Secretário contesta números divulgados sobre CFEM de Mariana
Média mensal de transferências, em 2025, é 25% menor que a prevista na LOA
Cumprindo determinação legal, o secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Governança, Marlon Figueiredo, acompanhado do assessor técnico de Planejamento, Anderson Stoppa, apresentaram, no plenário da Câmara de Mariana, os números referentes à prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025. Na audiência pública, realizada em 24 de setembro, Marlon e Anderson contestaram os números divulgados em reportagens e redes sociais, referentes à arrecadação municipal da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), afirmando que os repasses feitos aos cofres públicos representam apenas 60% dos valores divulgados, correspondendo a três quartos dos valores estimados na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) aprovada pelos vereadores no final do ano passado. Como já verificado em ocasiões anteriores, as audiências públicas de prestação de contas não despertam a atenção da população, nem mesmo via transmissões ao vivo.
*** Continua depois da publicidade ***
***
Distribuição dos recursos da CFEM
Depois de apresentarem os números globais e particularizados de receitas e despesas, de janeiro a agosto de 2025, Marlon Figueiredo e Anderson Stoppa foram questionados pelo vereador Marcelo Macedo (PSDB), bem como pela reportagem da Agência Primaz, a respeito da evolução da arrecadação municipal, particularmente em relação às transferências decorrentes da CFEM.
Da parte do parlamentar, os questionamentos foram referentes às declarações do Prefeito, considerando o “orçamento fantástico e superestimado”, bem como a respeito de informações publicadas na mídia, supostamente baseadas em números da Agência Nacional de Mineração (ANM), pelas quais o município de Mariana teria arrecadado R$181,2 milhões, de janeiro a agosto deste ano.
“De janeiro a agosto, arrecadou-se R$181,2 milhões. É a terceira cidade que mais arrecadou. A primeira eu acho que é Conceição do Mato Dentro. Não sei se a outra é Congonhas, mas a terceira é Mariana, com R$181,2 milhões”, questionou Marcelo Macedo.
“Vereador Marcelo, se o senhor pegar R$181 milhões e dividir por 8, daria R$22,6 milhões de arrecadação, entendeu?”, interrompeu Anderson Stoppa, acrescentando que a média de ingresso para o município é de R$13 a R$14 milhões de janeiro, agosto. “Provavelmente esses dados aí consideram toda a arrecadação, inclusive do Estado. A parcela do município que ingressa no cofre do Tesouro Municipal não chega a isso, é um pouco mais que a metade só”, completou o assessor técnico.
Ver mais reportagens da Editoria Economia
Parcerias viabilizam Semana de Diversificação Econômica
Aprovada por unanimidade a isenção do IR para até R$ 5 Mil
Leilão define consórcio que vai duplicar e explorar a BR-356
Inscreva-se no nosso canal de WhatsApp para receber notificações de publicações da Agência Primaz.
Questionado pela Agência Primaz, o secretário de Planejamento, Fazenda e Governança esclareceu que, os R$181,2 milhões informados pela ANM e utilizados pela mídia correspondem à arrecadação global referente à atividade minerária no município, sem que esses recursos tenha sido, efetivamente transferidos para Mariana. “A imprensa não depurou o que é do município e do estado. Aí fica criando isso”, declarou Marlon, lamentando que haja, em Mariana, uma discussão muito antiga, “de ficar discutindo como se fosse um pecado quando o município arrecada bem”.
Segundo o secretário, a média mensal, em 2025, gira em torno de R$13 milhões, aproximadamente, com pico de R$15,9 milhões em julho, esclarecendo que, de acordo com a legislação, 60% da arrecadação da CFEM é destinada para os cofres municipais do município produtor; 15% cabem ao Estado onde for extraída a substância mineral; 15% são rateados entre os municípios considerados afetados pela atividade de mineração, sem que a produção ocorra em seus territórios; com os restantes 10% sendo destinados aos cofres da União. Essa informação, apurada pela Agência Primaz, está contida na página da ANM.
Na semana passada, a ANM atualizou a tabela de arrecadação da CFEM, incluindo os dados de setembro. Na nova tabela, a arrecadação acumulada da atividade minerária em Mariana ficou um pouquinho abaixo de R$201 milhões, colocando o município na 4ª posição em Minas Gerais, sendo ultrapassado por Nova Lima, com Conceição do Mato Dentro e Congonhas mantendo as duas primeiras posições.
Com esse resultado, em termos de arrecadação efetiva relacionada à CFEM, Mariana acumula aproximadamente R$120,6 milhões em 2025, com média mensal de R$13,4 milhões.
*** Continua depois da publicidade ***
Prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025
Os principais números apresentados pelo secretário Marlon Figueiredo mostraram que, nos dois primeiros quadrimestres de 2025, a arrecadação total chegou a R$566,8 milhões, com aumento de 16% em relação a igual período do ano passado, mas com média quadrimestral 10,2% abaixo do valor estimado no orçamento. Apesar disso, esclareceu Marlon, as projeções para o 3º quadrimestre estimam uma arrecadação mensal média de R$65 milhões, fechando o ano com um total de quase R$827 milhões, aproximadamente 6% abaixo do previsto na LOA 2025.
Para o vereador Marcelo Macedo, entretanto, a estimativa do secretário Marlon é conservadora, estimando que a arrecadação chegue a R$1 bilhão. “Não está longe de chegar em um bilhão, se mantiver isso aí. I isso eu já dizia quando votamos o orçamento e houve embate aqui de orçamento fantasma, superestimado, aquela coisa toda. Nós estamos chegando, nós vamos chegar em um bilhão. Assim, eu acho”, declarou o vereador.
Em termos de despesas obrigatórias, Marlon detalhou os valores aplicados em educação e saúde, com acréscimos de 2,4% e 10,3% respectivamente, em relação aos patamares mínimos previstos em lei.
No que se refere às despesas de pessoal, segundo os números apresentados pelo secretário de Planejamento, Fazenda e Governança, o município se manteve abaixo do limite prudencial de 51,3% de sua Receita Corrente Líquida (RCL), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 40,4% e 40,35% da RCL, respectivamente para o 1º e o 2º quadrimestre de 2025.
