- Minas Gerais
Audiência na ALMG garante asfalto de Fonseca a Catas Altas
Projeto de asfaltamento da MG-326 vai dar prioridade ao trecho que é fortemente impactado pela dificuldade de acesso a serviços essenciais e abastecimento
Por solicitação do deputado Adriano Alvarenga (PP), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, nessa terça-feira (02), uma audiência para debater os impactos causados pelas atividades minerárias aos moradores do distrito de Fonseca, no município de Alvinópolis, bem como aos usuários das rodovias locais, em especial a MG-326, que recebe o maior fluxo de veículos das mineradoras. O trecho de 13km, entre o distrito alvinopolense de Fonseca e o município de catas Altas, principal via de acesso a serviços e abastecimento do comércio local, é extremamente prejudicado pela falta de capeamento asfáltico, causando atolamentos no período de chuvas e muita poeira no restante do ano. No encontro, o vice-diretor do Departamento Estradas de Rodagem de Minas Gerais, assegurou que o projeto executivo de pavimentação da MG-326 vai ser desmembrado, garantindo prioridade ao trecho entre Fonseca e Catas Altas.
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Pavimentação da MG-326 é luta antiga dos moradores de Fonseca
Embora pertencente ao município de Alvinópolis, a população do distrito de Fonseca tem Catas Altas como ponto de referência, devido à maior proximidade (13km) em relação à sede (quase 40km), utilizando um trecho da rodovia MG-326, sem qualquer pavimentação.
Já em março de 2018, em reportagem publicada pelo Portal R7, moradores de Fonseca reclamavam das condições da rodovia, recebendo como resposta apenas a promessa da Prefeitura de Catas Altas e do atual DER-MG (então Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas gerais – DEER-MG) de que o trecho entre Fonseca e Catas Altas passaria por uma manutenção completa, embora sem incluir pavimentação asfáltica. Na ocasião também foi anunciada uma blitz educativa, e posteriormente com notificações e multas, para coibir o tráfego de caminhões com excesso de peso.
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Estrada precária prejudica iniciativas e impede sonhos dos moradores de Fonseca
“A pavimentação vai além do conforto no dia a dia, é uma questão de sobrevivência”, definiu Ivan do Sertão, vereador de Alpinópolis, destacando que o distrito de Fonseca, com uma população de aproximadamente 5 mil habitantes, é maior do que 160 cidades mineiras, e que apesar disso, não há transporte coletivo até Catas Altas, devido às más condições da estrada.
A audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi convocada para discutir os impactos das atividades minerárias e a condição precária das rodovias locais, com foco especial na MG-326, que serve o distrito de Fonseca, no município de Alvinópolis. O objetivo principal foi debater e buscar soluções para a pavimentação de um trecho de 13 km dessa rodovia.
Entre os principais argumentos apresentados, destacam-se o impacto na qualidade de vida, prejudicada em virtude da poeira constante na época de seca, causando problemas respiratórios; a lama que se forma em época de chuvas, dificultando o acesso a serviços médicos; e a imposição de entraves à educação, uma vez que os jovens de Fonseca são impedidos de frequentar, com a assiduidade necessária, os cursos disponibilizados em cidades vizinhas.
Além disso, o distrito sofre pesados impactos econômicos, uma vez que os comerciantes locais têm dificuldade para receber mercadorias, já que fornecedores se recusam a fazer entregas, sem contar que as péssimas condições da estrada ameaçam o emprego, especialmente de mulheres que, dependendo de ônibus para ir e vir de mineradoras, temem que as empresas desistam de proporcionar condições de deslocamento.
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Fonseca e o Acordo de Mariana
O distrito de Fonseca desempenhou um papel crucial na recuperação pós-rompimento da barragem de Mariana, em 2015, fornecendo milhares de toneladas de areia e material para as obras de reconstrução, sendo considerado “protagonista” da reparação. Em função disso, foi fortemente argumentado que Fonseca merece ser beneficiado pelos recursos da repactuação do acordo de Mariana (que totaliza bilhões entre governos estadual e federal) devido à sua contribuição e impactos sofridos.
De acordo com Saulo Morais (PRD), prefeito de Catas Altas, o município perdeu 30% de toda a sua receita e 15% dos funcionários da prefeitura tiveram que ser demitidos. Barra Longa, frisou o prefeito Elson Magnata (PP), foi a única cidade atingida diretamente pela lama, sendo “uma das mais injustiçadas na repactuação”, não contando, ainda hoje, uma praça pública e perdendo até mesmo a igreja matriz.
Em coro com essas manifestações, Duarte Júnior, ex-prefeito de Mariana, relembrando o auxílio que recebeu do distrito de Fonseca, afirmou que “o novo acordo tem valores para infraestrutura, e Fonseca tem direito a parte desse bolo”.
De acordo com o deputado Leleco Pimentel (PT), o Governo de Minas ainda não apresentou um plano de governança de como vai gastar os R$29 bilhões da repactuação de Mariana. “Temos que garantir a inclusão do dinheiro [para a obra], só projeto e papel não pavimentam uma via. O Estado precisa garantir pelo menos isso”, pediu o parlamentar, lembrando que o custo do asfaltamento do trecho é de apenas R$40 milhões, aproximadamente.
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Compromissos e encaminhamentos da audiência
O DER contratou a elaboração de projeto de engenharia no trecho de 51km que liga Catas Altas a Alvinópolis. No entanto, a demanda da população, apresentada pelo deputado Adriano Alvarenga (PP), que solicitou a audiência, é dividir a licitação em dois lotes e dar preferência ao trecho até Fonseca, de maior urgência.
O vice-diretor-geral do DER-MG, Anderson Tavares Abras, informou que o projeto executivo está em andamento e será concluído até o final do ano. Embora não haja previsão orçamentária para a execução total em 2024, ele se comprometeu a fracionar o projeto e priorizar o trecho de 13km, que constitui o Lote 1). “Não podemos esperar mais, precisamos unir forças. Na chuva, o distrito fica ilhado. Tenho certeza que vamos tirar vocês da poeira e do barro”, afirmou Adriano Alvarenga aos moradores que acompanhavam a audiência.
Ainda em termos de deliberações da audiência, os deputados Adriano Alvarenga, e Leleco Pimentel, juntamente com líderes locais, comprometeram-se a formalizar o pedido de priorização ao DER-MG, bem como a fazer cobranças ao Governo de Minas Gerais para alocar os recursos necessários no orçamento, utilizando verbas oriundas da repactuação de Mariana.
Em relação às mineradoras Vale, Samarco e Cenibra, que não compareceram à
audiência, acordou-se que serão convocadas para futuras reuniões para discutir a respectiva responsabilidade social e contribuição financeira, tendo em vista intenso uso da rodovia e o lucro gerado na região.
