- Mariana
Mariana faz retificação de nome no mês do Orgulho LGBTQIAPN+
O mutirão em Mariana oferece suporte jurídico e garante dignidade às pessoas trans e travestis no processo de atualização do registro civil.
- Maria Eduarda Marques
- Supervisão: Lui Pereira
No mês do Orgulho LGBTQIAPN+, a Prefeitura de Mariana realiza um mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis. A ação, promovida pelo Departamento de Promoção à Diversidade, busca garantir dignidade, reconhecimento e acesso a direitos básicos por meio da regularização dos registros civis. As inscrições estão abertas até o dia 28 de junho e podem ser feitas por formulário online.
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A retificação de nome e gênero é prevista pelo Provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas ainda encontra obstáculos na prática, como a falta de informação, os custos cartorários e as exigências indevidas.
Saulo Camêllo, coordenador do Departamento de Promoção à Diversidade, conta que o serviço gratuito, acessível e humanizado é oferecido junto à Defensoria Pública e à Assistência Judiciária Municipal. “A procura tem sido bastante significativa, o que demonstra tanto a demanda represada quanto a importância da ação. Nossa estimativa inicial é atender pelo menos 30 pessoas no mês de junho, mas com perspectiva de continuidade em caráter permanente”, comemora.
Como se inscrever?
As pessoas trans e travestis residentes em Mariana e interessadas em participar do mutirão de retificação de nome e/ou gênero, podem preencher este formulário até o dia 28 de junho. O formulário contém todas as informações necessárias sobre documentação para seguir com o procedimento.
Após o preenchimento, o Departamento de Promoção à Diversidade entra em contato para realizar o encaminhamento para uma equipe jurídica especializada.
Os dados obtidos vão ser mantidos em sigilo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), n° 13.709/2018, e somente órgãos responsáveis vão ter acesso às informações.
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Mutirão de retificação de nome
A proposta do mutirão surgiu como parte da agenda do Junho do Orgulho LGBTQIAPN+, uma vez que o nome é um direito essencial à identidade. O objetivo geral é garantir o reconhecimento do nome e do gênero com os quais as pessoas trans e travestis se identificam, a fim de promover dignidade, respeito e pertencimento.
Saulo Camêllo destaca a importância da retificação do registro civil. “A retificação permite que documentos oficiais reflitam a verdadeira identidade da pessoa, evitando constrangimentos, violência institucional e barreiras no acesso a serviços. É uma ação concreta que afirma o direito de existir com liberdade e autonomia”, afirma o coordenador do Departamento de Promoção à Diversidade.
O Departamento é um setor vinculado à Subsecretaria Mulher e Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Mariana, criado para formular, implementar e acompanhar políticas públicas voltadas à garantia de direitos da população LGBTQIAPN+, bem como de outros grupos historicamente marginalizados, como a população cigana e quilombola do município.
O setor integra as metas apresentadas pelo prefeito Juliano Duarte no balanço dos 100 primeiros dias de governo e o trabalho, segundo o coordenador Saulo, tem avançado significativamente nos últimos meses. “Foi sancionada a lei municipal que garante o respeito ao nome social na administração pública, um marco no reconhecimento da identidade de pessoas trans e travestis. Também temos atuado para fomentar oportunidades no mercado de trabalho para essas pessoas, articulando com instituições e buscando políticas de inclusão e empregabilidade”, relata.
