- Mariana
Justiça suspende despejos na Vila Serrinha
Decisão do TJMG acolhe tese de advogados sobre falha processual e protege, temporariamente, o sonho da casa própria de 11 mil pessoas
A angústia que assolava os corações de milhares de famílias na chamada Cidade Alta, em Mariana, deu lugar a um suspiro de alívio e esperança. Uma decisão crucial da Desembargadora Maria Cristina Cunha Carvalhais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicada nesta terça (27), determinou a suspensão dos processos de reintegração de posse que ameaçavam transformar em escombros a vida de cerca de 11 mil pessoas.
A medida interrompe o avanço das ações movidas pela empresa CMP Imóveis Ltda. (Companhia Minas da Passagem) e representa uma vitória estratégica para os moradores da Vila Serrinha. O motivo da suspensão foi um erro processual grave identificado pela defesa dos ocupantes: a ausência de intimação da Defensoria Pública desde o início do processo, uma exigência legal para litígios coletivos que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade.
*** Continua depois da publicidade ***
***
A estratégia dos advogados
A virada jurídica, liderada pelos advogados Thalison Maia, Moisés Moura e Danielle Avelar, baseou-se em um erro processual grave: a ausência de intimação da Defensoria Pública desde o início do caso. Por lei, em conflitos que envolvem grandes grupos de pessoas vulneráveis, a participação da Defensoria é obrigatória para garantir que ninguém fique sem defesa.
Anteriormente, a justiça de Mariana havia reconhecido que não era competente para julgar o caso, enviando-o para a Vara Agrária de Belo Horizonte, mas não tinha anulado os atos errados que já haviam acontecido.
Entendemos que a decisão em Mariana foi favorável em partes, mas existia ali um vício, uma nulidade que poderia prejudicar muito os ocupantes se a gente ficasse calado
Ver Mais
Prefeitura destina R$7 milhões para construção de 10 leitos de UTI
“Justiça não foi feita”, diz mãe que perdeu os filhos no desastre da Vale em Brumadinho
Mariana vacina jovens de 10 a 14 anos contra a dengue
Inscreva-se no nosso canal de WhatsApp para receber notificações de publicações da Agência Primaz.
Segundo Thalison, a estratégia foi discutida olho no olho com quem mais importa: “Nós nos reunimos com a comunidade, explicamos nossa estratégia processual, tivemos apoio das pessoas e, graças a Deus e nosso trabalho árduo, o resultado veio”.
Dignidade e suor
Para Maia, a decisão do TJMG não é apenas um detalhe técnico, mas um reconhecimento do esforço de famílias que transformaram terras abandonadas em lares. “Os ocupantes são pessoas de bem, gente trabalhadora, que deu função social para a propriedade que nada produzia. Ali construíram seus lares e suas vidas… É o esforço de uma vida toda para a maioria das famílias”, afirma o advogado, reforçando que a ocupação deu vida a uma área que antes não produzia nada.
Essa visão é compartilhada por quem sente o medo do despejo na pele. Fábia Maria, moradora da Serrinha, resume o sacrifício de erguer uma casa com as próprias mãos: “Eu tive que fazer faxina por faxina para comprar os tijolos… Agora você acha justo?”, questionou em audiência pública, lembrando que sua família trabalhou por décadas na própria Mina da Passagem.
A decisão vale para toda a Cidade Alta?
Juridicamente, a suspensão vale apenas para o processo da Vila Serrinha, o que significa que outras ações de despejo na região não param automaticamente. No entanto, o que aconteceu no tribunal pode servir como um “escudo” e um mapa jurídico para todos, o que pode beneficiar indiretamente as famílias de bairros como Santa Clara, Santa Rita, Cristo e Renascer.
A desembargadora deixou claro que a falta da Defensoria torna o processo inválido. Assim, se outras ocupações enfrentarem processos em que a Defensoria também foi esquecida, elas podem usar esta vitória como exemplo para pedir que seus despejos também sejam paralisados.
A decisão garante agora um fôlego para que a Vara Agrária de Belo Horizonte reavalie todas as falhas do processo, mantendo as famílias em suas casas enquanto a justiça decide o destino final da área. Enquanto morar for um desafio financeiro em uma cidade inflada pela mineração, a Vila Serrinha segue como o símbolo de que a luta pela terra é, antes de tudo, uma luta por dignidade.
Alívio para os moradores
A suspensão do despejo é o escudo momentâneo contra o desespero de moradoras como Jordana Karolyne Cassemiro dos Anjos, que descreve a vida sob ameaça como um estado de vigília constante. “É um desespero, eu mesmo quando vejo alguma máquina passando lá, eu acho que vai derrubar a casa da gente”, desabafou Jordana durante a audiência pública ocorrida em novembro de 2025.
A história de cada casa na Cidade Alta é uma crônica de sacrifício, como a de Fábia Maria, outra moradora da Serrinha, que emocionou os presentes na audiência ao confrontar os proprietários da terra com a realidade de quem constrói com as próprias mãos. “Eu tive que fazer faxina, faxina por faxina para comprar os tijolos que eu fiz na minha casa. Agora você acha justo?”, ao lembrar que sua família trabalhou por décadas na Mina da Passagem.
Essa visão é reforçada pelo representante dos moradores da Vila Serrinha, José Maximiano (Max), que reitera que a ocupação não foi um crime, mas o único caminho para a sobrevivência em uma cidade onde o mercado imobiliário é inflado pela mineração.
É vergonhoso, vergonhoso para a prefeitura, vergonhoso para o estado, porque nem estado, nem os municípios fizeram nada… Não podemos e não queremos virar moeda de barganha política, de governo nenhum e de candidato nenhum. Nós precisamos das nossas casas, das nossas moradias. Eu estou aqui há 23 anos, nunca fiquei um ano desempregado e nunca tive condição digna de adquirir moradia, a não ser a que adquiri no peito e na raça, no meu suor e dos meus companheiros. A nossa esperança qual é? É a junção de forças
O peso da mineração e a busca por soluções
A crise imobiliária de Mariana não pode ser dissociada do impacto das mineradoras. Com o rompimento da Barragem de Fundão em 2015, os aluguéis da cidade aumentaram significativamente, o que expulsou famílias de baixa renda para as periferias. “Tudo ao redor, a maioria das terras aqui em volta é de mineradora. Cadê o espaço do poder público da prefeitura para entrar?”, questionou um morador durante a audiência pública de novembro, ao mostrar que o povo é a “engrenagem” da mineração, mas é o primeiro a ser excluído do direito à terra.
Na mesma audiência, o advogado especialista em Direito Urbanístico, Thiago Flávio Guerra Naves, resumiu o conflito de forma emblemática: “Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito”.
A urgência dessa decisão e os detalhes da luta dessas famílias que carregam a esperança em paredes de tijolo cru foi mostrada na reportagem Onze mil pessoas lutam contra o tempo para não perderem suas casas, e Moradores de ocupações se manifestam por direito à moradia, ambas de outubro de 2025. Na ocasião, visitamos a Vila Serrinha mais uma vez após cinco anos para entender, afinal de contas, a realidade e as dificuldades de quem se viu obrigado a ocupar para fazer valer seu direito à moradia.
