A Câmara Municipal de Mariana aprovou por unanimidade, na sessão da última segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 35/2026, instituindo a Lei Larissa Maria de Oliveira.

A legislação é uma resposta institucional ao crime brutal ocorrido em 3 de fevereiro no bairro Santa Clara, que vitimou Larissa, de 25 anos, e sua filha Maria Fernanda, de apenas 2 anos. 

O projeto estabelece a Semana Municipal de Prevenção ao Feminicídio, focando na reeducação masculina e na promoção da civilidade para evitar que novos casos ocorram na cidade.
 

Vozes do plenário: "Mulher não é propriedade"

Durante a votação, os parlamentares destacaram a urgência de transformar a cultura local. Um dos autores do projeto, vereador Ítalo Henrique, enfatizou que o combate à violência deve ser diário e profundo: “Dia Internacional da Mulher não pode ser só dar flor e bombom pra mulher e no dia seguinte tá ofendendo, tá cerceando direito, tá agredindo”. 

O vereador defendeu que a educação é o único caminho para que Larissa se torne um símbolo de mudança, garantindo que “o homem tem que crescer com essa consciência que a mulher não é propriedade, que mulher não é objeto”.

Esse apelo à responsabilidade masculina foi reforçado pelo vereador Pedro Souza, coautor do projeto e um dos organizadores da "Marcha dos Homens". Em sua fala, o vereador destacou o papel das mineradoras na conscientização da população flutuante. 

“A maioria dos nossos homens estão lá, são os nossos mineradores... a gente precisa trazer as empresas, envolver as mineradoras para essa discussão”, pontuou, lembrando que os homens precisam assumir o protagonismo na mudança por estarem frequentemente "do lado dos agressores".

Em coro, familiares de Larissa já haviam alertado em manifestações de rua que a violência começa muito antes do ato letal, afirmando que “um grito dentro de casa já é um ato de violência”.

Diretrizes para a prevenção e responsabilidade social

A nova legislação estabelece um conjunto de ações preventivas que buscam intervir antes que a tragédia se consume, priorizando a identificação precoce de comportamentos abusivos. 

O objetivo é capacitar a rede de proteção e a sociedade para reconhecer sinais de violência antes que medidas extremas, como o uso do botão do pânico ou medidas protetivas, tornem-se necessárias, uma vez que muitas vezes esses dispositivos chegam quando “já é tarde”.

Além do monitoramento, a lei foca na educação de base como ferramenta de transformação a longo prazo, levando o debate sobre civilidade e respeito para dentro das escolas. 

O vereador Samuel de Freitas reforçou essa necessidade ao pontuar que as crianças representam a esperança de um futuro sem violência, afirmando ser preciso trabalhar com meninos e adolescentes “para que possamos de vez parar com essas barbaridades”. Esse trabalho educativo visa garantir que as novas gerações cresçam com a consciência de que todo relacionamento deve ser baseado no consentimento e no respeito mútuo.

Por fim, a Lei Larissa Maria de Oliveira reconhece a dinâmica social e econômica de Mariana ao prever a responsabilidade corporativa por meio de parcerias com grandes empresas e mineradoras. 

O foco é alcançar os trabalhadores e a vasta população flutuante da cidade, para garantir que todos compreendam que Mariana possui leis e regras rigorosas contra a agressão. Essa articulação é essencial para desconstruir o machismo estrutural e combater a crescente misoginia digital que desumaniza as mulheres e meninas.