- Itabirito
Lei municipal cria programa de reinserção em Itabirito
Iniciativa promove emprego a dependentes em recuperação e incentiva participação do setor privado com benefícios fiscais
- Maria Teresa Carvalho
- Supervisão: Luiz Loureiro
No município de Itabirito, a lei municipal 4.243 estabeleceu o Programa Emprego e Reinserção Social de Dependentes Químicos em Quadro Clínico Estável, que objetiva proporcionar oportunidades de emprego para indivíduos em processo de recuperação da dependência química. O projeto conta com parceria de empresas do setor privado e demais entidades e organizações interessadas.
Ver mais reportagens da Editoria Saúde
Minas cria política estadual para dermatite atópica
Itabirito institui Semana de Conscientização sobre Burnout
Plenária discute saúde dos trabalhadores como direito humano
Dignidade como base da proposta de reinserção
De acordo com o vereador Danilo Donato do Só Por Hoje (PL), autor do projeto, o programa visa mais do que apenas o retorno ao mercado de trabalho. “Eu estou falando sobre dignidade do ser humano [ao propor o projeto]. Porque os usuários de álcool e outras drogas, quando chegam no fundo do poço, não têm mais perspectivas de vida. Quando eles aceitam o tratamento e se comprometem de verdade, eles querem mostrar para famílias que são capazes, que conseguem viver normalmente”, explica o vereador.
Idealizador do projeto social Só Por Hoje, o vereador conta que durante os 9 anos em que esteve na coordenação, mais de 850 famílias foram ajudadas só em Itabirito. O projeto acolhe, orienta e indica usuários para grupos de ajuda mútua e comunidades terapêuticas. “Por 2 anos, o projeto foi beneficiado por um edital do estado de Minas Gerais. Durante esse período, conseguimos capacitar mais de 90 ex-usuários e suas famílias, através de cursos e parcerias com empresas do setor privado”, conta Danilo.
*** Continua depois da publicidade ***
***
Inscreva-se no nosso canal de WhatsApp para receber notificações de publicações da Agência Primaz.
Requisitos da Lei de Reinserção
Para se tornarem beneficiários, os interessados ao programa precisam apresentar laudo médico ou atestado da instituição de tratamento que certifique a estabilidade do quadro clínico; não possuir antecedentes criminais impeditivos; e residir em Itabirito há pelo menos 1 ano, além de estarem cadastrados em programas sociais ou em instituições de apoio à recuperação.
De acordo com a norma, as empresas do setor privado que adotarem o programa, podem receber incentivos fiscais como prioridade em processos de licitação do município, redução de tributos fiscais, e a Certificação Municipal de Responsabilidade Social, que reconhece publicamente a participação das empresas no programa.
A legislação também autoriza a prefeitura a estabelecer acordos com instituições de tratamento, entidades de assistência social e demais empresas interessadas no programa.
Os beneficiários vão ter acompanhamento de profissionais aptos, e devem passar por avaliações regulares a fim de garantir o cumprimento das condições apresentadas na lei.
