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Aprovada por unanimidade a isenção do IR para até R$ 5 Mil
Em votação unânime, deputados aprovam uma das principais promessas de campanha do presidente Lula. Projeto agora segue para o Senado, enquanto oposição acusa a medida de ser populista e arriscada para a economia
Em uma sessão histórica na noite de 1º de outubro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1087/25, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma mudança significativa na estrutura tributária do país e agora segue para análise do Senado Federal.
A aprovação foi celebrada pelo governo como uma “vitória em favor da justiça tributária”, mas, apesar dos 493 votos favoráveis e nenhum contrário, parlamentares da oposição teceram duras críticas, classificando a proposta como um “troco” e alertando para possíveis consequências negativas, como a fuga de capitais.
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Como funciona a nova lei de isenção do IR
O projeto de lei institui um novo sistema que beneficia diretamente milhões de trabalhadores. Se sancionada ainda este ano, a medida passará a valer para a declaração de 2026. Os principais pontos são:
- Isenção até R$ 5 mil: Contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil por mês estarão isentos do pagamento do IRPF. O governo estima que um trabalhador nessa faixa de renda terá uma economia anual de R$ 4.356,89, quase um salário “a mais” por ano.
- Descontos progressivos: O texto aprovado, na forma de um substitutivo do relator Arthur Lira (PP-AL), também prevê descontos graduais para quem ganha acima de R$ 5 mil, contemplando salários de até R$ 7.350,00. Acima desse valor, as regras atuais não mudam.
- Benefícios ampliados: As novas regras valerão tanto para a declaração completa, que permite deduções de saúde e educação, quanto para a simplificada. Além disso, o desconto será aplicado sobre o 13º salário, que possui tributação exclusiva na fonte.
- Atualização da tabela: O relator incluiu no texto um dispositivo que obriga o Poder Executivo a enviar ao Congresso, em até um ano, um projeto com uma política nacional para a atualização dos valores da tabela do IR, para evitar novas defasagens.
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Regra da compensação
Para viabilizar a isenção sem comprometer as contas públicas, o projeto cria um mecanismo de compensação. A perda de arrecadação, estimada entre R$ 25,4 bilhões e R$ 31,3 bilhões, será coberta pela criação de uma cobrança adicional para contribuintes de alta renda.
A medida mira um grupo de aproximadamente 140 mil pessoas (cerca de 0,13% dos contribuintes) com rendimento tributável acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). A proposta institui um patamar mínimo de 10% de alíquota efetiva para esses contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,5% sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos.
A expectativa do governo é que a nova taxação gere uma receita de R$ 34,1 bilhões, superior à renúncia fiscal. O texto aprovado na Câmara também determina que lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos a uma pessoa física serão tributados em 10% na fonte. No entanto, o relator Arthur Lira ampliou a lista de rendimentos que podem ser deduzidos, incluindo títulos do agronegócio (LCAs e CRAs), do setor imobiliário (LCIs e CRIs) e fundos de investimento (FIIs e Fiagros).
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Reações
A aprovação unânime foi comemorada pelo governo e seus aliados. O presidente Lula usou as redes sociais para definir o momento como “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade”. Ele ressaltou que a medida é uma “vitória compartilhada pelo Governo do Brasil, as deputadas e deputados e pelos movimentos sociais” e se mostrou confiante no apoio do Senado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a data como um “dia histórico”, o ministro afirmou que o país começou a “enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade”. No Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a medida representa um avanço na justiça social, enquanto o relator, Arthur Lira, destacou a relevância da aprovação unânime para beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), chamou a votação de uma “retumbante vitória do povo brasileiro” e uma “mudança verdadeiramente estrutural”.
O paradoxo da oposição
Apesar do placar unânime, a oposição não poupou críticas ao projeto. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), propôs uma emenda para vetar totalmente a medida de compensação. O documento pretendia alterar a legislação do imposto para permitir “tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas”.
Outro destaque do deputado pretendia elevar a isenção para R$ 10 mil, nesse caso o objetivo era tornar a proposta economicamente inviável para o governo e impedir que Lula a utilizasse como bandeira eleitoral em 2026. Em plenário, Sóstenes afirmou que a proposta é um “troco”, muito abaixo da necessidade da população, e reforçou que seu partido “é sempre contra o aumento de impostos”.
O deputado Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição, defendeu que o projeto pode “matar” o mercado brasileiro ao taxar em 10% quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais, pois os mais ricos tenderiam a transferir seus recursos para o exterior, “gerando desemprego e uma série de consequências nefastas para o Brasil”.
No entanto, os impostos para essa faixa de renda no exterior tendem a ter alíquotas superiores, entre os países desenvolvidos da OCDE um percentual de 42% e do G20 (as maiores economias do mundo) é de 37%. Entre os países mais ricos a taxa ultrapassa os 50%.
