- Mariana
Operação Rejeito: ONG Zeladoria do Planeta está fora do CODEMA
Conselheiros e ONG investigada têm mandato encerrado; Plenário acata renúncia do suplente e expulsa titular por quebra de decoro
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Mariana (CODEMA) votou na tarde desta terça (16), pela destituição da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta e de seu conselheiro titular, Fernando Benício de Oliveira Paula. A decisão encerra o mandato da entidade no colegiado municipal, após a abertura de um processo administrativo (PRO nº 9074/2025) que apurou o envolvimento dos seus representantes na Operação Rejeito da Polícia Federal, um esquema bilionário de corrupção ambiental.
O processo administrativo foi instaurado em setembro de 2025, e a ONG e seus representantes haviam sido suspensos cautelarmente em 21 de outubro. O relatório final do processo, lido na 11ª reunião ordinária do CODEMA, apontou que a atuação da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta e de seus conselheiros “estampa noticiário judicial e criminal”.
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Violação dos princípios da moralidade pública
A conclusão do relatório, redigido pelo relator do processo, o conselheiro Bernardo Campomizzi Machado e lido pelo conselheiro Cristiano Maciel Pena (OAB-MG Mariana) durante a 11ª reunião ordinária do conselho, indicou que a associação e seus conselheiros não observaram os princípios da administração pública, depuseram contra a seriedade do CODEMA, sua imagem pública e os interesses no trabalho social. A destituição foi fundamentada no Artigo 50, inciso IV do Regimento Interno do Conselho, que trata de qualquer ofensa legal ou disciplinar que possa depor contra a seriedade do órgão.
A defesa da Zeladoria do Planeta, embora alegasse que a suspensão era arbitrária e que a entidade não oferecia risco à ordem ou ao interesse público, não contestou os fatos descritos pela imprensa e pela decisão judicial proferida pela Justiça Federal, que resultou em prisões preventivas e afastamentos de função pública.
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Renúncia acatada e ofícios ao MP
No caso do conselheiro suplente, Ênio Marcus Brandão Fonseca, que também esteve sob investigação na Operação Rejeito, o CODEMA decidiu aceitar oficialmente sua renúncia. Ênio pediu para ser excluído do conselho em 2 de outubro de 2025, com base no artigo 50, parágrafo 2º do regimento interno, o qual permite que o membro renuncie durante a fase de instrução do processo. Ele havia assumido o cargo de suplente em 1º de outubro de 2024.
Já o conselheiro titular, Fernando Benício de Oliveira Paula, nomeado em 1º de fevereiro de 2022, foi afastado após as investigações federais indicarem que ele teria vendido seu voto por R$5 mil, com Ênio Brandão atuando como intermediário, para aprovar fraudulentamente uma licença ambiental para a empresa Fleurs Global Mineração LTDA.
Entenda o caso
Os conselheiros Fernando Benício de Oliveira Paula e Ênio Marcus Brandão Fonseca são investigados no contexto da “Operação Rejeito”. Segundo a apuração da Polícia Federal, no dia 22 de junho de 2024, Ênio entrou em contato com João Alberto Lages, ex-deputado estadual e líder do esquema criminoso. Um áudio interceptado mostrou Ênio informando que conversou com Fernando Benício e marcou uma reunião entre João e Fernando para o dia 24 de junho, na sede da Minerar Participações.
Ênio, que também já atuou como conselheiro do Ibama na Câmara Técnica de Mineração do COPAM, não só organizou como participou ativamente dos encontros para alinhar interesses do grupo. Após uma visita técnica em 16 de julho, Ênio se reuniu com Fernando e, durante a conversa, enviou a João Lages um documento com parecer favorável à concessão da Licença Corretiva.
Depois, Ênio encaminhou para João os dados da chave Pix de Neide Nazaré de Souza, esposa de Fernando Benício, solicitando o pagamento dos “honorários” no valor de R$5 mil. O pagamento foi feito em 18 de julho, conforme comprovante compartilhado no grupo de WhatsApp “Três Amigos Mineração”, composto por João Alberto, Alan Cavalcante do Nascimento e Helder Adriano de Freitas, líderes da organização criminosa. As investigações apontam que, logo após esse “nivelamento”, o acordo ilegal foi fechado.
Com o pagamento realizado, Fernando Benício cumpriu sua parte e votou pela aprovação da licença durante a 113ª Reunião da CMI, entre 26 de julho e 1º de agosto de 2024. O êxito da operação foi confirmado por uma mensagem de agradecimento enviada por João Lages a Ênio Brandão: “Muito obrigado, amigo Ênio. Mais uma vitória nossa. Não tenho o telefone do Fernando, transmita nossos agradecimentos por gentileza.”
Diante de fortes indícios de corrupção, a Justiça Federal determinou o afastamento de Fernando Benício do cargo no COPAM, como medida preventiva. A atuação de Fernando e Ênio tanto no âmbito estadual quanto municipal (COPAM e CODEMA) e o fato de ambos serem de Belo Horizonte levantaram dúvidas sobre os verdadeiros interesses deles em Mariana, município destacado pela atividade minerária.
Contexto de fragilidade
O caso se deu em um contexto de fragilidade institucional no sistema ambiental. No início do mês, durante a 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana, realizada em 4 de dezembro de 2025, o vereador Marcelo Macedo já havia exigido esclarecimentos sobre a atuação da ONG no CODEMA.
Na ocasião, o vereador destacou a inaceitável gravidade dos fatos em uma cidade que já carrega o peso de uma tragédia ambiental, dependendo de fiscalização rigorosa: “A gravidade dos fatos é inaceitável em um município como Mariana que carrega o ônus de uma tragédia ambiental e depende de uma fiscalização rigorosa”. O vereador questionou a presença de uma entidade sem clara atuação no município de Mariana no conselho: “A instituição Zeladoria do Planeta é de Belo Horizonte, então a gente quer entender por que que uma Zeladoria do de do planeta de Belo Horizonte fazem parte do CODEMA de Mariana, quais os interesses?”, pontuou Macedo.
Acordo e encerramento do processo
Em relação ao conselheiro suplente, Ênio Marcus Brandão Fonseca, que também foi investigado na Operação Rejeito, o CODEMA acatou o reconhecimento de sua renúncia. Ênio havia solicitado sua exclusão do CODEMA em 2 de outubro de 2025, o que é permitido na fase de instrução do processo administrativo, conforme o regimento interno do órgão.
Os encaminhamentos do relatório final, incluindo o reconhecimento da renúncia de Ênio Brandão e a destituição da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta e de Fernando Benício de Oliveira Paula, foram aprovados por unanimidade pelo plenário do CODEMA.
Além disso, presidente do CODEMA, Alexandre Augusto Carneiro, que liderou a reunião, informou que já havia expedido ofícios aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para apuração de eventual atuação ilegal da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta, e de Fernando Benício de Oliveira Paula e Ênio Marcus Brandão Fonseca junto ao Conselho.
