Lista Suja do Trabalho Escravo tem dois nomes da região

A chamada “Lista Suja do Trabalho Análogo à Escravidão”, é um cadastro público mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que reúne nomes de pessoas físicas e jurídicas flagradas explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão. A inclusão acontece na lista após um processo administrativo, no qual o empregador tem direito à defesa. 

Atualizada semestralmente, normalmente em abril e outubro, a listagem funciona como instrumento de transparência e prevenção. Diversas empresas, principalmente do setor financeiro, utilizam o cadastro como referência para gerenciamento de risco.

Além da lista suja, existe também o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta (CEAC), que reúne as empresas e pessoas físicas que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). 

O TAC é um acordo extrajudicial em que o empregador reconhece as irregularidades e se compromete a corrigir as condições de trabalho. O CEAC funciona, portanto, como uma ferramenta preventiva, indicando empregadores que já foram notificados e estão em processo de adequação. A relação dos nomes permanece por dois anos na lista, independente da assinatura do acordo TAC, período em que o governo monitora o cumprimento das obrigações legais e trabalhistas assumidas após o flagrante.

Um outro importante mecanismo de fiscalização do MPE são as ações da Semana de Combate ao Trabalho Infantil, realizada em junho e conduzida pela Auditoria Fiscal do Trabalho.