CPI da Saneouro completa 2 meses com 6 reuniões, um depoimento e muita polêmica em Ouro Preto

Os membros da comissão levantaram questões sobre as etapas do processo licitatório, os serviços prestados, a hidrometração e a tarifa social à empresa. Segundo o superintendente, “todo o processo, desde a formação da agência reguladora, está seguindo todos os trâmites legais da lei em relação à concessão”. Salvi também depôs sobre a interferência no patrimônio histórico com a instalação dos hidrômetros no Centro, dizendo que houve aval do IPHAN e da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, que são também responsáveis pelo controle de qualidade no centro histórico. Fora deste perímetro, o controle de qualidade é feito pela própria empresa.

A Comissão também questionou a empresa em relação aos serviços prestados, como a falta de disponibilidade de caminhões fossa para a cobertura de todo o perímetro municipal, a baixa qualidade da água segundo a população e esclarecimentos sobre possíveis erros de cobrança. A empresa informou que 3 caminhões fossa estão atuando na cidade e que o tratamento da água segue os protocolos exigidos pelo Ministério da Saúde. Sobre possíveis erros na cobrança, Salvi relacionou a vazamentos nas instalações hidráulicas, falta de manutenção do sistema interno ou até mesmo ao alto consumo de água pelos moradores que não estavam cientes dos seus gastos e agora devem rever seus hábitos.

Em coletiva de imprensa dada após a reunião da CPI, Salvi comentou também sobre as manifestações “Fora Saneouro”, dizendo que há falta de “conceito e foco” no movimento formado por organizações e a sociedade civil. Segundo ele, duas pautas levantadas pelas manifestações são errôneas. A primeira delas trata-se do uso do termo “privatização”, que, como aponta, não se aplica à Saneouro, uma vez que a empresa apenas presta serviços, por meio de concessão, ao município. Outro ponto rebatido pelo superintendente foi a questão do abastecimento de água às mineradoras da região, “nós não fazemos abastecimento de mineradora, nós atuamos na área urbana, distritos e povoados, então não há fornecimento”. Ainda segundo ele, a Saneouro fornece água somente aos escritórios administrativos sediados no perímetro urbano da cidade.

Apesar do recesso parlamentar nas próximas duas semanas, a CPI continuará em funcionamento colhendo depoimentos e tratando dos assuntos do processo licitatório. Até aqui, a Comissão já se reuniu 6 vezes, sem data prevista para o próximo encontro. Em reunião administrativa que aconteceu no dia 19 de julho, Matheus Pacheco informou que a Prefeitura disponibilizou um arquivo com 4 mil cópias de documentos que tratam do processo licitatório discutido pela CPI. A Comissão agora irá analisar tais documentos para as futuras discussões nas reuniões.