- Mariana
Arrecadação total de Mariana chegou a R$997 milhões em 2025
Valor inclui R$222 milhões de recursos com destinação específica, que não vão ser repetidos em 2026
Mariana fechou 2025 com arrecadação total recorde, muito próxima de R$1 bilhão. O resultado foi obtido graças a verbas repassadas para finalidades específicas, e que não se repetirão em 2026, totalizando R$222 milhões. Com isso, os cofres da Prefeitura de Mariana receberam, em 12 meses, aproximadamente R$774,5 milhões, utilizados para o custeio, investimentos, destinações obrigatórias para saúde e educação além de repasses para a Câmara Municipal, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
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A eterna discussão sobre a arrecadação municipal
No final de maio de 2025, o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), reuniu a imprensa regional no Museu de Mariana, para apresentar um pacote de obras e intervenções pontuais concluídas até aquela data e a assinar sete novas ordens de serviço. Aproveitando a ocasião, o chefe do Executivo mencionou a situação da arrecadação municipal, enumerando uma série de medidas econômicas e administrativas que estão em estudo ou em implantação para melhorar as finanças do município.
Juliano reafirmou ter se deparado, em janeiro, com muitas dificuldades ao assumir o cargo, o que resultou em grandes desafios, incluindo a falta de recursos financeiros em caixa; os altos custos das despesas fixas de manutenção da máquina pública e a queda de receita verificada nos primeiros quatro meses de governo, resultando em redução de R$32 milhões na expectativa de arrecadação. Em função disso, a administração municipal teria sido obrigada à redução do quadro de terceirizados e à renegociação de contratos, por meio de uma reavaliação do planejamento orçamentário e da implementação de estratégias para equilibrar as contas públicas, visando garantir a continuidade dos serviços e investimentos na cidade.
O prefeito afirmou, ainda, que todas as medidas econômicas em estudo são relacionadas ao combate à sonegação, em especial de mineradoras e empresas terceirizadas do setor. “A Prefeitura de Mariana está adotando várias medidas para combater a sonegação fiscal, especialmente em relação às mineradoras”.
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Outra ocasião em que os números relacionados à arrecadação municipal ocuparam o centro do debate foi a audiência pública de prestação de contas relativa ao 2º quadrimestre de 2025. Realizada no plenário da Câmara e conduzida por Marlon Figueiredo, secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Governança, acompanhado por Anderson Stoppa, assessor de Planejamento Orçamentário, o evento contou com a presença do vereador Marcelo Macedo (PSDB), que fez vários questionamentos a respeito do desempenho da receita municipal.
Na ocasião, o ponto principal de discussão foi a disparidade entre a receita efetivada até agosto de 2025 e a previsão contida na LOA 2025, especialmente em relação aos valores relativos à Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) noticiados pela imprensa regional e nas redes sociais. De acordo com dados divulgados na mídia, o município de Mariana teria arrecadado R$181,2 milhões, em oito meses.
Marlon e Anderson contestaram esse número, afirmando que os repasses feitos aos cofres públicos representam apenas 60% dos valores divulgados, correspondendo a três quartos dos valores estimados na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) aprovada pelos vereadores no final do ano passado. “Se o senhor pegar R$181 milhões e dividir por 8, daria R$22,6 milhões de arrecadação, entendeu? Provavelmente esses dados aí consideram toda a arrecadação, inclusive do Estado. A parcela do município que ingressa no cofre do Tesouro Municipal não chega a isso, é um pouco mais que a metade só”, declarou Anderson Stoppa na ocasião.
Os principais números apresentados pelo secretário Marlon Figueiredo na audiência pública realizada em outubro, mostraram que, nos dois primeiros quadrimestres de 2025, a arrecadação total chegou a R$566,8 milhões, com aumento de 16% em relação a igual período do ano passado, mas com média quadrimestral 10,2% abaixo do valor estimado no orçamento. Apesar disso, esclareceu Marlon, as projeções para o 3º quadrimestre estimavam uma arrecadação mensal média de R$65 milhões, fechando o ano com um total de quase R$827 milhões, aproximadamente 6% abaixo do previsto na LOA 2025.
Fechamento da arrecadação 2025
De acordo com informações repassadas à Agência Primaz pelo assessor de Planejamento Orçamentário, a previsão anterior foi superada, com a entrada de R$997 milhões nos cofres públicos municipais até 31 de dezembro de 2025. Anderson Stoppa, entretanto, ressaltou dois aspectos que devem ser considerados na análise desse resultado, relativamente às despesas sazonais e à queda de arrecadação em rubricas como a CFEM, que fechou o ano com R$54 milhões a menos em relação ao projetado na LOA 2025, representando uma queda de 24,3% em relação à estimativa.
“O que impulsionou muito a arrecadação de R$997 milhões foram, em especial, as receitas sazonais advindas de transferências de entidades privadas como Renova, Samarco, Vale, com recursos para manutenção [os reassentamentos] de Bento e Paracatu, por exemplo. Só para recuperação de monumentos e patrimônio cultural foram R$27 milhões, além de uma série de outras receitas do mesmo tipo”, esclareceu Anderson, acrescentando que se trata de recursos que têm destinação vinculada e que não vão se repetir nos futuros exercícios fiscais.
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Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026
Aprovado pela Câmara Municipal em dezembro, o Projeto de Lei nº 470/2025 estimou a receita e fixou a despesa em R$953.622.900,00. Com isso, a Prefeitura de Maria deve dispor de pouco mais de R$798 milhões para gerir o município, depois de descontados os repasses feitos á Câmara Municipal (R$33,4 milhões), IPREV (R$65 milhões) e SAAE (R$57 milhões).
A exemplo do ano passado, segundo informações do secretário Marlon figueiredo, a arrecadação de recursos sazonais, com destinação fixada, atinge a quantia de R$153 milhões, reduzindo para aproximadamente R$645 milhões o montante realmente disponível para as despesas do município em 2026.
Para complementar o entendimento das informações contidas na LOA 2026, a Agência Primaz submeteu ao titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Governança (SEPLAF), Marlon Figueiredo, um questionário cujas perguntas e respostas são transcritas abaixo.
Agência Primaz: Qual foi, de modo sucinto, a metodologia adotada para a elaboração da LOA 2026, em especial visando à não repetição do que ocorreu na LOA 2025, em termos de previsão superestimada da receita?
SEPLAF: A metodologia para estimar a receita tem que estar pautada na legalidade e no emprego da melhor técnica, qual seja: análise de série histórica da arrecadação dos últimos 03 (três) anos; análise da arrecadação do exercício vigente (2025); levantamento dos saldos de convênios, termos de compromissos, portarias e outros documentos congêneres no que se refere a transferência de recursos firmados junto a instituições privadas (Vale, Samarco, Renova, outras) e com o Governo Estadual e Federal; pesquisa nas instituições externas (AMM, CNM, outras) sobre projeção de arrecadação com FPM, ICMS, FUNDEB, outros. E principalmente, para não superestimar um orçamento, o mais importante é não inserir receitas que não estejam já pactuadas, formalizadas, ou seja, ato assinado e publicado pelos entes repassadores.
Agência Primaz: Qual é o montante de recursos efetivamente disponível para uso da Prefeitura, excetuando os valores a serem repassados ao IPREV e à Câmara?
SEPLAF:
Agência Primaz: Em particular, quais os montantes destinados à Saúde e à Educação, com sus correspondentes percentuais do orçamento total disponível.
SEPLAF:
Educação R$ 170,38 Milhões, corresponde a 21,3% de todo orçamento da Prefeitura (R$ 798,13 Milhões).
Saúde R$ 231,1 Milhões.
IMPORTANTE: Estes índices acima NÃO se referem ao índice de aplicação no Ensino (mínimo 25%) e da Saúde (mínimo 15%), isso, pois, a base das receitas para apuração dos índices de 15% e 25% do mínimo constitucional é outra. Dito isso, seguem os índices de Saúde e Educação que constam na LOA/2026 para cumprimento constitucional:
Saúde: Base de cálculo R$ 473,5 Milhões. Mínimo de 15% é R$ 71 Milhões. Aplicação que consta no orçamento é R$ 132,5, ou seja, 28% a aplicar na Saúde.
Educação: Base de cálculo R$ 483,5 Milhões. Mínimo de 25% é R$ 120,82. Aplicação que consta no orçamento é R$ 130,6, ou seja, 26,9% a aplicar na Educação.
Agência Primaz: Adicionalmente, em termos de recursos com uso discricionário, qual o montante de recursos previstos para 2026?
SEPLAF: Essa é uma pergunta que tem ampla variação de análise, no entanto, considerando que o orçamento é composto por Receita Estimada e Despesa Fixada, logo, é possível concluir que todo recurso a arrecadar já constam despesas associadas. E o nível de profundidade de análise requer apuração mais complexa e não temos essa apuração por agora. Mas, uma análise superficial (não ideal) nos leva a indicar que discricionário seriam todas as NOVAS despesas de obras, serviços, programas e ações que atualmente não existem no município e constam no orçamento para 2026, mas requer apuração.
Agência Primaz: Qual a previsão de recursos com arrecadação prevista oriunda de CFEM, FPM e ICMS e qual a variação prevista em relação à arrecadação nessas rubricas, em 2025?
SEPLAF: Arrecadação Bruta abaixo. No ISS, FPM e ICMS são descontados 20% que vão para a composição do Fundo do FUNDEB.
ISS à R$ 118 Milhões
ICMS à R$ 206 Milhões
CFEM à R$ 170 Milhões
FPM à R$ 90 Milhões
Agência Primaz: qual o montante de recursos destinados às emendas impositivas dos vereadores?
SEPLAF: Foi destinado aproximadamente R$ 10 milhões para atendimento das emendas impositivas oriundas do legislativo.
Agência Primaz: Qualquer outra informação considerada relevante para conhecimento da população
SEPLAF: Apesar de uma receita estimada para o município ser de R$ 953,6 Milhões de todas as entidades (vide quadro da resposta 2), serão destinadas para a Prefeitura R$ 798,1 Milhões e destes 798 Mi, temos muitas receitas sazonais (não repetirão nos exercícios seguintes) e que estão vinculadas a despesas específicas e que não podem ser redirecionadas discricionariamente, totalizando aproximadamente R$ 153 Milhões:
- Transferência da União para Construção de Unidade de Ensino Infantil no Bairro Cabanas, no valor de R$ 3 Milhões;
- Transferência da União para Construção de Unidade de Saúde em Padre Viegas, no valor de R$ 1,5 Milhões;
- Recursos de Repactuação (rompimento da barragem) destinados à Saúde, no valor de R$ 41 Milhões;
- Transferência da União – PAC para Restauração do Patrimônio Histórico Cultura, no valor de R$ 12,1 Milhões;
- Transferência da União – PAC para Requalificação do Prédio da Prefeitura para Centro de Artesanato, no valor de R$ 10 Milhões;
- Transferência da Renova para continuidade das obras de Tratamento de Esgoto e Resíduos Sólidos, no valor de R$ 15 Milhões;
- Transferência da Renova Operação do Aterro Sanitário Municipal, no valor de R$ 6 Milhões;
- Transferência da Renova para manutenção de serviços essenciais e contínuos no novo Bento e Paracatu, no valor de R$ 2,4 Milhões;
- Recursos de Operações de Crédito a serem destinados para Ampliação do Sistema de Captação e Abastecimento de Água, no valor de R$ 20 Milhões;
- Recursos Vinculados a Fundos Municipais com receita própria: Fundo Agropecuária, Fundo Mariana Histórica e Fundo Municipal do Patrimônio Histórico, no valor de próximos R$ 2 Milhões;
Transferência da Samarco referente a Compensação Ambiental, destinados a diversas finalidades, no valor de R$ 40 Milhões.
