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Novas regras do Pix agilizam devolução em casos de golpe
Com a atualização do MED, a partir de outubro, usuários poderão contestar transações fraudulentas diretamente no aplicativo, sem contato com o banco
O Banco Central anunciou, na última quinta-feira (28), uma resolução que modifica as regras do Pix com objetivo de aperfeiçoar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). O intuito da mudança é tornar mais ágil a devolução de valores a vítimas de fraudes, golpes ou coerção.
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A partir de 1º de outubro, o MED será totalmente digital, o que desobriga o contato com as centrais de atendimento dos bancos. Todas as instituições financeiras participantes deverão oferecer a ferramenta diretamente no ambiente do Pix de seus aplicativos, permitindo que o usuário conteste transações suspeitas de forma imediata e autônoma.
Segundo o Banco Central, o autoatendimento dará mais velocidade ao processo de contestação, além de aumentar as chances de recuperar os recursos, uma vez que as quantias podem ainda estar disponíveis na conta do fraudador.
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Novidade nas devoluções
Outra mudança importante é a possibilidade de devolver valores a partir de contas diferentes daquelas usadas originalmente na fraude. Hoje, a devolução só pode ocorrer da conta que recebeu o Pix, o que dificulta a recuperação, pois os fraudadores costumam transferir os recursos rapidamente. Quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada.
Com a atualização, o MED será capaz de rastrear o caminho do dinheiro e compartilhar essas informações entre os bancos envolvidos. Dessa forma, a devolução poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação, segundo o Banco Central. Essa medida estará disponível de forma opcional a partir de 23 de novembro e passará a ser obrigatória em fevereiro de 2026.
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De acordo com o Banco Central, a mudança deve aumentar a identificação de contas fraudulentas e facilitar a restituição dos valores, além de impedir que essas contas continuem sendo usadas em novos golpes.
Sobre o MED
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução pode ser acionado apenas em casos comprovados de fraude ou de erro operacional da instituição financeira. O recurso não se aplica a desacordos comerciais, a transações entre pessoas de boa-fé ou a equívocos por parte do usuário pagador, como digitação incorreta da chave Pix.
