- Ouro Preto
“A Saneouro não é a melhor solução nem para Ouro Preto, nem para nada”, diz depoente à CPI
CPI da Saneouro completa 100 dias e ex-prefeito Júlio Pimenta entra na mira das investigações
- Isabela Vilela
- Supervisão: Marcelo Sena
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Dentre as principais discussões, a Comissão, presidida pelo vereador Matheus Pacheco, debateu sobre a suspensão do edital publicado em 2018, as republicações sem a outorga de R$20 milhões e a falta do serviço de caminhão fossa, visto como essencial no município. Neste ponto, os vereadores argumentaram no decorrer das reuniões que a falta de uma Agência reguladora local, já existente desde a publicação do edital de licitação, traz prejuízos e lesa o município, já que abre margem para vícios de conduta da empresa. Ainda que as reuniões sejam ancoradas no edital vigente da concessão, publicado em 07 de março de 2019 após outros dois editais terem sido suspensos por determinação do Tribunal de Contas, o documento não está disponível para consulta pública no Portal da Transparência do Município, como apontou a Agência Primaz no dia 25 de julho.
Durante as sessões houveram também apontamentos contra o ex-prefeito Júlio Pimenta sobre a entrega da água de Ouro Preto ao setor privado. Em uma das acusações, o vereador Júlio Gori ”homenageou” Pimenta com a música “Cuidado” do cantor mineiro Eduardo Costa: “Só querem nos roubar e nos fazer de palhaços. Depois que estão eleitos, vão morar em seus palácios”.
Ronald Carvalho Guerra, ex-presidente do Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA)
Após nova manifestação pedindo Fora Saneouro, na última quinta-feira (26) a 11ª reunião da CPI ouviu Ronald Carvalho Guerra, ex-presidente do Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA), que apontou, entre outras questões, sobre a estrutura tarifária municipal, a construção do edital e do processo licitatório e a tarifa social.
Em relação ao tarifário, um dos pontos chaves da CPI, Guerra afirmou que o Conselho sempre debateu sobre a necessidade de uma tarifa menor, tomando como base o tarifário da SAAE de Itabirito, e não a colocada pela Copasa e usada pela Saneouro, no qual a média de consumo para famílias de até quatro pessoas (16m2) totaliza R$114 (de acordo com a Simulação Tarifária disponível no site da empresa). Ainda sobre o tarifário, o ex-presidente do Conselho disse que, em relação à tarifa social, o número ideal de pessoas contempladas deveria ser de 20%, e não 5% como fixado pela Saneouro. Segundo o ex-presidente, a COMUSA, as dificuldades de diálogo frente ao Poder Público fizeram com que ele pedisse a destituição do cargo que foi então ocupado por Rafael Figueiredo, próximo depoente na Casa.
“Por uma série de recomendações e de falta de respostas do próprio Poder Administrativo ao Conselho, eu pedi a minha saída” (Ronald Guerra)
Quando indagado por Renato Zoroastro se a construção do edital havia levado em conta o Plano Municipal de Saneamento, Guerra diz que apesar de ser um plano vasto ele foi levado em conta no momento de construção do edital. Ainda segundo ele, o COMUSA sempre desejou que a administração pública apresentasse planos de ação específicos para que as metas do Plano Diretor de Saneamento fossem cumpridas. “O Conselho sempre entendeu que o plano era uma ferramenta para se construir as políticas de saneamento no município de Ouro Preto, município que deixa a desejar na construção dessas políticas, de uma forma geral, não é só de um governo específico”.
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Júlio César Correa, ex-superintendente da Secretaria Municipal de Água e Esgoto (SEMAE)
Na 10ª reunião da Comissão, no dia 18 de agosto, foi ouvido ex-superintendente da Secretaria Municipal de Água e Esgoto (SEMAE) Júlio César Correa, que apontou falhas na construção do edital de concessão e o sucateamento do extinto serviço ouropretano de água e esgoto. De acordo com Correa, para a execução do processo licitatório era necessário que já existisse a Agência e que seria ideal que ela já fosse conhecida.
Em relação a irregularidades no contrato que desse margem a favor da Saneouro, o ex-superintendente do SEMAE afirma que é difícil regular uma empresa nova, com um contrato grande como o da Saneouro, “a empresa fica muito mais voltada nessas soluções, no estudo, do que de fato em ações”. Indagado pelo vereador Naércio Ferreira se a empresa Saneouro foi a melhor escolha para Ouro Preto, Correa diz que, em sua opinião, “a Saneouro não é a melhor solução nem para Ouro Preto, nem para nada”. Segundo o ex-SEMAE, é necessário que o município enxergue a questão do saneamento básico de modo diferente, “foram decisões tomadas a 50 anos atrás que culminou no que é hoje. Nós temos um acúmulo de serviços a serem realizados muito maior que algumas outras”.
Sobre a extinção da Secretaria Municipal de Água e Esgoto, Correa afirmou que o SEMAE foi se deteriorando por falta de recursos. “Se nos dois primeiros anos tinha um investimento razoável, à medida que os anos foram passando os investimentos foram diminuindo”.
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Ananias Ribeiro de Castro, diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG)
No dia 12, a 9ª sessão da CPI colheu depoimentos do senhor Ananias Ribeiro de Castro, Diretor Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB). Dentre as atribuições, a Agência é responsável pela regulação do serviço de água e esgoto em Ouro Preto, tendo ligação direta com a Saneouro. Segundo Ananias, o modo de atuação da ARISB baseia-se fundamentalmente na Lei Nº 11.445, de 2007, que dita as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Quando indagado pelo vereador Renato Zoroastro sobre a lesividade do contrato perante o município, Ananias diz que “quando se fala em lesividade, quem está lesando, é uma questão que deve ser verificada na origem. Quem é que faz o contrato, é um prestador de serviço? Não. O prestador de serviço, uma concessionária, quando ela assina um contrato ela assina um contrato que foi elaborado pelo município. Edital de convocação para concessão é uma atribuição do município. A lei 11445 diz que cabe ao titular definir de serviço definir quem será o prestador de serviço, definir, dentre outras coisas, quem fará a regulação desse serviço, portanto são prerrogativas, indelegáveis.”
Próximos passos
A 11ª reunião terminou com os requerimentos de convocação para a próxima sessão, prevista para a quinta-feira, 02 de setembro, às 14h30, de Rafael Brito de Figueiredo, presidente do COMUSA após a saída de Ronald Guerra do cargo. Em entrevista à Rádio Itatiaia Ouro Preto, veiculada na terça-feira (31), o relator da CPI, Renato Zoroastro, revelou que o ex-prefeito Júlio Pimenta deverá ser convocado para depor na próxima fase de oitivas da CPI.
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