- Ouro Preto
Mais de 700 pessoas já participaram dos debates sobre o Plano Diretor de Ouro Preto
Participação popular, por meio de oficinas e audiências são essenciais, para a reestruturação das políticas públicas municipais
- Isabela Vilela
- Especial para a Agência Primaz
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O município de Ouro Preto e a Fundação Gorceix veem como satisfatório o engajamento dos ouro-pretanos na etapa de diagnósticos participativos da revisão do Plano Diretor Municipal. Este foi um dos dados do balanço da segunda fase do processo de adequação da normativa, apresentado durante a coletiva de imprensa na sexta-feira (1º), em Ouro Preto. Mais de 700 pessoas compareceram às 16 oficinas participativas realizadas nos meses de julho e agosto. De acordo com Ana Schmidt, representante da assessoria técnica da Fundação Gorceix, a abrangência do debate foi ainda maior uma vez que muitos participantes eram presidentes de bairro e representantes de coletivos sociais, como associação de moradores, projetos sociais e instituições coletivas.
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A presença e escuta ativa de todos os 12 distritos, além das quatro oficinas realizadas na sede de Ouro Preto, foi o que, segundo Schmidt, permitiu o mapeamento das dificuldades e dos potenciais de cada localidade. “Realizamos essas oficinas em todos os distritos, considerando que cada um possui sua história, peculiaridades, problemas e potencialidades, além de suas demandas específicas”, ressaltou.
Outro levantamento apresentado foi referente à frequência com que os temas apareceram nos debates populares. “Abordamos, na verdade, 24 temas dentro dessa discussão. E foi o momento da voz dos moradores, dos cidadãos de Ouro Preto. Fizemos essas oficinas em todos os distritos, considerando que cada distrito tem a sua história, a sua peculiaridade, os seus problemas, as suas potencialidades e as suas demandas”, explicou a representante técnica da Gorceix.
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Dos 24 assuntos mais debatidos pelas comunidades, os dez primeiros colocados representam mais de 60% das menções realizadas nas oficinas participativas. Infraestrutura, Saneamento básico e Mobilidade foram os três assuntos mais suscitados pelos cidadãos, seguidos por Habitação, Lazer, Patrimônio, Educação, Segurança, Turismo e Saúde.
O que é um Plano Diretor?
O Plano Diretor é o conjunto de diretrizes municipais que regem o crescimento da cidade, determinando, através da força de lei, como se dará a organização territorial da cidade, por intermédio de normativas específicas sobre assuntos como saúde, educação, habitação, desenvolvimento social e econômico, e as demais áreas da vida social
A norma em vigor em Ouro Preto data de 1996, e deveria, teoricamente, ser revisada de 10 em 10 anos, de forma a se adequar às novas realidades da população. Em 2006 a normativa foi revisada, resultando na criação da Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Em 2016 não houve revisão e, em 2019, a Prefeitura contratou a Fundação Cristiano Ottoni para o processo, interrompido no ano seguinte, devido à pandemia da Covid-19.
Na reestruturação do Plano, leis correlatas também serão revisadas e criadas. As legislações que regulamentam o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Regularização Edilícia e Plano Diretor de Mobilidade serão readequadas às novas necessidades do território. Os debates também devem permitir a criação da Regularização Fundiária e de um Código de Obras e Edificação. De acordo com a equipe revisora, a expectativa é que os documentos sejam entregues em agosto de 2024.
Próximas etapas também devem contar com participação popular
A revisão da normativa municipal foi dividida em três etapas, compreendendo levantamentos, diagnósticos e elaboração da documentação oficial. A primeira etapa de reestruturação do Plano Diretor foi iniciada em março deste ano, com reuniões entre as equipes multiprofissionais e a estruturação do plano de trabalho, bem como a contratação da assessoria técnica independente da Fundação Gorceix.
A segunda etapa, de diagnóstico participativo, continua em andamento, com realização de novas audiências públicas e debates, a fim de estabelecer metas e prioridades de cada localidade. Também nesta fase iniciaram-se os estudos a partir dos debates coletivos, a fim de começar a esboçar as principais necessidades levantadas, que serão contempladas nas diretrizes do Plano Municipal.
Em continuidade, a equipe multiprofissional vai realizar uma reunião, na Câmara Municipal de Ouro Preto, para apresentar um balanço detalhado à população. Também estão previstas reuniões com as secretarias de governo, de modo a tratar de forma mais específica e setorizada questões referentes às diretrizes do Plano e das leis correlatas.
Já a última fase do processo de revisão do Plano Diretor de Ouro Preto deve ser iniciada em novembro. Esse será o momento de elaboração das propostas e minutas, a partir dos debates, estudos e levantamentos realizados nas etapas anteriores. A previsão da equipe é que o documento seja entregue à população no início do 2º semestre do ano que vem.
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Reurbanização continua sendo um dos temas mais mencionados pela população
No ranking de assuntos mais citados pela população, o tema habitação apresentou-se como o 4º colocado. Com o andamento dos programas municipais “Um teto é tudo” e a “REURB”, ouro-pretanos tem expectativa de que a situação da moradia e o acesso à terra sejam resolvidos nos próximos anos.
Durante a coletiva, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Sardinha, falou sobre as etapas de execução de cada programa. Segundo a responsável pela pasta, até o momento, a REURB conta com quatro projetos, sendo um no distrito de Cachoeira do Campo (Vila Alegre) e um em Antônio Pereira (Dom Luciano), além de dois na sede de Ouro Preto (Jardim Esperança e Taquaral).
Nos distritos ouro-pretanos, o projeto de reurbanização vem trazendo bons resultados, com a entrega das matrículas aos proprietários e a construção de moradias populares. Ainda de acordo com Sardinha, a reurbanização do residencial Dom Luciano já foi concluída.
“A REURB do Vila Alegre, envolve 96 casas cujos moradores ainda não possuem título de propriedade, embora morem lá há bastante tempo. É uma situação semelhante à que enfrentamos no Residencial Dom Luciano, no distrito de Antônio Pereira, onde já entregamos as matrículas”, explicou Sardinha.
Na sede de Ouro Preto, os trabalhos para a reurbanização do Jardim Esperança (local conhecido como Caminho da Fábrica) são mais complexos. A área não possui estrutura pronta, sendo necessária a criação de um plano de urbanização. “Na REURB do Jardim Esperança, precisaremos criar infraestrutura urbana, e atualmente estamos na fase de estudos e avaliações para identificar os locais que podem ser regularizados“, completou a secretária de Habitação.
Já no Taquaral, a situação da REURB ainda caminha a passos lentos, como explicou Sardinha. De acordo com a secretária, a participação popular ainda é pouco efetiva, o que compromete o andamento da regularização fundiária, uma vez que, por lei, é necessária a participação de 50% +1 dos moradores do bairro. “O cadastro está sendo feito há algum tempo, mas realmente precisamos da colaboração da comunidade de Taquaral”, ressaltou.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, está realizando buscas ativas no Taquaral, com equipes de assistência social. Os profissionais passam de porta em porta para a realizar os cadastros, tirar dúvidas e explicar o processo de reurbanização.
Segundo Sardinha, a expectativa é de que nos próximos meses, a meta de participação seja batida, e de que a reurbanização do Taquaral progrida para novas fases.
Saiba como participar da revisão do Plano Diretor
Apesar do fim das oficinas participativas, moradores da sede e dos distritos de Ouro Preto ainda podem dar contribuições sobre suas comunidades à equipe de revisão. Presencialmente, é possível participar da revisão diretamente no Escritório do Plano Diretor, instalado na Rua Conde de Bobadela (Rua Direita), 142, no Centro de Ouro Preto.
De forma on-line, é possível enviar sugestões e dúvidas através do telefone (31) 3559-7491 ou do WhatsApp (31) 97163-0484. Também é possível formalizar a contribuição através do e-mail planodiretor@ouropreto.mg.gov.br. De acordo com a equipe, em breve também será disponibilizado um formulário digital para envio das sugestões.
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