- Mariana
Projeto para criação de Comissão dos Direitos do Consumidor é aprovado na Câmara de Mariana
De acordo com a coordenação do Procon, o projeto tem potencial para melhorar o atendimento à população na cidade se atuar com transparência
- Nikolle Gandra
- Supervisão: Luiz Loureiro
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Na última reunião ordinária, ocorrida na Câmara de Mariana nessa segunda-feira (29), foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que visa a criação de uma Comissão dos Direitos do Consumidor. O projeto apresentado pelo vereador Ronaldo Bento (PSB) busca atender e fiscalizar os casos coletivos que atingem a população marianense. O Procon vê o projeto como uma iniciativa que, se desenvolvida de forma adequada e transparente, vai trazer melhoria nos atendimentos.
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Mariana conta, atualmente, apenas com o suporte do Procon para atender denúncias de consumidores. De acordo com o vereador Ronaldo Bento, o intuito da criação de uma comissão interna na Câmara é servir como apoio ao órgão fiscalizador em atividade. “A criação dessa comissão é para nos dar condição de ter, por parte do Legislativo, a ingerência neste tema da lei do consumidor, de ter condição da Câmara também estar imbuída nessa fiscalização. Nós podemos citar que nós temos como exemplo a Secretaria de Obras, onde nós temos uma Comissão de Obras para guarnecer apoio a todas as obras da nossa cidade”, explica o autor da proposição.
Além disso, o vereador enfatiza que o foco da criação da Comissão dos Direitos do Consumidor terá é atender casos de viés coletivo, que impactam a população de forma geral e direcionar ações em conjunto com o Ministério Público. “O individual, ele fica ao estreito dever do Procon municipal, o nosso é mais ao que fere direitos coletivo, legislar em favor da coletividade juntamente com os nossos órgãos de competência”, ressalta.
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Opinião do Procon sobre a Comissão dos Direitos do Consumidor
O programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), tem como principal responsabilidade o atendimento à população em situações de conflitos de consumo. O programa possui unidades em todos os estados brasileiros e em municípios onde houve aprovação de decreto para a criação da sede. Em Mariana, o órgão funciona desde 2012, atendendo a população no prédio da Prefeitura Municipal, dando suporte à população e mediando as relações entre empresas e consumidores.
De acordo com Ketyllin Muzzi, coordenadora do Procon municipal, a aprovação desse projeto de lei pode servir de apoio para o funcionamento do programa, que atualmente recebe um alto fluxo de demandas. “O fato de ter essa comissão na Câmara vai ajudar principalmente o consumidor, que vai ter outro local ‘pra’ ter sua demanda resolvida (…) Com essa comissão vindo, a gente consegue levar ‘pra’ eles [a comissão] essas demandas mais coletivas e vai ser um apoio ‘pro’ Procon, ‘pra’ tentar solucionar essas demandas desse consumidor”, afirmou Ketyllin.
Porém, o órgão deixa claro que, para que a Comissão dos Direitos do Consumidor agregue valor, sua atuação deve acontecer com transparência e visando o bom atendimento à população, além de deixar claro a quem a comissão irá atender. “Se feito de forma correta, e se passar a informação corretamente ‘pro’ consumidor, ela vem ‘pra’ agregar nos trabalhos do PROCON, que ficaria mais por questões individuais. (…) Muitas das vezes a gente tem demandas em que um consumidor vem reclamar, mas que afeta toda a população. Então, com essa comissão, eu acredito que esse tipo de demanda vai ser interessante ‘pra’ beneficiar a população de uma forma geral”, finalizou a coordenadora.
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