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Câmara aprova aumento do número de deputados federais
A proposta de mudança redistribui vagas entre os estados e ainda precisa passar pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (06), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23 que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa, em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022 e propõem que a mudança aconteça a partir da legislatura de 2027. Pela proposta, vai ser necessária uma atualização estatística na quantidade de representantes a cada quatro anos, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura.
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O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo (texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta) do relator deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 117/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
O Supremo Tribunal Federal deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral realizá-la.
Texto do relator, deputado Damião Feliciano
O relator do projeto, Damião Feliciano, optou por uma abordagem política ao invés do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto.
Dessa forma, ele sugeriu uma alteração no texto para acrescentar 18 deputados, chegando a 531 no total. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou o deputado.
O deputado ainda argumenta que a perda de representantes também significa a perda de recursos em emendas parlamentares, o que poderia aumentar a desigualdade regional.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, ao acatar uma ação do governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
A decisão prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, com base na lei de 1993.
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Impactos da mudança das bancadas
De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, a criação de novas cadeiras vai implicar um impacto orçamentário de R$64,8 milhões ao ano, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027.
Outro impacto que deve ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes vão ter o direito de indicar, no âmbito do orçamento da União.
Para os estados que vão contar com mais deputados, o texto de Damião Feliciano segue as contas já apontadas pelo Supremo, com ajustes na bancada de Mato Grosso, por exemplo.
Em relação à legislatura atual, a mudança nas bancadas altera proporcionalmente o peso regional ao total de deputados.
A bancada do Norte foi a que mais cresceu (de 65 para 71), seguida pelo Sul (de 77 para 82). A primeira corresponde hoje a 12,67% da Câmara, e a segunda equivale a 15%. A partir de 2027, o Norte vai ser 13,37% da Casa, e o Sul vai ser 15,44%.
Apesar de aumentar sua bancada em três deputados (151 para 154), o Nordeste passa de 29,43% para 29% na nova composição com mais parlamentares. O mesmo acontece com o Sudeste (de 179 para 180), que diminui de 34,89% para 33,89%.
Já o Centro-Oeste aumenta de 7,99% (41 deputados) para 8,28% (44 representantes).
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Próximas revisões
Durante o debate do projeto no Plenário, a maioria dos deputados a favor da medida defendeu a necessidade de a Câmara decidir sobre o tema, e não o Tribunal Superior Eleitoral.
A partir disso, nas próximas revisões, a bancada de cada unidade da Federação deve ser calculada conforme método de quocientes, análogo ao utilizado nas eleições proporcionais (quociente eleitoral), no que couber.
Em todo caso, devem ser respeitadas as representações mínima e máxima estabelecidas na Constituição Federal (8 e 70 deputados, respectivamente).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
