- Mariana
Prefeitura destina R$7 milhões para construção de 10 leitos de UTI
Repasse ao Hospital Monsenhor Horta ainda vai ser suplementado com recursos para equipamentos e manutenção
A Câmara Municipal de Mariana realizou sessão extraordinária nesta segunda-feira (26) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 19 de 2026, de autoria do prefeito Juliano Duarte, que prevê repasse de recursos para a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Monsenhor Horta (HMS). O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, com a consequente revogação da Lei Municipal nº 3.504, de 2021, que previa o repasse de aproximadamente R$4,8 milhões para a mesma finalidade, cujo convênio não chegou a ser devidamente implementado.
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Discussão do Projeto de Lei da UTI em Mariana
A exposição de motivos encaminhada à Câmara de Mariana ressalta que a implantação de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Tipo II representa significativo avanço na assistência hospitalar aos marianenses, permitindo, quando plenamente equipada, “ampliar a capacidade instalada; elevar o nível de resolutividade hospitalar; evitar transferências desnecessárias para outros municípios; possibilitar a realização de cirurgias de maior complexidade; e oferecer cuidado mais humanizado e seguro aos pacientes críticos”.
Para atingir esse objetivo, o projeto de lei pretende transferir R$7,035 milhões à Sociedade Beneficente São Camilo, mantenedora do HMS, divididos em 12 parcelas mensais, de fevereiro/2026 a janeiro de 2027, oriundos de repasse de aproximadamente R$6,885 milhões no âmbito do Acordo de Repactuação assinado em outubro de 2024, complementados por R$150 mil de recursos próprios do município.
É importante ressaltar que, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pela Sociedade Beneficente São Camilo, “a aquisição dos equipamentos hospitalares necessários ao pleno funcionamento da UTI não está contemplada nesta etapa do empreendimento, devendo ser objeto de aporte financeiro específico por parte do Município de Mariana, a ser realizado em momento oportuno, mediante formalização de instrumento próprio, sendo tal aporte condição indispensável para a efetiva conclusão da operacionalização da unidade”.
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Questionamentos do vereador Marcelo Macedo (PSDB)
O Projeto de Lei nº 19/2026 já havia sido apresentado à Câmara no final de 2025, envolvendo um valor superior a R$8 milhões, mas foi retirado pelo Executivo, resultando na apresentação da versão analisada pelos vereadores na sessão extraordinária desta segunda-feira (26). De acordo com o vice-líder de Governo, vereador Fernando Sampaio (PSDB), a diferença é exatamente decorrente da retirada da aquisição de mobiliário e equipamentos, no valor aproximado de R$1,5 milhões.
Sampaio ainda ressaltou que, conforme manifestação da Secretária de Saúde, em reunião prévia com os vereadores, a administração municipal pretende “correr atrás de emendas e de recursos para tentar equipar a UTI e, se não conseguir, o município vai aportar, mas a probabilidade do município conseguir recursos do governo federal, estadual, e de emendas [parlamentares], para equipar a UTI é muito grande”.
Uma hipótese levantada pelo vereador, inclusive, foi que os próprios vereadores poderiam contribuir para a obtenção dos recursos necessários à aquisição de mobiliário e equipamentos para a UTI: “De repente, nós vereadores aqui podemos fazer. Por exemplo, se cada um tirar R$100 mil de sua emenda [impositiva] já dá um milhão e meio para equipar a UTI do hospital. É só um exemplo, não ‘tô’ falando que cada um tem que fazer não. Cada um faz o que quer com suas emendas”, declarou.
Ao iniciar sua participação na discussão do projeto de lei, o vereador Marcelo Macedo, referindo-se a um pedido feito na reunião realizada em 22 de dezembro, solicitou que o Presidente da Câmara autorizasse a leitura das respostas da Prefeitura Municipal aos questionamentos que ele havia apresentado.
No documento, a administração municipal informa que “nos termos da Lei Municipal nº 3.504/2021 e do Convênio nº 4/2022, foi efetivamente repassado pela Prefeitura Municipal de Mariana, ao Hospital Monsenhor Horta, o montante de R$375.879,85” e que, tendo sido utilizado apenas R$ 188.578,45 em despesas diretamente vinculadas ao objeto do convênio, foram devolvidos R$304.194,10 aos cofres públicos, em 16 de dezembro de 2025, valor que inclui os rendimentos financeiros gerados desde junho de 2022.
Em outro ponto, a resposta do Executivo informa que os R$7,035 milhões referidos no Projeto de Lei nº 19/2026 incluem, além das obras físicas, a execução de rede e régua de gases medicinais, elevadores, sistema de hidrantes e climatização, não alcançando a aquisição de mobiliário, equipamentos e custeio do funcionamento do setor de UTI.
Em relação ao custeio, com valor estimado em R$937 mil por mês, a administração municipal declarou sua intenção de requerer repasses de entes governamentais competentes, arcando com a complementação, em caso de necessidade.
Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 19/2026 foi aprovado por unanimidade, com várias manifestações de congratulações à iniciativa e promessas, de alguns vereadores, de destinação de parte de suas respectivas cotas de emendas impositivas para a aquisição de mobiliário e equipamentos para a UTI.
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Antecedentes e questões a esclarecer
Em 2022, poucos meses antes de Juliano Duarte (PSB) deixar o posto de prefeito interino de Mariana, foi assinado o convênio de cooperação entre a Prefeitura Municipal de Mariana e a Sociedade Beneficente São Camilo, gestora do Hospital Monsenhor Horta, para a construção de espaço físico e aquisição de equipamentos destinados à instalação de Centro de Terapia Intensiva, com capacidade de 10 leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) tipo II. O valor total do repasse foi estabelecido em pouco mais de R$4,8 milhões, para possibilitar a construção, no prazo estimado de 12 meses, de uma área de 469,48 m2.
Na ocasião, a informação era que a UTI seria implantada no pavimento superior do setor de hemodiálise que, inclusive, encontrava-se em fase de expansão. De acordo com Tiago Henrique Alvarenga Lopes, que na ocasião desempenhava as funções de diretor administrativo, mesmo com uma empresa já contratada para a expansão do setor de hemodiálise, outra tomada de contas seria feita para a construção da UTI no pavimento superior.
E é nesse ponto que surge mais uma questão a ser esclarecida, uma vez que o orçamento anexado ao Projeto de Lei nº 19/2026 inclui aproximadamente R$327 mil, destinados à execução de fundações profundas e superficiais, além de montante superior a R$700 mil para a superestrutura da edificação, incluindo pilares, vigas e lajes).
Essas questões devem ser levantadas e esclarecidas em uma visita técnica da Câmara Municipal ao Hospital Monsenhor Horta, inicialmente prevista para esta quinta-feira (29), às 9h, que vai ser acompanhada pela reportagem da Agência Primaz.
