Ouro Preto celebra uma reparação histórica que redefine seu planejamento urbano e o futuro de milhares de famílias. Nesta quinta-feira (26), às 10h30, o Salão Paroquial da Igreja de Cristo Rei, na Vila Operária, será o palco da homologação definitiva do acordo da Ação Civil Pública (ACP) nº 5000949-13.2019.8.13.0461, que encerra a longa disputa pelas "Terras da Novelis". 

O desfecho garante a transferência de aproximadamente 240 mil metros quadrados, equivalente a 37,11% da área total discutida ao patrimônio público municipal, assegurando solo firme para habitação social, equipamentos comunitários e a tão sonhada segurança jurídica da posse.

A vitória nos tribunais, no entanto, é o ápice de uma engrenagem movida pela base: a resistência da Ocupação Chico Rei, que desde dezembro de 2015 "colocou luz" sobre a especulação de glebas ociosas e forçou o poder público a enfrentar a crise habitacional.

Essa onda de justiça territorial se expande para além de Saramenha; nos corredores da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 2.147/2024, do deputado Leleco Pimentel, avançou decisivamente em fevereiro de 2026 para garantir a doação das terras da antiga FEBEM, no bairro Cabeças, também para fins de moradia popular.

70 anos de problemas

O conflito judicial que agora chega ao fim tem raízes profundas na história industrial de Ouro Preto. Tudo começou em 26 de março de 1953, quando o Município celebrou uma escritura de aforamento com a empresa Eletro Química Brasileira S.A. (sucedida pela Alcan e, posteriormente, pela Novelis). Foram transferidos à empresa cerca de 1.191.595,72 m² de terras em Saramenha e adjacências para fomentar a atividade econômica local.

No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Município de Ouro Preto ingressaram com a ação em 2019 sob a alegação de que a Novelis promoveu o parcelamento clandestino do solo urbano. 

A acusação era de que a empresa alienava lotes de forma irregular, sem aprovação da prefeitura, gerando núcleos urbanos desordenados, sem infraestrutura mínima e com degradação ambiental. Em 2019, uma liminar já havia determinado a indisponibilidade da Matrícula 6587, impedindo novos negócios até que a situação fosse regularizada.

Uma vitória urbanística

A resolução final, assinada e consolidada neste início de 2026, representa um acréscimo expressivo ao patrimônio do povo ouro-pretano. O acordo homologado pela Juíza de Direito, Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, traz obrigações definitivas:

• Devolução de Terras: A Novelis transferirá ao Município aproximadamente 238.902,10 m², o que equivale a 37,11% da área total da matrícula original.

• Destinação Social: Essas áreas compreendem praças, áreas verdes, equipamentos urbanos e o sistema viário. Grandes extensões de terrenos serão rigorosamente destinadas à construção de moradias dignas para reduzir o déficit habitacional da cidade.

• Equipamentos Comunitários: O Município passa a ter a titularidade definitiva de espaços tradicionais, como o Ginásio da Aluminas, o campo de futebol, a Creche Colmeia, quadras esportivas e áreas para a expansão do cemitério da Irmandade de São Miguel Arcanjo.

• Regularização Fundiária (REURB): A empresa se comprometeu a realizar o cadastramento social e documental de famílias que já ocupam áreas consolidadas, custeando despesas cartorárias e apresentando projetos urbanísticos para que esses moradores possam ter suas escrituras.

Segurança jurídica

O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, definiu a conquista como um marco construído com diálogo e foco no interesse público. Para a gestão, a concretização deste acordo garante a "tão sonhada regularização fundiária" e traz segurança jurídica definitiva para as famílias ocupantes de bairros tradicionais.

Segundo o Executivo, a vitória é fruto da união de esforços entre a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público, permitindo que o poder público tenha instrumentos para planejar a cidade de forma organizada, garantindo que o povo de baixa renda more em áreas seguras e com qualidade de vida.

Pelo direito à moradia

A celebração marcada para esta quinta-feira (26) tem um sabor especial de vitória para as famílias da Ocupação Chico Rei. Para quem, há mais de dez anos, trocou a incerteza do aluguel pela resistência da lona, a homologação do acordo que devolve as terras da Novelis ao Município não é apenas um ato jurídico, mas o ápice de uma década de luta coletiva.

O sentimento de comemoração transborda porque foi justamente a mobilização popular que impediu que esses terrenos continuassem ociosos e sob especulação, transformando-os agora em solo fértil para a tão sonhada habitação social.

"Quando a causa é justa, o povo se organiza, vai à luta e persevera, a conquista vem", afirma o vereador Wanderley Kuruzu, que viveu na pele a dualidade de ser parlamentar e morador da ocupação. 

Ele enfatiza que a festa de amanhã pertence aos movimentos sociais, pois foram eles que "colocaram luz sobre as terras da Novelis", denunciando que áreas de origem pública estavam sendo subutilizadas enquanto o povo de baixa renda era empurrado para encostas e áreas de risco.

"A gente costuma dizer que trazemos para a Praça Tiradentes a Ouro Preto que o turista não vê", relata Kuruzu, defensor ferrenho de um mandato feito com "um pé na Câmara e o outro na caminhada do povo".

Uma década de luta
A história dessa conquista remonta a dezembro de 2015, quando famílias ligadas ao MTST ocuparam as glebas da antiga Alcan/Novelis, exigindo que a terra cumprisse sua função socioambiental. 

Essa pressão social, iniciada nos acampamentos e ecoada pelo Sindicato dos Metalúrgicos, foi o verdadeiro combustível para a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em 2019. 

Sem o clamor e a persistência da Chico Rei, os quase 240 mil metros quadrados agora recuperados pelo Município dificilmente estariam sendo destinados hoje para corrigir injustiças territoriais históricas.

No entanto, a vitória nas terras de Saramenha é apenas metade de um horizonte maior de conquistas. Desde a sua fundação, a Ocupação Chico Rei sempre manteve uma luta em duas frentes: as terras da Novelis e as terras da antiga FEBEM (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor), no bairro Cabeças.

O movimento sempre defendeu que ambos os terrenos, por sua localização estratégica e origem pública, são a chave para solucionar o déficit habitacional da cidade.
 

Terras da FEBEM

A vitória alcançada nas terras da Novelis é indissociável de outra frente de batalha da Ocupação Chico Rei. Corre em paralelo nos corredores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a destinação das terras da antiga FEBEM (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor), no bairro Cabeças. 

Se o acordo com a empresa canadense resolve o impasse em Saramenha, o Projeto de Lei nº 2.147/2024, de autoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), promete entregar o "segundo tempo" dessa reparação histórica para o povo de Ouro Preto.

Tramitação e projetos

Diferente das terras da Novelis, que eram de origem municipal, a área da antiga FEBEM pertence ao Estado de Minas Gerais. O terreno em questão, localizado na Rua Dom Helvécio, possui uma área de 196.555,25 m²,  o equivalente a cerca de 20 campos de futebol.

A proposta do PL 2147/2024, que avançou decisivamente nas comissões da ALMG neste mês de fevereiro de 2026, autoriza o Governo do Estado a doar essa área ao Município com uma destinação rigorosa: a implantação de projetos habitacionais de interesse social para famílias de baixa renda.

A luta pelas terras da FEBEM é carregada de um simbolismo humano doloroso. As lideranças da Ocupação Chico Rei recordam que, no passado, famílias foram expulsas violentamente dessa área enquanto o terreno permanecia alvo de cobiça e especulação imobiliária. 

"Este projeto de lei corrige uma injustiça histórica, social e territorial", afirma Leleco, citando nominalmente a jovem Lavínia, uma das ocupantes que sonhou com o teto naquele chão, mas acabou expulsa antes da conquista.

O memorial descritivo do projeto de lei identifica formalmente a área como destinada ao "Reassentamento na Ocupação Chico Rei". A proposta é transformar o local em um bairro planejado, capaz de abrigar entre 350 a 500 unidades habitacionais através de programas como o "Minha Casa, Minha Vida".
 

Mobilidade e futuro urbano

Além das casas, a municipalização das terras da FEBEM resolve um gargalo logístico crítico para o bairro Cabeças. A Rua Dom Helvécio, hoje afunilada e de difícil circulação para veículos de emergência e viaturas do batalhão de polícia local, poderá ganhar um novo acesso direto à Rodovia dos Inconfidentes.

Com o parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública em fevereiro de 2026, o projeto segue para o Plenário com a expectativa de aprovação definitiva ainda neste semestre.