- Mariana
Reunião na Câmara discute execução das emendas impositivas
Secretaria de Planejamento disponibiliza funcionários para análise de documentação e planos de trabalho
Aconteceu nessa terça-feira, nas dependências da Casa de Câmara e Cadeia, vereadores e representantes de entidades assistenciais, culturais e esportivas participaram de reunião junto com o titular e funcionários da Secretaria de Planejamento, Suprimentos e Transparência de Mariana. A finalidade do encontro foi buscar um alinhamento e estabelecimento de grupo de trabalho para proporcionar condições de atendimento às exigências legais para o repasse de recursos vinculados a emendas impositivas incluídas no orçamento de 2024, bem como o resgate dos valores previstos para 2023 e ainda não transferidos.
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Liberação dos recursos
Explicando que a finalidade da reunião era esclarecer os procedimentos necessários para a liberação dos recursos alocados pelas emendas impositivas propostas pelos vereadores, bem como destacar as exigências legais, Germano Zanforlim de Araújo anunciou que a intenção da Administração Municipal é conseguir terminar o processo até o final do próximo mês. “A ideia da gente é o seguinte, nós assumimos um compromisso que, até o final de maio, todos os processos vão ser superados, a não ser que a gente tenha algum impedimento de documentação. Então, é muito importante que a gente consiga identificar todas as entidades que estão indicadas e o status de documentação”, afirmou o secretário.
Dois funcionários da Secretaria de Planejamento foram designados para assumir o trabalho direto junto às entidades, fazendo o cadastro de seus representantes e contatos, esclarecendo dúvidas e analisando os planos de trabalho desenvolvidos pelas entidades para a utilização dos recursos.
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O quê são "emendas impositivas"?
Aprovado em novembro de 2022, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, proposto pelo vereador Ricardo Miranda, atualmente no partido Novo, estabeleceu a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal, em Lei Orçamentária Anual, até o limite total de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), com metade desse percentual destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Em função disso, no orçamento de 2023, quase R$7 milhões de reais foram destinados às emendas impositivas dos vereadores marianenses.
Nessa terça-feira, falando aos participantes da reunião. Ricardo Miranda relembrou a tramitação do projeto na Câmara, mostrando-se feliz pela oportunidade de poder, junto com seus colegas da Câmara, ajudar diretamente essas entidades, ressaltando a maior proximidade do Poder Legislativo com que efetivamente faz as coisas acontecerem. “Graças a Deus esse momento está se tornando algo concreto e real. Em breve nós poderemos mostrar o que a Câmara de Vereadores pôde fazer com o orçamento, que muitas vezes a sensibilidade do prefeito talvez não é a nossa. Muitas vezes a gente sabe mais a realidade das ONG’s, das associações, que muitas vezes o próprio prefeito. A gente tem muito mais contato diretamente com as associações”, afirmou o vereador.
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Liberação das emendas impositivas
Em entrevista à Agência Primaz, ao final da reunião, Germano Zanforlim ressaltou a importância das entidades e destacou a positividade da iniciativa da Câmara em criar o mecanismo das emendas impositivas. “O terceiro setor é uma parcela muito importante na sociedade, pelo olhar frontal que tem com a sociedade. A gente entende que a Administração Pública tem a obrigação constituída por lei, mas o terceiro setor tem o privilégio de ter o olhar mais próximo da sociedade. Então, entendo que as emendas impositivas, como têm sido trabalhadas desde 2023, enxergam essa oportunidade. É uma boa perceber que a Câmara tem esse olhar maduro de indicar o recurso para algo que efetivamente vai se transformar em algo concreto”, declarou.
Em relação às emendas cuja execução não foi feita em 2023, Zanforlim relembrou as dificuldades encontradas por um governo que assumiu apenas em agosto do ano passado. “Em setembro de 2023, já abrimos uma conversa com a Câmara e identificamos que, pelo prazo exíguo que existia, algumas dessas emendas não seriam cumpridas dentro do exercício de 2023”.
A despeito disso, o secretário relatou que foram estabelecidos entendimentos entre o Executivo e o Legislativo, além de preparar o orçamento de 2024 para atender às emendas não liberadas anteriormente. “Já reservamos o compromisso de executar em 2024, inclusive com a necessidade de repassar com vários vereadores a condição de execução. Algumas emendas não tinham executividade possível naquele momento, e nós enfrentamos pontualmente cada uma delas, assumimos o compromisso e já deixamos projetado no orçamento de 2024, que assim é possível, o cumprimento dos compromissos de 2023.
Então, tanto orçamentária quanto contabilmente, nós estamos organizados por cumprimento, tanto é que assumimos o compromisso”, finalizou Germano Zanforlim.
