- Ouro Preto
Educação integral e integrada vira lei e deve ser implantada no 2º semestre letivo
Programa piloto vai ser implantado em seis escolas da rede pública municipal de Ouro Preto
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Na manhã dessa quinta-feira (11), foi assinada a lei 1.347/2023 que institui o Programa de Educação Integral e Integrada no município de Ouro Preto. De acordo com o projeto, a primeira fase do programa prevê a implantação do modelo em seis escolas, com a proposta de que até 50% das 45 escolas da rede municipal de ensino venham a se integrar ao sistema. A lei sancionada coloca o programa como política pública municipal, independentemente de cada administração, o que garante a continuidade do modelo pedagógico.
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O programa, de implantação não obrigatória pelas unidades de ensino, “é um grande desafio” para o município, como pontua Débora Etrusco, secretária de Educação de Ouro Preto, que esteve presente na solenidade de assinatura. Etrusco explicou que a execução da educação integral e integrada será feita de forma gradual e paulatina, uma vez que o projeto requer testes, orçamentos e ajustes. Após as primeiras avaliações nas escolas piloto, a proposta será expandida para as unidades que desejem fazer parte do modelo educacional.
Com a educação integral, as unidades de ensino que aderirem ao programa passam a ter uma extensão na carga horária padrão, que não deverá, necessariamente, ser cumprida em sala de aula. De acordo com o projeto, a educação integrada permitirá que os alunos tenham acesso a diferentes modalidades pedagógicas, como oficinas, esportes, passeios, aulas ao ar livre, dentre outras atividades.
O plano chega ao município como uma ferramenta para o alcance das metas propostas pelo Plano Nacional da Educação (PNE), que define, em nível federal, diretrizes e estratégias para a política educacional até o ano de 2024. A lei municipal atende à meta 6 do PNE, que dispõe da oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica.
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Câmara não comparece à cerimônia e se incomoda com Prefeitura
Apesar da importância da lei, os vereadores reclamaram, durante a 26ª reunião ordinária da Câmara, do modo como o executivo formalizou a lei, que foi discutida e aprovada pela casa legislativa. A solenidade de assinatura foi marcada para o mesmo horário regimental da reunião, o que causou desconforto nos vereadores. “Salva de palma por organização lá do gabinete, eles estão de parabéns, nota 0”, comentou o presidente da casa, vereador Zé do Binga (PV).
“Se quisessem a presença dos vereadores tinham marcado fora do horário de reunião, isso é claro”, exclamou Renato Zoroastro (MDB), presidente da Comissão Permanente de Educação. Como forma de protesto, nenhum parlamentar esteve presente à cerimônia, e a vice-prefeita Regina Braga (Republicanos) foi apresentada como a representante da casa legislativa, por já ter exercido o cargo de vereadora.
O projeto de lei passou pela Câmara Municipal, sendo tema de debates, audiências públicas, pedidos de vista e até a presença da secretaria responsável para esclarecimentos sobre a instalação do programa. À época, parlamentares indagaram sobre a viabilidade de execução da educação integrada, uma vez que a Secretaria de Educação vem passando por dificuldades na conclusão e entrega das escolas em reformas, por atrasos na ação da Secretaria de Obras, falta de transporte escolar em distritos, dentre outras justificativas.
Durante a cerimônia, Silvia Teixeira, secretária adjunta de educação, relembrou a passagem da pasta pelo plenário. “Um projeto considerado e taxado na Câmara como ousado. Ousado de verdade, porque eu acho que a educação é feita assim: à base de ousadias”. Segundo Teixeira, a “ousadia” é necessária para a implantação de qualquer projeto educacional. “É importante a gente dar o primeiro passo e observar como isso vai ser daqui pra frente, para que a gente consiga fazer a implementação do projeto em novas escolas”, pontuou a secretária adjunta.
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Projeto piloto entra em execução a partir de agosto
Das 45 escolas que fazem parte da rede pública municipal de ensino de Ouro Preto, seis foram incluídas na primeira fase do projeto que deve ser implantado no 2º semestre letivo, previsto para iniciar em agosto. Segundo a Secretaria de Educação, a pasta já vem dialogando com o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) e a Universidade Federal de Ouro preto (UFOP) para que estágios e programas de extensão sejam realizados dentro do programa.
Sobre a infraestrutura física necessária para a execução do projeto, Etrusco explicou que a educação integral e integrada não diz respeito somente a aulas expositivas em sala, mas uma “ressignificação dos espaços de aprendizagem”, que permitirá que o ensino seja proposto em diferentes lugares, tempos e com diferentes ferramentas. “A gente precisa de ter banheiros, de ter a cozinha que funcione, de ter equipamentos pedagógicos dentro da escola, isso tudo a escola já tem, já possui”, declarou Etrusco, em resposta aos questionamentos.
A lei que trata das diretrizes do programa já está valendo. Entretanto, no Diário Oficial, publicado nesta quinta (11), ao contrário das 6 citadas pela Secretaria onze escolas foram listadas como integrantes do programa, neste primeiro momento:
- Escola Municipal Professor Hélio Homem de Faria;
- Escola Municipal Professora Haydée Antunes;
- Escola Municipal São Sebastião;
- Escola Municipal de Lavras Novas;
- Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo;
- Escola Municipal Aleijadinho.
- Escola Municipal Monsenhor Rafael;
- Escola Municipal Professora Celina Cruz;
- Escola Municipal Padre Martins;
- Escola Municipal José Estevam Braga;
- Escola Municipal Inácio de Souza.
Diferentemente do que já acontece no programa de educação integral da rede estadual, a adesão das escolas municipais ao programa é livre adesão ao programa, respeitando as necessidades pedagógicas de cada unidade. Etrusco argumentou também que a proposta municipal não prevê o cumprimento obrigatório dos números do PNE (50% das escolas e 25% dos alunos), devido às dificuldades de implantação.
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