A primeira eleição, em Minas, foi na Vila do Carmo em 1711

Em 1711, mais precisamente no dia 04 de julho, ocorreu na Vila de Nossa Senhora do Ribeirão do Carmo a primeira eleição livre em Minas, e os eleitos tomaram posse para a Câmara da Vila do Carmo.

As Câmaras eram formadas por seis integrantes: o “mais velho” e o “mais moço”, que eram os juízes e dividiam a presidência da Casa; três vereadores e um procurador. A eleição era feita no sistema chamado Ordenação de Pelouro.

Eleição por pelouros foi um sistema eleitoral estabelecido em Portugal por Dom João I em 1391, sendo considerado o mais antigo e clássico sistema eleitoral.

A Ordenação dos Pelouros normatizava a eleição do corpo político camarário (juízes, vereadores e procuradores) que presidia e representava a comunidade. A Lei dos Pelouros determinava que em cada vila ou cidade se organizassem, permanentemente, listas de pessoas idôneas ao exercício dos referidos cargos, chamados “Homens Bons”. Cada nome aí recenseado seria escrito em papel, recolhido numa bola de cera, guardada na arca dos pelouros, de onde se fazia o sorteio.

A eleição era indireta. Competia ao corregedor chamar à Câmara juízes, vereadores, procurador e homens bons para escolher seis pessoas, que duas a duas, separadamente, indicariam pessoas idôneas para o exercício dos cargos, em rol distinto para cada um deles. Ao corregedor régio, mas também ao ouvidor, em terras de donatário ou ao juiz mais velho, na falta de magistrado régio letrado na terra, competia, associando os votos, selecionar os mais votados, apurando uma lista “pauta” dos eleitos. Cada um dos nomes da pauta era encerrado num pelouro, guardado em uma arca, para oportuno sorteio por uma criança de até 7 anos de idade. O nome pelouro advém do formato das bolas de cera que eram similares ao feitio de projéteis usados em certas armas de artilharia.

Símbolo da primeira eleição em Minas Gerais, a urna de madeira utilizada na votação de 1711 é uma das relíquias preservadas pelo Museu Arquidiocesano de Arte Sacra em Mariana. O objeto, segundo a entidade, foi esculpido em cedro com detalhes em ouro e é de origem portuguesa.

Na eleição da Câmara da Vila do Carmo, em 1711, foram eleitos: o capitão Mor Pedro Frazão de Brito, para juiz mais velho; Joseph Rebello Perdigão, para juiz mais moço; Manoel Ferreyra de Sá para vereador mais velho; Francisco Pinto de Almendra, para segundo vereador; Jacinto Barboza Lopez, para terceiro vereador e Torquato Teyxeira de Carvalho, para procurador.

Inspiradas na organização política que existia em Portugal na época, as antigas câmaras concentravam funções dos atuais Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Era a Câmara quem punia, fiscalizava, criava as leis e ainda administrava a vila.

As atas de reuniões da Câmara de Mariana, que estão no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Mariana (AHCMM) revelam detalhes curiosos sobre as funções dos vereadores, que se reuniam às quartas-feiras e sábados, e trabalhavam de graça. Era um trabalho voluntário, exercido geralmente por pessoas mais velhas e que gozavam de “certo respeito” na vila.

O camarista, senador ou juiz, nomes dados aos integrantes das Câmaras do período colonial até o início do século XX, tinha poderes bem amplos. As Câmaras tinham o poder legislativo (fazer leis); o poder executivo (executar obras e administração da localidade) e o poder judiciário (julgar e dar sentenças). O modelo que temos hoje, com legislativo, executivo e judiciário independentes, só tomou forma com a constituição de 1934, que estabeleceu a dissociação dos poderes, além da eleição direta de todos os membros dos dois primeiros poderes.