- Mariana
Mariana aprova PL de Promoção à Diversidade Sexual e de Gênero
Nova lei garante direitos da população LGBTQIAP+ e prevê ações em 11 secretarias municipais
- Eduarda Belchior
- Supervisão: Luiz Loureiro
O município de Mariana deu um grande passo na promoção da igualdade e no combate à LGBTfobia com a aprovação do Projeto de Lei nº 391/2025, que institui a Política Municipal de Promoção à Diversidade Sexual e de Gênero. A nova política visa assegurar a dignidade, a cidadania e a efetivação dos direitos da população LGBTQIAP+, e vai ser implementada a partir de um Plano Municipal que abrange ações em 11 secretárias, de saúde à segurança pública. A iniciativa é coordenada pelo Departamento de Promoção à Diversidade Sexual e de Gênero, vinculado à Subsecretaria da Mulher e Direitos Humanos, e terá monitoramento do recém-eleito Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIAP+.
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PL da Diversidade Sexual e de Gênero
A Política Municipal foi construída a partir de um olhar atento à realidade local e é fundamentada em dados do mapeamento da População LGBTQIAP+ de Mariana, iniciado em fevereiro deste ano. Além disso, contou com a participação de pesquisadores e servidores que fazem parte da comunidade na sua elaboração.
O prefeito Juliano Duarte destacou, na exposição de motivos, que o projeto é uma ação afirmativa que busca enfrentar as violações sistemáticas de direitos e as práticas sociais excludentes que persistem com a comunidade. Globalmente, a violência motivada por orientação sexual e de gênero coloca o Brasil entre os países com o maior índice de assassinatos contra a população LGBT. E, segundo levantamentos realizados por organizações da sociedade civil em 2023, Minas Gerais ocupou a segunda posição entre os estados mais violentos contra pessoas queers, registrando 30 mortes violentas.
Para garantir a efetividade e a transversalidade das ações, a legislação define que o Plano Municipal deve ser executado em articulação com diversas secretarias. Dentre as medidas, destacam-se a garantia do uso do nome social em todos os serviços de saúde e nos registros escolares, a capacitação dos profissionais, e a criação do Centro de Referência dos Direitos Humanos para acolhimento.
A PL também prevê o Selo Municipal “Abrace a Diversidade” para empresas inclusivas e a articulação pela oferta de vagas específicas para pessoas travestis e transgêneros, que está aguardando um edital de chamada que, provavelmente, será lançado no mês de novembro.
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Inclusão e trabalho digno
De acordo com Saulo Camêllo, coordenador do Departamento de Promoção à Diversidade Sexual e de Gênero, os dados mais alarmantes do mapeamento da população são referentes ao mercado de trabalho. “Mesmo aquelas pessoas que conseguiram acessar a universidade, não estão conseguindo acessar o mercado de trabalho. Então esse dado eu acredito que seja um indicador extremamente relevante, por isso a importância dessas ações como a criação do selo, a modificação da lei Mariana Delas”, destaca.
O Departamento de Promoção à Diversidade Sexual e de Gênero está em diálogo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, buscando alternativas para fomentar a empregabilidade e criar espaços de capacitação profissional. “O preconceito, a discriminação, o estigma que muitas vezes impede essas pessoas de acessar o mercado de trabalho, principalmente as pessoas trans. Nós sabemos que a realidade é que essas pessoas não acessam o mercado de trabalho e o que sobra para elas são as esquinas de prostituição”, completa Saulo.
Desde o início do ano o Departamento tem realizado rodas de conversa, capacitações e palestras com equipes da Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Subsecretaria da Mulher e Direitos Humanos. A meta é ampliar as formações para todas as secretarias da prefeitura. Entre as próximas medidas está a criação do Comitê Intersetorial da Diversidade, que vai reunir representantes de todas as secretarias municipais para acompanhamento da implementação das ações previstas no Plano.
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Mapeamento nos distritos e representatividade
O Mapeamento da População LGBTQIAP+, foi essencial para a formulação da política e contou com 205 respostas, com maioria localizada na área central da sede do município. O Departamento agora prepara uma segunda etapa de pesquisa, com metodologia aprimorada e uma campanha ampliada nos distritos, por entenderem que a primeira etapa não alcançou de forma justa toda a diversidade territorial da cidade. Os novos dados devem ser divulgados publicamente, com o compromisso de transparência e acompanhamento dos indicadores ao longo da execução do Plano Municipal.
Um aspecto interessante do departamento coordenado por Saulo Camêllo é a presença de pessoas LGBT’s dentro da equipe, o que garante sensibilidade e legitimidade na formulação e execução das políticas públicas, uma vez que, quando se trabalha com a população LGBT, depara-se com uma carência de dados governamentais, ou seja, existe uma invisibilidade estatística. “É fundamental ter pessoas LGBT’s que historicamente foram excluídas desses espaços, dos espaços do poder público, estarem hoje dentro do poder público trabalhando com essa pauta. Elas conhecem essa realidade e vão reconhecer essa realidade sendo uma pessoa LGBT”, afirma Saulo.
