- Minas Gerais
Justiça manda soltar todos os investigados da Operação Rejeito
TRF-6 segue entendimento do STF e substitui prisões preventivas por medidas cautelares; esquema apura fraudes bilionárias na mineração em MG
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou, na manhã desta quarta-feira (14), a revogação das prisões preventivas de todos os alvos da Operação Rejeito que ainda estavam detidos por ordem da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. A decisão, relatada pelo desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, aplica aos demais investigados a mesma lógica jurídica adotada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado.
*** Continua depois da publicidade ***
***
De acordo com a decisão do desembargador, manter a custódia de apenas uma parte do grupo seria desproporcional, uma vez que os fundamentos das prisões eram idênticos ou até menos graves do que os dos líderes já soltos pelo STF. Com isso, réus como o ex-presidente da Feam, Rodrigo Gonçalves Franco, o servidor Arthur Ferreira Rezende Delfim e o lobista Gilberto Henrique Horta de Carvalho responderão ao processo em liberdade vigiada.
Apesar da soltura, os investigados devem cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, retenção de passaportes, recolhimento domiciliar noturno e proibição de deixar suas comarcas. O descumprimento de qualquer uma dessas regras pode levar a uma nova prisão preventiva dos investigados. Medidas como o bloqueio de bens e a suspensão de atividades das empresas envolvidas permanecem em vigor.
O caminho até o STF e a revogação de dezembro
A Operação Rejeito, que investiga um esquema de corrupção sistêmica no licenciamento mineral em Minas Gerais, chegou oficialmente ao Supremo em outubro de 2025. A remessa foi necessária após a identificação de indícios que o deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG) estaria envolvido no esquema criminoso. Como o deputado possui foro privilegiado por prerrogativa de função, o caso foi enviado ao STF e o ministro Dias Toffoli assumiu a relatoria por conexão com investigações anteriores envolvendo a mineradora Gute Sicht.
Em 19 de dezembro de 2025, Toffoli revogou as prisões do núcleo duro da suposta organização criminosa: o ex-deputado João Alberto Paixão Lages, os empresários Alan Cavalcante do Nascimento e Helder Adriano Freitas, além do delegado da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira. O ministro entendeu que, embora houvesse riscos que justificassem cautela, a suspensão das atividades das empresas e o afastamento dos cargos públicos seriam suficientes para neutralizar a continuidade dos crimes.
Para preservar as provas colhidas pela primeira instância, Toffoli aplicou a teoria do juízo aparente. Isso significa que, mesmo que o STF seja agora o supervisor do caso, todos os atos e evidências obtidos pela 3ª Vara Federal de Belo Horizonte continuam válidos, pois foram autorizados por um juiz que, naquele momento, parecia competente para o caso.
Ver Mais
Ouro Preto recebe 1º Fórum Regional de Diversificação Econômica
Videoclipe “Ouro” denuncia impactos da mineração em Mariana
Dom Velloso é uma das escolas escolhidas para o Minas Bilíngue
Inscreva-se no nosso canal de WhatsApp para receber notificações de publicações da Agência Primaz.
Botafogo: Propina de R$ 500 mil e o "decreto sob encomenda"
Como revelamos em uma reportagem exclusiva de outubro de 2025, o avanço da mineração na Serra do Botafogo, em Ouro Preto, não foi apenas uma questão técnica, mas fruto de um sofisticado esquema de corrupção. Dados obtidos por esta reportagem detalharam que a Patrimônio Mineração teria pago R$500 mil em propina para garantir o licenciamento de seu projeto após a destruição criminosa de uma caverna na região.
A investigação da PF rastreou como o grupo articulou a aprovação da revisão do Plano de Manejo da Estação Ecológica do Tripuí, reduzindo a zona de amortecimento para permitir que a área de mineração operasse com uma licença simplificada (LAC1).
Mais grave ainda foi a descoberta de que o Decreto Estadual nº 48.935, assinado pelo governador Romeu Zema em novembro de 2024, teria sido articulado pelo grupo para isentar a Patrimônio Mineração de multas ambientais que impediam o avanço do negócio. Na época, o ex-presidente da Feam, Rodrigo Franco, chegou a enviar mensagens a João Alberto Lages cobrando pelo “êxito” da operação.
*** Continua depois da publicidade ***
A "Limpeza" no CODEMA: Voto vendido por R$ 5 mil via Pix
Outro desdobramento de grande impacto, noticiado em dezembro, foi a expulsão da ONG Zeladoria do Planeta do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) de Mariana. O conselheiro titular, Fernando Benício de Oliveira Paula, foi destituído após a Polícia Federal interceptar provas de que ele teria vendido seu voto por R$5 mil para favorecer a Fleurs Global Mineração.
O esquema foi intermediado por Ênio Marcus Brandão Fonseca, que coordenou a reunião entre o conselheiro e os líderes da organização criminosa. A prova foi o comprovante de um Pix feito à esposa de Fernando Benício, compartilhado no grupo de WhatsApp “Três Amigos Mineração”, logo após a confirmação de que o conselheiro daria parecer favorável à licença. Durante a reunião que selou a expulsão da ONG, conselheiros questionaram abertamente quais eram os verdadeiros interesses de uma entidade de Belo Horizonte em intervir nas decisões ambientais de Mariana.
Lista da PF e retaliação: O lobby na ALMG
A Operação Rejeito também expôs as entranhas do lobby mineral na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em setembro de 2025, a Agência Primaz repercutiu as denúncias do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), que afirmou ter sido alvo de espionagem e retaliação por sua atuação contra a mineração predatória na Serra do Botafogo.
O nome do parlamentar figurava em uma lista apreendida pela PF, o que gerou uma onda de fake news tentando associá-lo ao esquema. No entanto, as investigações mostraram que o grupo criminoso agia, na verdade, para monitorar e “queimar” lideranças que faziam resistência aos seus projetos.
Mensagens interceptadas revelaram ainda que lobistas como Gilberto Henrique Horta de Carvalho trabalhavam ativamente para barrar a criação do Monumento Natural da Serra do Curral, articulando pedidos de vista em comissões para paralisar projetos de proteção ambiental que contrariavam os interesses bilionários da organização.
O processo entra agora em uma fase de instrução técnica e política ainda mais complexa. Enquanto os 11 alvos liberados pelo TRF-6 passam a ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas e restrições de circulação, a Polícia Federal segue analisando o oceano de dados extraídos de 42 empresas e centenas de dispositivos telemáticos apreendidos com os investigados. O Projeto de proteção da Serra do Curral voltou a tramitar na Assembleia.
