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Mariana celebra vitória inicial na Ação da Inglaterra
Encontro organizado pelo escritório Pogust Goodhead e Prefeitura foi realizado na Arena Mariana
Com o nome de “Vitória da Justiça: Encontro com os Atingidos pelo Desastre da Barragem do Fundão”, o evento aconteceu na tarde dessa terça-feira (25), capitaneado pelo prefeito municipal Juliano Duarte (PSB), acompanhado de representantes do escritório de advocacia responsável pela ação proposta na Inglaterra contra a BHP e a Vale, principais acionistas da Samarco, em função do rompimento da barragem de Fundão, ocorrida há 10 anos, juntamente com associados no Brasil e em Mariana, além de representantes dos movimentos dos atingidos. A cerimônia constou de manifestação dos componentes da mesa, com o objetivo de “garantir transparência, participação social e diálogo com a população sobre o processo judicial internacional”, e “para explicar aos nossos clientes a decisão que condenou a BHP pelo rompimento da Barragem de Fundão e detalhar os próximos passos do processo”, de acordo com os convites encaminhados, respectivamente, pela Prefeitura de Mariana e pelo escritório Pogust Goodhead. A solenidade contou com uma plateia de aproximadamente 500 pessoas, pela estimativa da reportagem da Agência Primaz, e registrou a presença da vice-prefeita Sônia Azzi (Republicanos), além da maioria de secretários e secretárias municipais.
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Decisão Histórica na Ação da Inglaterra
A corte inglesa reconheceu, no dia 14 de novembro, que a mineradora anglo-australiana – uma das donas da Samarco, que operava a barragem – falhou em prevenir o desastre e determinou que ela responda pelos danos causados a centenas de milhares de pessoas e comunidades em Minas Gerais e no Espírito Santo. A ação na justiça inglesa é movida por cerca de 600 mil clientes, incluindo indivíduos, municípios, empresas, igrejas e comunidades tradicionais.
Em sua decisão, a juíza Finola O’Farrell considerou a BHP responsável como poluidora, tanto sob a legislação ambiental brasileira quanto com base em culpa prevista no Código Civil brasileiro. O’Farrell concluiu que o colapso da barragem foi causado pela negligência, imprudência e/ou imperícia da BHP, e identificou provas “esmagadoras”, anteriores ao colapso, de que a barragem era instável e de que o risco de liquefação e ruptura era previsível e poderia ter sido evitado.
Com base nos depoimentos e provas analisadas, a corte reconheceu que a BHP tinha conhecimento de graves defeitos e de claros sinais de alerta desde, pelo menos, agosto de 2014, mas não adotou medidas corretivas adequadas; em vez disso, continuou a elevar a barragem, o que resultou no colapso.
A sentença confirmou ainda que todos os clientes da Ação da Inglaterra pleitearam judicialmente seus direitos dentro do prazo e que 31 municípios brasileiros que fazem parte do processo têm legitimidade para prosseguir com suas ações na Inglaterra.
A ação segue agora para a etapa de avaliação dos danos. Uma Audiência de Gerenciamento do caso foi marcada para os dias 17 e 18 de dezembro de 2025, e o julgamento da fase 2 – que vai determinar a extensão dos danos causados às vítimas e valores de indenização – está previsto para outubro de 2026.
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Juliano revela pressão para desistir da Ação da Inglaterra
Primeiro a se pronunciar no evento, o prefeito Juliano Duarte fez uma rápida retrospectiva da origem e tramitação da ação da Inglaterra, proposta há aproximadamente oito anos, durante a gestão do ex-prefeito Duarte Júnior, ressaltando os impactos da tragédia-crime em Mariana e reforçando suas críticas à repactuação estabelecida no Brasil, em 2024, no chamado Acordo de Mariana, especialmente em relação à consideração de injustiça na distribuição dos recursos. “O governo federal ficou com aproximadamente R$50 bilhões, o governo do Estado de Minas aproximadamente R$27 bilhões, e para os municípios, para a população, a gente está falando de um valor que não chega a 4% do acordo. Para Mariana, que foi o epicentro da tragédia, tragédia não, crime, eles querem nos oferecer menos de 1% do acordo, e ainda querem nos pagar em 20 anos”, declarou.
Em relação à não adesão à repactuação, Juliano Duarte revelou ter sido fortemente pressionado a assinar, mas se recusou para defender os interesses da população. “Eu, enquanto Prefeito Municipal, eu tinha toda a autonomia e legitimidade de assinar a repactuação no Brasil. Confesso para os senhores e para as senhoras que fui muito pressionado a assinar, por várias pessoas, mas não assinei, porque eu estou aqui para defender o interesse da população. E confesso para vocês que não foi fácil tomar essa decisão, porque foi muita pressão, mas hoje eu tenho a certeza que nós tivemos a melhor decisão, e a decisão correta porque, pela primeira vez na história, a BHP foi considerada culpada pelo rompimento da barragem de Fundão”.
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Sócio da Pogust Goodhead detalha decisão
Segundo participante da mesa a se manifestar, o advogado Guy Robson, em longa fala com a participação de uma intérprete, enfatizou a importância da decisão da juíza inglesa Finola O’Farrell na ação da Inglaterra para os afetados, detalhando como vai se dar o prosseguimento da ação para a fase de quantificação dos danos.
Inicialmente, o sócio do escritório inglês de advocacia enumerou os pontos-chave da decisão da Corte Inglesa, nessa primeira fase:
- Responsabilidade da BHP: A corte inglesa, aplicando o direito brasileiro, reconheceu a BHP como responsável pelo rompimento da barragem, que poderia ter sido prevenido;
- Responsabilidade de BHP e Vale: A juíza concluiu que a BHP e a Vale eram as “mentes” por trás das ações da Samarco e sabiam dos problemas da barragem antes do rompimento, tornando o ocorrido previsível;
- Rejeição da Prescrição: O argumento da BHP de que o caso estava prescrito foi rejeitado, garantindo a validade de todos os pedidos;
- Legitimidade dos Municípios: A corte confirmou que municípios como Mariana têm legitimidade para mover ações na Inglaterra;
- Aplicação do Direito Brasileiro: A decisão foi baseada na aplicação das leis brasileiras e em pareceres de especialistas jurídicos brasileiros; e
- Quitações Individuais: As quitações concedidas no Brasil não excluem automaticamente os indivíduos da ação inglesa; cada caso será analisado individualmente.
No prosseguimento, apresentou informações relacionadas aos próximos passos e aos desafios a serem enfrentados, já que a BHP deve apelar, mas a autorização para recurso na Inglaterra é improvável, dada a profundidade da análise da juíza, que resultou em uma sentença de 222 páginas. Caso a apelação não seja autorizada, entende Guy Robson, a BHP pode tentar um recurso direto à corte de apelação sobre pontos específicos, o que é extremamente mais difícil em termos dos procedimentos e protocolos legais existentes na Inglaterra.
Assim sendo, uma audiência de organização do processo, agendada para dezembro, vai definir a resposta da juíza sobre a apelação e o calendário para a segunda fase do julgamento, focada na dimensão e quantificação dos danos causados a municípios, indivíduos, comunidades, empresas e instituições religiosas.
Considerando que a ação é proposta pelo Pogust Goodhead em nome de mais de 600 mil clientes, o procedimento vai ser o de selecionar clientes-teste para representar a variedade de danos. A equipe jurídica propõe que o número de casos representativos seja estabelecido entre 24 e 25 atingidos, enquanto a BHP pode propor mais, visando prolongar o processo e desgastar os requerentes. devido à importância dessa fase, o advogado inglês fez um apelo para que os clientes forneçam informações e provas detalhadas sobre os danos sofridos para fortalecer a base de dados e garantir um resultado positivo ou um bom acordo.
Falando sobre as expectativas de sentenças substancialmente satisfatórias aos requerentes, Guy Robson revelou que a BHP está sob imensa pressão de investidores, que questionam os anos e recursos investidos no Brasil sem evitar a derrota na Inglaterra. Apesar disso, preferiu não se estender sobre a possibilidade de acordo ou de qualquer outra declaração mais contundente, tendo em vista o caráter público do evento e a necessidade de cautela nessa fase do processo.
Ao finalizar sua participação no encontro, Guy Robson desmentiu a ideia de que a Ação da Inglaterra seja um ato colonialista. Ele explica que foram os próprios brasileiros que buscaram a justiça inglesa, aplicando a lei brasileira, contra uma empresa parcialmente sediada na Inglaterra. Também expressou sua gratidão pela confiança depositada nele e em seus colegas advogados do Pogust Goodhead, bem como um forte senso de propósito, incentivando a colaboração contínua dos clientes para a vitória final, confiante de que a decisão atual será mantida e vai abrir caminho para a justa reparação dos danos.
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Outras manifestações
O evento contou, na sequência, com manifestações de Felipe Hotta, o representante do escritório Hotta Advogados e dos advogados coordenadores da Ação da Inglaterra, Cíntia Ribeiro de Freitas e Bernardo Campomizzi Machado.
“Obviamente que todos os demais clientes ao longo da bacia, todos atingidos, também tem a sua parcela de contribuição, mas a ação chama Caso Inglês Mariana, município de Mariana contra BHP. Nós temos uma simbologia muito especial e muito diferenciada e isso nós devemos aos políticos que estiveram à frente e tomaram essa decisão quando era necessário”, destacou o advogado marianense, estendendo os agradecimentos aos advogados ingleses que também confiaram no caso e mostraram a Ação da Inglaterra era possível.
“Hoje é um momento de celebração, como eu disse, histórico, mas também a gente tem que tratar com a devida seriedade. Porque, a partir de agora, nós vamos colher o fruto que nós plantamos há 7, 8 anos atrás”, enfatizou Bernardo, declarando que “Mariana está servindo de exemplo, e nós temos que ter esse orgulho de que nós chegamos até aqui e tomara que a gente mude o rumo da história”, finalizou.
Compondo a mesa de honra do encontro, discursaram ainda o vereador Roberto Cota (AVANTE),representando a Câmara Municipal; Mauro Silva e Mônica dos santos, representando os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, Letícia Oliveira, representando o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Robson Moreira, prefeito da cidade de Naque (MG), localizada na Bacia do Rio Doce; José Roberto Gariff, presidente do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce); e Duarte Júnior, ex-prefeito de Mariana, seguido por alguns esclarecimentos adicionais de Guy Robson.
