Desafios da Educação Brasileira: o caminho de uma política de Estado

O Plano Nacional de Educação (PNE) representa uma política de Estado para a área educacional. A finalidade deste artigo é apresentar um panorama da educação brasileira à luz do Censo da Educação, confrontado com as metas estabelecidas pelo PNE. Nesse contexto, identificam-se avanços, mas também desafios estruturais que comprometem a universalização do direito à educação. A análise das etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Superior permite compreender a complexidade do sistema, suas desigualdades e os limites das políticas públicas implementadas até o momento.

Educação Infantil: avanços e limites

A Educação Infantil atende cerca de 9,4 (nove vírgula quatro) milhões de estudantes, em aproximadamente 120 (cento e vinte) mil escolas. A rede pública concentra 70% (setenta por cento) das matrículas, assegurando ampla cobertura para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, faixa etária próxima da universalização. No entanto, a Meta 1 (um) do PNE, que prevê a inclusão de 50% (cinquenta por cento) das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, ainda está distante de ser alcançada. Esse desafio evidencia a necessidade de expansão da oferta de creches, sobretudo em áreas vulneráveis, bem como de políticas de apoio às famílias. Portanto, podemos resumir a Educação Infantil da seguinte forma:

É predominante pública, diurna, com atendimento da faixa etária de 4 (quatro) – 5 (cinco) anos quase universalizado, mas, ainda longe de atingir a meta 1 (um) do PNE, no que se refere a matricular 50% (cinquenta por cento) das crianças de 0 (zero) – 3 (três) anos nas mais de 100 (cem) mil escolas de educação infantil.

Ensino Fundamental: quase universalizado, mas desigual

O Ensino Fundamental apresenta 26 (vinte e seis) milhões de matrículas, com predominância da rede pública, 82% (oitenta e dois por cento). A taxa de atendimento chega a 95% (noventa e cinco por cento) das crianças de 6 (zero) a 14 (catorze) anos, mas a Meta 2 (dois) do PNE, que previa a universalização até 2024, não foi integralmente cumprida. Outro obstáculo relevante é a taxa de sucesso escolar: apenas 81% (oitenta e um por cento) concluem na idade adequada. Esse dado indica problemas de evasão, reprovação e defasagem idade-série, associados à desigualdade social e à insuficiência de políticas de permanência. Assim sendo, podemos concluir, em síntese:

o Ensino Fundamental é predominantemente, 82% (oitenta e dois por cento) público, diurno, localizado na zona urbana e a maioria possui biblioteca, acesso à internet e com o atendimento da Meta do PNE, desta faixa etária, está quase universalizado.

Ensino Médio: o elo mais frágil

O Ensino Médio reúne 7,8 (sete vírgula oito) milhões de estudantes, dos quais 86% (oitenta e seis por cento) estão na rede pública. Apesar dos esforços, a taxa líquida de matrícula alcança apenas 73% (setenta e três por cento), bem abaixo da meta de 85% (oitenta e cinco por cento). Além disso, cerca de 2 (dois) milhões de jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos estão fora da escola, seja por abandono, atraso escolar ou inserção precoce no mercado de trabalho. Esse cenário confirma o Ensino Médio como a etapa mais vulnerável do sistema, exigindo políticas integradas de currículo, permanência e articulação com a Educação Profissional e Tecnológica, além da ampliação do ensino em tempo integral.

Como conclusão podemos afirmar que o Ensino Médio é predominantemente, 86% (oitenta e seis por cento) público, desenvolvido em sua maioria em escolas públicas, 78% (setenta e oito por cento), localizado na zona urbana e quase sua totalidade possui acesso à internet

Docentes: perfil e desafios

A Educação Básica brasileira conta com cerca de 2,2 (dois vírgula dois) milhões de docentes, sendo 78% (setenta e oito por cento) mulheres e 79% (setenta e nove por cento) atuando na rede pública. A maioria possui formação em nível superior, mas observa-se o envelhecimento da categoria e a necessidade urgente de reposição e valorização profissional. O reconhecimento, a formação continuada e a melhoria das condições de trabalho são fundamentais para assegurar qualidade educacional.

Assim sendo, o retrato dos docentes da Educação Básica no Brasil é majoritariamente feminino, urbano e público, com boa parte dos docentes já com formação superior, mas apresenta sinais de envelhecimento e desafios de valorização e reposição de profissionais.

Educação Superior: desigualdade de acesso e financiamento

Na Educação Superior, 79% (setenta e nove por cento) das matrículas estão na rede privada, enquanto apenas 21% (vinte e um por cento) delas encontram-se nas instituições públicas. As metas do PNE para 2024 — 33% (trinta e três por cento) de taxa líquida e 50% (cinquenta por cento) de taxa bruta — ainda não foram alcançadas: os índices atuais são de 20% (vinte por cento) e 40% (quarenta por cento), respectivamente. A predominância da rede privada e o crescimento da modalidade a distância reforçam a necessidade de fortalecimento das universidades públicas, que representam não apenas espaços de formação, mas também de pesquisa, inovação e extensão com impacto social.

O financiamento da Educação Superior, por sua vez, permanece um desafio. O modelo atual, baseado na matriz de distribuição de recursos por indicadores em articulação com o MEC, apresenta limitações, agravadas pela descontinuidade em sua aplicação e pela precariedade com que a expansão do ensino superior foi conduzida nas últimas décadas, especialmente após o processo de expansão do Reuni.

O fortalecimento da autonomia universitária e a garantia de recursos para a manutenção e expansão das instituições são condições indispensáveis para consolidar o papel estratégico das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) no cumprimento de sua missão. Somos um grande país, mas ainda não uma grande nação. O Brasil será forte quando contar com um sistema robusto de Instituições de Ensino Superior, comprometido com a formação de recursos humanos e com a geração de novos conhecimentos.

Para concluir, podemos afirmar que a Educação Superior é predominantemente privada, noturna, localizada em áreas específicas do conhecimento, onde metade das matrículas estão na modalidade presencial e outra metade na modalidade a distância.

Considerações finais

O retrato traçado pelo Censo da Educação e pelo PNE revela que, embora o Brasil tenha avançado na democratização do acesso, ainda há grandes obstáculos para assegurar equidade e qualidade em todas as etapas da educação. A Educação Infantil precisa expandir vagas em creches; o Ensino Fundamental carece de medidas contra a evasão e a defasagem; o Ensino Médio requer políticas urgentes de permanência e atratividade; e a Educação Superior demanda maior investimento público e políticas de inclusão.

Nesse contexto, reafirma-se que a educação é eixo estratégico para o desenvolvimento social e econômico do país. As metas não cumpridas do PNE devem servir como alerta e como guia para novas políticas, garantindo que a educação pública cumpra sua função de direito universal, bem público e instrumento de soberania nacional.

FONTES: INEP 2022 e IBGE 2023