- Mariana e Ouro Preto
CODEMA de Mariana suspende votação do Projeto Walls
Empreendimento de mineração em serra considerada área de recarga de aquíferos é alvo de pedido de vista extraordinário e diligências por risco hídrico e arqueológico.
- Lui Pereira
- Joyce Campolina
Após um intenso debate marcado por questionamentos técnicos, ambientais, legais e sociais, a análise do Projeto Walls, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Mariana (CODEMA) suspendeu nesta terça-feira (16), a deliberação sobre o Processo Administrativo nº 4297/2025, que trata da Declaração de Conformidade do Projeto Walls, da Walls Engenharia e Mineração Ltda. O empreendimento, que prevê lavra a céu aberto de minério de ferro com extração de até 300 mil toneladas por ano, busca licença para se instalar na Serra de Ouro Preto/Serra de Antônio Pereira, próximo ao Bairro Alvorada e à Estrada da Purificação.
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A suspensão ocorreu após intensa manifestação popular e a apresentação de dois pareceres técnicos que apontam grave incompatibilidade do projeto com a legislação e o risco ambiental. O conselheiro Ramon Leonardo Magalhães (Defesa Civil Municipal) solicitou pedido de vista extraordinário com base nos fatos novos apresentados durante a reunião, fazendo com que o processo fosse retirado de pauta e retornasse na próxima assentada após a realização de diligências.
Entenda o debate
O Projeto Walls pretende minerar ferro nas proximidades da Estrada da Purificação e do Bairro Alvorada. A expectativa da mineradora é extrair 300 mil toneladas por ano de minério de ferro em uma área que, de acordo com estudos da própria mineradora, fica perigosamente próxima de pelo menos 10 sítios arqueológicos e de nascentes que devem ser poluídas pelo empreendimento.
A captação de água do Bairro Alvorada fica justamente em uma dessas nascentes e especialistas temem que além dos riscos arqueológicos e de segurança hídrica, dezenas de plantas e animais em risco de extinção podem ser atingidos pelo empreendimento. Além disso, a Estrada da Purificação foi pavimentada para ser uma estrada parque, com o intuito de promover o turismo entre as cidades de Ouro Preto e Mariana e favorecer a ligação entre o distrito de Antônio Pereira e a sede de Ouro Preto.
A votação da Declaração de Conformidade do município de Mariana foi pautada no CODEMA na 10ª reunião ordinária, de novembro, na ocasião, o conselheiro representante da OAB MG Mariana, Bernardo Campomizzi Machado, pediu vistas do processo e seu parecer foi encaminhado para a reunião desta terça(16).
Em seu parecer sobre a Declaração de Conformidade do Projeto Walls, o conselheiro Bernardo pautou-se pelo indeferimento do pedido de Declaração de Conformidade do Município. O conselheiro argumentou que a localização do empreendimento é incompatível com o Plano Diretor de Mariana (Lei Complementar Municipal nº 228/2022). A área do projeto Walls está localizada na Zona de Conservação Ambiental, que, de acordo com o Plano Diretor, é destinada à manutenção de vegetação preservada e à conservação dos recursos naturais.
Bernardo ressaltou que a lavra a céu aberto de minério de ferro é uma atividade de significativo impacto ambiental e, portanto, não é compatível com uma área de extrema importância ecológica. O parecer enfatizou os atributos críticos da localização, como o fato de a área do empreendimento se instalar na Serra de Ouro Preto, uma área de recarga hídrica, e, além disso, o empreendimento pretende se instalar na Zona de Amortecimento do Parque Municipal das Andorinhas e na divisa das Bacias Hidrográficas do Rio Doce e do Rio das Velhas.
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Além dos riscos hídricos, o parecer destacou a ameaça ao Patrimônio Cultural e Arqueológico, citando que sítios arqueológicos estão muito próximos à área de mineração, diante desses riscos, o conselheiro propôs que o município implemente uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) antes de aprovar novos empreendimentos minerários, para que os impactos da mineração em todo o território sejam identificados.
Como encaminhamento alternativo, caso o indeferimento não fosse votado de imediato, Bernardo solicitou que o processo fosse baixado em diligência para que se realizasse uma consulta informada e ampla aos moradores dos bairros adjacentes (Alvorada e Campo Grande de Vila Rica), que não tinham conhecimento prévio do projeto.
Instabilidade geológica e proximidade com barragem
Durante a discussão do projeto, um dos pontos centrais do debate foi a localização do empreendimento em solo de filito, rocha conhecida pela elevada instabilidade estrutural. A conselheira Maria de Fátima Mello Gomes, representante do Sindicado dos Produtores Rurais, alertou que a verticalização extrema do terreno, associada à remoção de material rochoso, pode aumentar o risco de desmoronamentos, sobretudo por se tratar de uma área situada acima da barragem de Timbopeba.
A conselheira afirma ainda a necessidade de um posicionamento da Vale S.A diante do Projeto. “Outra coisa, a Estrada da Purificação é onde está localizado o empreendimento, é um local de risco de desmoronamento e embaixo tem a mina de Timbopeba, então a Vale tem que entrar nisso” . E completa requerendo um aval da mineradora. “Ela tem que se responsabilizar, porque na hora que detonar lá em cima e descer vai romper a barragem e nós vamos ter outro desastre ambiental”.
Diante desse cenário, o conselho deliberou pela exigência de um laudo geológico aprofundado, a ser elaborado pelo geólogo da Secretaria Municipal de Obras, além de uma manifestação formal da Vale sobre a estabilidade e segurança da barragem de Timbopeba.
Serra como aquífero vertical e ameaça ao abastecimento de água
Outro eixo central da discussão foi o impacto hídrico do empreendimento. A Serra de Ouro Preto funciona como um aquífero vertical, essencial para a recarga de cursos d’água que alimentam tanto a bacia do Rio das Velhas quanto a do Rio Doce. De acordo com os questionamentos apresentados, a remoção da rocha em áreas de recarga pode comprometer o equilíbrio hidrológico da região.
Moradores relataram preocupação direta com o abastecimento de água. “Vai ter lá a água que a gente retira do local. Vai ser prejudicada pro bairro”, afirmou o morador José Félix, citando também poeira, barulho e aumento do tráfego de veículos pesados como impactos esperados. Para os conselheiros e representantes da sociedade civil, os estudos apresentados pelo empreendedor não demonstram, de forma conclusiva, a inexistência de impactos sobre águas subterrâneas, sobretudo considerando a complexidade geológica da área.
Comunidade e UFOP Alertam para Impactos Irreversíveis
Durante a discussão, a professora Lívia Echternacht, doutora em botânica do Departamento de Biodiversidade, Evolução e Meio Ambiente (DEBIO/UFOP), representando a Associação de Moradores do Campo Grande de Vila Rica e o grupo de pesquisa Observatório Sócio-Ambiental pela Conservação (Observa), pediu a palavra e apresentou uma manifestação técnica que reforça o pedido de indeferimento. Lívia destacou que a área é de “extrema relevância ambiental” por ser uma área de recarga de aquíferos verticais, essenciais para as bacias do Rio Doce e do Rio das Velhas.
A pesquisadora também alertou que o empreendimento atinge uma região megadiversa. Dados levantados pelo próprio empreendimento indicam a ocorrência de mais de 2.300 espécies de plantas, o que representa cerca de 6% de todas as espécies do Brasil, incluindo 42 espécies criticamente ameaçadas de extinção. O EIA/RIMA, entretanto, não levantou a ocorrência de espécies raras, como a Aristolochia marianensis, popularmente conhecida como Papo de Peru que leva o nome da cidade de Mariana.
A comunidade do Bairro Alvorada e Campo Grande de Vila Rica, vizinhos diretos do empreendimento, manifestaram profunda preocupação com o acesso à água e a segurança hídrica, já que a principal captação do Alvorada fica a poucos metros da ADA. A moradora Lívia alertou que a aprovação do Projeto Walls, apesar de pequeno, poderia “abrir a porteira para a degradação completa desta serra a média e longo prazo”, já que há outros projetos em licenciamento na mesma serra.
Além disso, a professora ressaltou que a área é protegida pela Lei da Mata Atlântica, que restringe severamente a supressão da vegetação nativa, colocando em xeque a compatibilidade legal do empreendimento.
Ainda durante sua fala, a pesquisadora lembrou da luta contra o Projeto Sagodi, que em 2020 pretendia instalar uma mina muito parecida e na mesma região pretendida pelo Projeto Walls. Lívia lembrou que na ocasião, o CODEMA optou por não conceder a Declaração de Conformidade ao empreendimento que não foi adiante. Como o conselho disse não em 2020 para projeto similar, por uma questão de coerência, deveria dizer não também ao Projeto Walls.
Patrimônio arqueológico e risco de avanço minerário
Além disso, a área em discussão é um complexo arqueológico único, com dez sítios arqueológicos registrados, incluindo galerias antigas do ciclo do ouro, alguns a menos de 30 metros da ADA. O empreendedor assegurou que a ADA está fora dos sítios arqueológicos identificados e que o projeto prevê monitoramento e a criação de um espaço de educação patrimonial aprovado pelo IPHAN. Contudo, a conselheira Fátima e a professora Lívia alertaram que a área já é alvo de mineração ilegal de ouro.
Para a conselheira Fátima, é preciso cautela ao analisar o projeto. Apesar de a empresa declarar foco em uma pequena jazida de minério de ferro, ela adverte que a área está inserida em uma região famosa por suas reservas de ouro. Fátima usou como exemplo as atividades criminosas anteriores no local: “Ninguém rouba minério de ferro. Eles estavam procurando ouro”, pontuou, reforçando que a vocação aurífera é conhecida desde os tempos da mineração feita por escravizados.
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O temor da conselheira é que o projeto sofra uma metamorfose ao longo do tempo. Segundo ela, existe o risco real de que, uma vez obtida a licença e esgotado o ferro, o empreendimento mude seu foco para a exploração do ouro existente no subsolo.
Paralelamente, foi levantado o receio de que a aprovação do Projeto Walls funcione como precedente para a ampliação da atividade minerária na serra. “Essa mina abre a porteira para a degradação completa desta serra a médio e longo prazo”, alertou a pesquisadora Lívia Echternach, mencionando a existência de outros processos minerários em diferentes estágios de licenciamento na região.
A Professora Lívia Echternacht reforçou essa preocupação ao sugerir que um laudo geológico mais detalhado seria necessário para determinar o teor do material, questionando se o ouro extraído não seria “exportado in natura” para fora do Brasil. O empreendedor, que estava presente na reunião representado pelo ex-secretário municipal do de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, Anderson Aguillar, não negou que a área possui histórico de mineração de ouro e sítios arqueológicos com galerias. Contudo, o representante da Walls garantiu que “a empresa não tem nenhuma ação para exploração de ouro lá no local”. Ele explicou que o minério extraído seria transportado diretamente, sem beneficiamento além de uma separação por tamanho.
Lívia também destacou a incompatibilidade do projeto com o Plano Diretor de Mariana (2022), que classifica a área como de conservação ambiental, fora da zona de interesse minerário definida pelo município. A aprovação do empreendimento, portanto, representaria uma contradição direta com o ordenamento territorial vigente.
Com uma área marcada por 14 hectares, o projeto Walls entrou em debate como uma “Mini Mina”, termo criticado durante a reunião como uma estratégia que pulveriza impactos no território e dificulta a fiscalização. “O poder público não está preparado para lidar com esse tanto de projeto de Mini Mina que está aparecendo”, afirmou Lívia.
Devido a essa e outras incertezas, o CODEMA, a pedido da conselheira Maria de Fátima, deferiu diligências que incluem a realização de um “laudo geológico profundo” e minucioso sobre a estabilidade do terreno, o que poderia ajudar a esclarecer o real teor do material a ser lavrado.
Comunidade relata surpresa e sentimento de insegurança
Moradores dos bairros do entorno relataram que não houve consulta prévia nem comunicação adequada sobre o avanço do processo. “Não foi repassado ao pessoal em volta que estaria acontecendo essa mineração. Foi pego o pessoal de surpresa”, disse José Félix.
A suspensão da análise pelo CODEMA, no entanto, trouxe alívio temporário. “Agora vai ter uma oportunidade do pessoal se manifestar mais e tentar entender o que vai acontecer”, afirmou o morador, ressaltando que o impacto direto recairá sobre quem vive mais próximo da área pretendida para a mineração.
Já a professora Lívia Echternacht avaliou que o resultado da reunião do CODEMA em relação à pauta do Projeto Walls “foi positiva”. Ela destacou que, como representante da Associação Comunitária do Campo Grande Vila Rica e do grupo Observa de Pesquisa e Extensão, foi possível manifestar-se e anexar documentação para “subsidiar a decisão do CODEMA pela inconformidade do projeto Walls”.
Para Lívia, o objetivo principal de sua presença, juntamente com seus alunos, foi “sensibilizar os conselheiros”, pois nem sempre eles dispõem de todas as informações necessárias para tomar uma decisão consciente. Em relação à visita à área, marcada para acontecer antes da próxima deliberação, a professora demonstrou otimismo, acreditando que os conselheiros, “indo lá na área, eles vão se sensibilizar ainda mais com o absurdo que seria transformar” a região, que possui atributos indispensáveis, como aquíferos e megadiversidade única no mundo.
Pedido de vista e próximas etapas
Diante do conjunto de questionamentos, o conselheiro Ramon Leonardo Magalhães, representante da segurança pública, solicitou pedido de vista extraordinário, aprovado pelo colegiado. Com isso, o Projeto Walls foi retirado temporariamente da pauta do CODEMA.
Antes de retornar à discussão, o processo deverá cumprir as seguintes diligências:
- Realização de visita técnica dos conselheiros ao local, prevista para janeiro de 2026;
- Elaboração de laudo geológico minucioso sobre a estabilidade do terreno;
- Manifestação da Vale sobre os riscos sobre a barragem de Timbopeba;
- Consulta informada às comunidades do entorno.
Até a conclusão dessas etapas, o Projeto Walls permanece sem decisão, mantendo aberto um debate que extrapola o empreendimento em si e coloca em questão os limites da mineração, a proteção de áreas inegociáveis e o futuro ambiental e social da Serra de Ouro Preto.
Joyce Campolina é graduanda em Jornalismo pela UFOP, apaixonada por Jornalismo Cultural e Político, fotojornalismo, audiovisual e por contar histórias que precisam ser ouvidas