- Mariana
Faltando poucos meses para o fim do ano, vereadores cobram execução das emendas impositivas
Propostas foram aprovadas em 2022 e ainda não há retorno da Prefeitura sobre a aplicação das verbas
- Luiz Loureiro
- Supervisão: Luiz Loureiro
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Com menos de três meses para o final do ano, os vereadores de Mariana questionam o andamento das emendas parlamentares impositivas, que não foram atendidas até o momento. Em 2022, uma modificação na Lei Orgânica Municipal passou a incluir emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o documento oficial de estimativa de receita e fixação das despesas do município para ano seguinte. As emendas foram aprovadas em novembro do ano passado, com a destinação de R$6 milhões para os setores de saúde, cultura, desporto, educação, ação social e obras, embora os serviços ainda não tenham sido feitos.
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O que são as emendas impositivas?
As emendas parlamentares impositivas permitem que parte do orçamento do município seja destinado a diversos setores da cidade, a partir de propostas dos vereadores da Câmara Municipal. Cada vereador tinha à disposição R$383,2 mil para destinar a setores ou serviços que julgassem relevantes, sendo que metade desse valor deveria ser, obrigatoriamente, voltado à saúde.
A apresentação das propostas aconteceu em novembro de 2022, para que as secretarias executassem as ações em 2023, mas o assunto vem gerando insatisfação nos vereadores, uma vez que as verbas não foram aplicadas e não se sabe sequer a razão disso. Além disso, faltando pouco mais de três meses para o final do ano, a preocupação é que não haja tempo suficiente para a aplicação das verbas.
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Ausência de respostas aos questionamentos dos vereadores
Na reunião ordinária realizada em 07 de agosto, o então presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Sampaio (PSB), afirmou ter encaminhado ofício à Administração Municipal em busca de informações sobre o andamento das emendas, mas a Agência Primaz apurou que nenhuma resposta foi encaminhada à Câmara.
Em outras ocasiões o vereador Juliano Duarte (Cidadania) reforçou sua insatisfação com o Poder Executivo com a falta de transparência e com o não atendimento da sua emenda, que destina recursos para a aquisição de aparelhos de mamografia para a Casa Rosa de Mariana. “Eu destinei cem por cento do percentual a que tenho direito da minha emenda para aquisição de aparelhos de mamografia. Apresentei a minha emenda e foi aprovada. Eu acho uma tremenda falta de respeito com a Câmara e com os vereadores, não só comigo, mas também com outros vereadores, já que grande parte das emendas até hoje não foram investidas para o que foi determinado”, desabafou o vereador à Agência Primaz.
A vereadora Sônia Azzi (União) e os vereadores Ediraldo Ramos (Avante), Adimar Cota (Cidadania), Maurício da Saúde (Avante), José Sales (PDT), Zezinho Salete (MDB) e Manoel Douglas (PV) declararam à reportagem da Agência Primaz que não têm informações mais detalhadas a respeito da situação. “Espero que essa questão seja resolvida o mais rápido possível, para que nós não precisemos levar isso para uma instância judicial, a fim de apurar um crime de responsabilidade. Nossa equipe, até o momento, segue sem informações mais aprofundadas sobre tal tema, uma vez que a prefeitura ainda não nos apresentou nenhum retorno sobre essa questão”, afirmou a assessoria do vereador Manoel Douglas.
Os demais vereadores também afirmaram não terem ciência do andamento e que necessitam buscar mais informações. Já o ex-vereador suplente ex-secretário de Cultura, Pedro Sousa, também afirmou que não foi informado sobre a aplicação das emendas que apresentou.
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Posição da Administração Municipal
À Agência Primaz, Edson Agostinho (Cidadania), ex-prefeito e atual Presidente da Câmara Municipal, afirmou que, durante o período em que estava no Executivo, algumas emendas foram repassadas, mas muitas não foram por falta de documentação em dia e de recursos, devido ao atraso da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Quanto às suas próprias emendas, que havia encaminhado em 2022, ele afirmou não ter conhecimento.
O vereador Juliano Duarte também citou a questão da gestão do município diante da situação. “Até hoje, desde o início do ano, a Secretaria de Saúde não se manifestou, que é a mesma equipe do governo do ex-prefeito Edson. Não há de se falar que é porque mudou o prefeito, isso não cola, porque são as mesmas pessoas. O secretário de saúde é o mesmo”, afirmou, em declaração prestada em 14 de setembro, quando Jonathan Chaves ainda estava à frente da Secretaria de Saúde.
Questionada pela reportagem da Agência Primaz, a Prefeitura de Mariana informou: “Nós assumimos a prefeitura recentemente e estamos procurando nos inteirar sobre a emenda impositiva de acordo com o encaminhamento de cada vereador. Nós vamos cumprir, mas precisamos de um prazo para organizar”. Além disso, pretende-se realizar uma reunião com todos os parlamentares para o alinhamento da situação”.
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