz:

Saneouro se manifesta sobre alterações na qualidade da água distribuída

Câmara mantém trancamento da pauta e envia ofício à Prefeitura

“Fora Saneouro” volta a ocupar ruas de Ouro Preto

Câmara de Ouro Preto suspende discussões de pautas da Prefeitura

Arquivamento da investigação pelo MP não garante permanência da Saneouro

CPI da Saneouro termina com deliberações em Ouro Preto

Relatório parcial da CPI da Saneouro será entregue no dia 7 de outubro

“A população reagia negativamente” à concessão, diz ex-concorrente da Saneouro à CPI

“No nosso entendimento, foi uma decisão acertada”, diz ex-prefeito Júlio Pimenta sobre a concessão à Saneouro
Ver Mais

Câmara discute situação dos terminais turístico e rodoviário

Mariana “descobre” novas velhas lendas
