- Mariana
Mariana realiza 1º Fórum Municipal pelos Direitos LGBTQIAP+
Município dá passo histórico na inclusão ao criar Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIAP+ e eleger representantes da sociedade civil
Na última quinta-feira (28), o Centro de Convenções de Mariana sediou o 1º Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa LGBTQIAPN+. O encontro teve como finalidade discutir inclusão, cidadania e a criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIAP+.
Durante o evento, foram eleitos oito representantes da sociedade civil que passam a compor o conselho. O órgão terá a atribuição de formular, implementar e fiscalizar políticas públicas voltadas à população LGBTQIAP+ no município.
O fórum contou com a participação de organizações e coletivos que atuam na defesa dos direitos da comunidade em Minas Gerais, entre eles o Cellos-MG, que ressaltou a importância da iniciativa e da participação social na consolidação de políticas públicas.
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Programação e debates
O evento se iniciou às 9h30 com a mesa de abertura com representantes do poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Em sua fala, o coordenador municipal de Direitos Humanos, Saulo Camelo, destacou que a criação do conselho representa um avanço institucional. “Nós não estamos aqui só para ficar repetindo que a comunidade LGBT no Brasil é a que mais morre, mostrando esses dados. Nós estamos aqui hoje para falar de ativar um conselho municipal. estamos aqui para falar que nós vamos avançar e precisamos da sociedade civil organizada para nos ajudar a avançar”, explicou.
Após a mesa de abertura, foi realizada a mesa de diálogo com a sociedade civil, com o tema “Escuta ativa – a palavra é da comunidade”. Participaram coletivos, representantes de movimentos sociais e ativistas que relataram experiências e defenderam a importância da criação do Conselho. A vereadora Júlia Santos, de Belo Horizonte, ressaltou que a criação do órgão é um marco. “O conselho, eleito aqui hoje, para além da importância, não só simbólica, mas da efetividade. Nas políticas públicas, ela nasce da necessidade de dizer que nós temos voz, que nós temos vez, que nós existimos e que para além disso tudo, nós já estamos cansados só de resistir”, afirmou.
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Às 10h, ocorreu a palestra magna “Povo, poder e orgulho: sociedade civil e direitos LGBTQIAP+ em foco”, ministrada pelo professor doutor Alexandre Bahia (UFMG). Raisa Campos, secretária do Coletivo Mães da (R)existência, que trabalha com atividades sócio-educativas voltadas para a promoção da educação, cultura e saúde da comunidade LGBTQIAPN+, enfatizou o papel das famílias no acolhimento. “O conselho é o lugar para formulação, para execução de projetos e pensamentos. Então o conselho é uma grande vitória”, comemora.
O conselho foi apontado pelos participantes como instrumento essencial de participação popular. Para o presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG), Michael Chaves “Nós não vamos ter mais política de gabinete, de cima para baixo, para uma política dialogada com a população. Porque é um lugar de participação popular”, destacou.
Criação do Conselho Municipal
Com a eleição dos membros da sociedade civil, o Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIAP+ passa a integrar a estrutura de participação democrática de Mariana. De acordo com o professor Marco Antônio Torres (UFOP), que também compôs a mesa de abertura, “os conselhos fortalecem a democracia participativa, permitindo que vozes historicamente silenciadas sejam ouvidas”.
Após a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIAP+, foram escolhidos sete membros: Edgar de Barros Santos, Nalbert Rick Ferreira da Mata, Lincol Rafael Silva Moreira, Gabriella Soares Pimenta, China Tâbia, Wasington Reis e Camila Rebeca Pereira Gertrudes. Os membros eleitos terão a função de formular, implementar e fiscalizar políticas públicas voltadas à comunidade.
O Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIAP+ será composto por 10 membros, sendo cinco representantes do Poder Público Municipal e cinco da sociedade civil, garantindo diversidade e equidade de gêneros e identidades dentro da comunidade. Pela Administração Pública, farão parte do Conselho um representante de cada uma das secretarias municipais: Assistência Social, Saúde, Educação, Patrimônio Cultural e Turismo, e Segurança Pública.
Já os representantes da sociedade civil incluirão obrigatoriamente um membro do movimento Mães da (R)existência, voltado ao acolhimento, apoio e defesa de pessoas LGBTQIAP+ e suas famílias, além de representantes de diferentes segmentos da comunidade, como lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e outras identidades, assegurando pluralidade e inclusão. Cada titular terá um suplente da mesma categoria, observado o mesmo procedimento e exigências.
Os representantes do poder público serão indicados pelo Prefeito, enquanto os da sociedade civil serão eleitos por processo público e democrático organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, respeitando a ordem de votação dos candidatos mais votados. Após a eleição, a nomeação e posse dos conselheiros são formalizadas pelo Prefeito por meio de decreto publicado no Diário Oficial.
O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma recondução, e suas funções não serão remuneradas, mas consideradas como serviço público relevante. As deliberações do Conselho ocorrerão por maioria simples dos membros presentes em reuniões ordinárias ou extraordinárias, conforme o Regimento Interno. Além disso, o Conselho poderá convidar para participar de suas sessões, sem direito a voto, representantes da Administração Pública, entidades privadas e públicas, associações, fundações, movimentos sociais e especialistas com experiência relevante para a discussão das matérias, bem como órgãos de proteção social e comunitária.
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