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Novo Código Eleitoral segue para votação no Senado
O projeto de lei complementar reúne quase 900 artigos e apresenta mudanças sobre voto impresso, candidaturas femininas, entre outras regras partidárias.
O Plenário do Senado deve votar, nos próximos dias, o projeto de lei complementar 112/2021, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (20). O projeto institui o novo Código Eleitoral em quase 900 artigos de legislações partidárias e eleitorais e de novas inserções, que vão tornar a norma uma das mais extensas obras do ordenamento jurídico brasileiro.
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Novo Código Eleitoral
Após extenso período de negociações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou o texto-base por 20 votos a favor e seis contra.
Entre os principais pontos do novo Código Eleitoral estão a adoção do voto impresso pela urna eletrônica, a ampliação da participação feminina com reserva de vagas nas casas legislativas, a quarentena para “agentes da lei” e a tipificação de crimes ligados à divulgação de fake news em propagandas políticas.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) espera que o projeto seja aprovado o quanto antes pelo Plenário da Casa. Isso porque a matéria vai retornar à Câmara para nova análise e precisa ser sancionada até 3 de outubro deste ano, de modo que as mudanças no processo eleitoral possam ser aplicadas já nas eleições de 2026.
Entretanto, as regras que não dizem respeito diretamente ao processo eleitoral, como a regulamentação da lei dos partidos políticos, passam a valer automaticamente após a sanção.
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Voto impresso
O primeiro destaque deliberado foi apresentado pelo Partido Progressista (PP). Dessa forma, por 14 votos a favor e 12 contra, os senadores aprovaram a emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC), que define a obrigatoriedade da urna imprimir o registro de cada voto. “Por mais confiáveis que sejam todas as pessoas envolvidas no processo do sistema eleitoral e por mais maduro que sejam os softwares, eles sempre possuirão possíveis vulnerabilidades e necessidade de aperfeiçoamento. A um software não basta ser seguro, precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum”, defendeu o senador ao relembrar da recomendação feita pela Polícia Federal em 2018 sobre as urnas eletrônicas.
A emenda aprovada prevê que, após a confirmação dos votos, o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade.
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Candidatura feminina
Além disso, na votação do texto na CCJ, a bancada feminina conseguiu fazer valer a reserva de 20% das cadeiras para as mulheres nas casas legislativas, sem que houvesse alteração na obrigatoriedade de destinação de 30% de candidaturas femininas nas chapas.
Nesse sentido, a principal inovação da emenda é a inclusão de uma exceção para os casos de desistência de candidaturas femininas após o prazo legal para substituição. Atualmente, quando uma candidata desiste após este prazo, o partido é obrigado a cancelar candidaturas masculinas para manter a proporção mínima de 30%, o que tem gerado distorções, segundo a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também reforçou a posição de que a perda de 30% no mínimo de candidaturas e no financiamento iria prejudicar as mulheres. “Hoje a gente tem 19% de representatividade no Senado sem a reserva de vagas. Ou seja, esse projeto aqui vai deixar a gente mais 20 anos em banho-maria, com 80% de representatividade masculina e 20% de mulher, com algo que a gente não tem certeza”, disse a senadora ao defender a obrigatoriedade de manutenção do percentual de candidaturas femininas.
Com informações da Agência Senado.
