- Antônio Pereira
A luta de 4 mulheres contra a Vale se arrasta por 3 anos
Audiência em Ouro Preto e depoimento do deputado Leleco Pimentel reforçam visibilidade do caso e denunciam criminalização das rés.
Na manhã de 1º de dezembro de 2021, um grupo de mulheres do distrito de Antônio Pereira, saiu sob chuva fina para se reunir na MG-129. O objetivo era cobrar agilidade na contratação de uma Assessoria Técnica Independente (ATI), a Guaicuy, já escolhida pela comunidade. A ATI acompanharia o processo de descaracterização da Barragem Doutor, que na época estava em nível 2 de risco de rompimento.
No mesmo dia, sete moradores e “demais populares não identificados” foram incluídos como réus em uma Ação Cominatória Inibitória movida pela Vale, que alegou prejuízos, risco à segurança e violação do direito de ir e vir. Após o início da ação em janeiro de 2022, a mineradora pediu a exclusão de três réus. Desde então, quatro mulheres, conhecidas pela comunidade como “guerreiras”, respondem pelo protesto. Elas sofrem ameaças de desemprego e intimidação, além do grande receio de serem forçadas a pagar multas de alto valor para a empresa.
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A manifestação que virou processo judicial
O protesto bloqueou parcialmente a rodovia por quase cinco horas, permitindo a passagem de veículos comuns, mas impedindo o trânsito de ônibus e caminhões de mineradoras. A Agência Primaz acompanhou toda a manifestação que durou aproximadamente cinco horas.
Para o deputado estadual Leleco Pimentel (PT), as rés “foram vítimas do modus operandi de criminalização que as mineradoras vêm aplicando pelo território”. Ele lembra que a manifestação cobrou um direito já garantido judicialmente: “Elas exerceram seu direito constitucional de livre manifestação, exigindo a contratação da assessoria técnica independente e a reparação dos danos causados pelo risco de rompimento e pelas obras de descaracterização da Barragem Doutor”.
Ainda em 2020, as obras de descaracterização elevaram o nível de emergência da barragem, o que forçou a realocação de centenas de famílias da Zona de Autossalvamento (ZAS). O processo de remoção gerou diversos conflitos entre Vale e comunidade que ganhou na justiça o direito de ser atendida por uma ATI. Apesar da determinação judicial e da escolha da comunidade, a Vale se recusava a liberar recursos para a contratação, o que motivou o protesto.
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A ação da Vale pede que as rés ou qualquer outro membro da comunidade se abstenham de realizar qualquer bloqueio em estradas ou acessos a minas, barragens e ferrovias da empresa, sob pena de multa. Também solicita que futuros protestos só sejam realizados com “requerimento prévio” às autoridades, com policiamento e garantia de livre circulação de veículos.
O advogado popular Artur Colito, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e integrante da defesa das guerreiras, afirma que a ação representa um caso típico de criminalização de defensoras de direitos humanos: “Pegaram algumas pessoas por amostragem, só mulheres, e processaram elas, sendo que nem eram necessariamente as lideranças”, informou Colito.
Ainda segundo o advogado, no dia anterior ao ato, “funcionários da Vale já haviam ido na casa de algumas lideranças para dizer que, se participassem, seriam processadas, e assim foi feito”. Um vídeo, anexado aos autos do processo foi gravado por uma câmera de segurança e mostra duas funcionárias na porta da casa de Alessandra, uma das rés. As funcionárias permaneceram por quase meia hora no local e teriam ameaçado a moradora de processo caso ela comparecesse ao ato marcado para a manhã do dia seguinte.
“Se tivesse acontecendo hoje, eu estaria lá de novo”
A Pastora Sandra, uma das mulheres incluídas na ação, recorda que a intimação chegou num sábado, em pleno feriado. Para ela, a acusação da empresa não condiz com o que ocorreu na estrada: “Não causamos transtorno nenhum a outros, deixamos uma via aberta e só paramos mesmo os carros de empresa, ônibus de empresa. Não durou muito tempo a manifestação, foi pouco tempo de manifesto, mas houve um impacto muito grande”, disse.
A pastora ainda revela que apesar do susto inicial com o processo, não se arrepende. “Se tivesse acontecendo hoje, com certeza eu estaria lá de novo, juntamente com a minha comunidade, porque é direito nosso”.
Ainda segundo Sandra, o ato tinha objetivo claro: pressionar a mineradora a liberar o pagamento necessário para a atuação da assessoria técnica independente, aprovada pela comunidade, e garantir a segurança da população.
Entretanto, para Sandra, o processo teve efeitos que extrapolam o campo jurídico. Ela relata que algumas rés perderam oportunidades de trabalho em empresas terceirizadas que prestam serviços à mineradora. “Uma das mulheres processadas perdeu uma vaga de trabalho e foi alertada que era por causa da participação na manifestação”, contou, destacando que esse tipo de retaliação reforça o clima de medo e insegurança na comunidade.
Apesar disso, a guerreira garante que a mobilização não se esgotou: “A Vale é grande, mas ela não pode tudo. Uma comunidade unida consegue ir mais longe e conquistar muito mais.”
Decisão judicial suspende o direito de protesto
Apesar da juíza Kellen Cristini de Sales e Souza, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, ter negado, inicialmente, o pedido da Vale de proibição de futuras manifestações, a mineradora recorreu da decisão. No dia 28 de janeiro de 2022, o desembargador de segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Marcos Henrique Caldeira Brant acatou o pedido, concedendo uma tutela de urgência inibitória. A decisão impede que os réus e a comunidade realizem novos protestos em vias de acesso à mina de Timbopeba ou outras instalações da Vale.
Essa decisão gerou indignação entre os moradores e ativistas. Durante uma reunião do Comitê Municipal de Direitos Humanos de Ouro Preto, ocorrida no dia 3 de maio daquele ano, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificaram a decisão como “rasa” e uma “violação constitucional gritante de direito de manifestação e liberdade de expressão”. A medida é vista como um instrumento da empresa para criminalizar e intimidar defensores de direitos humanos, silenciando a comunidade que busca segurança e reparação.
O deputado Leleco Pimentel destacou o caráter intimidatório da medida: “Nos causou muito estranhamento o fato de que a mineradora, no flagrante e desproporcional uso da sua força, buscou procedimentos que sugerem tentativa de intimidação. Imagine um inferno com poeira suspensa, com rodovias usadas a bel-prazer pelas mineradoras e uma comunidade completamente ignorada”, destacou.
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A defesa do direito de protesto
O processo movido pela Vale contra as mulheres de Antônio Pereira é um reflexo de um problema maior e recorrente, conforme destaca Artur Colito, advogado do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Colito afirma que o MAB e a Comissão Terra e Água do Conselho de Direitos Humanos têm acompanhado nos últimos anos uma série de casos de criminalização de defensores de direitos humanos e ambientalistas, principalmente aqueles afetados por grandes empreendimentos de mineração nas bacias do Paraopeba e do Rio Doce.
A gravidade do processo, segundo o advogado, reside não apenas no dano causado às mulheres, mas também nas demandas absurdas da Vale. A empresa pede, por exemplo, a proibição de qualquer manifestação futura em áreas de sua operação, como minas, barragens, rodovias ou ferrovias. O advogado considera isso uma “aberração jurídica” e enfatiza que a ausência de protestos só seria possível se a empresa respeitasse os direitos humanos dos atingidos e dialogasse de forma qualificada.
O caso em Antônio Pereira, reitera Artur, não é único. Ele cita uma série de outras ações semelhantes movidas pela mineradora em diversas localidades, como Periquito, Itueta e Aimorés, na bacia do Rio Doce, e Brumadinho, Ibirité, Mário Campos, Congonhas e Conceição do Mato Dentro, na bacia do Paraopeba. “Essa ação não é um caso isolado. Onde há mineração e barragens, há conflitos e, quando atingidos lutam por seus direitos, há criminalização”, afirmou o advogado.
A luta das mulheres de Antônio Pereira já ecoa em instâncias superiores, alcançando o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Colito informa que o CNDH aprovou uma resolução que recomenda à Vale que se abstenha de processar os atingidos por exercerem seu direito de manifestação. A batalha judicial, que já se estende por três anos, segue para a fase de alegações finais em primeira instância, com a defesa empenhada em reverter a liminar que proíbe manifestações pacíficas e defender o direito fundamental de protesto
Mais que um processo: um precedente
O resultado da ação contra as mulheres de Antônio Pereira pode estabelecer um precedente importante para outros casos semelhantes no país. Para movimentos sociais, a disputa simboliza um embate entre o direito constitucional à manifestação e o poder econômico de uma das maiores mineradoras do mundo.
Enquanto aguardam a sentença, as rés mantêm o apoio mútuo e a confiança na legitimidade de sua luta. Como resume Sandra: “Não fizemos nada de errado. Nosso intuito era garantir nossos direitos. O importante é não abaixar a cabeça e mostrar que, quando a Vale chegou aqui, nós já estávamos aqui”, conclui.
Audiência em Ouro Preto reforça mobilização
A batalha judicial das mulheres de Antônio Pereira ganhou um novo capítulo com a realização de uma audiência na terça-feira (5), no Fórum de Ouro Preto. O evento foi marcado pela mobilização de um grupo de solidariedade que se reuniu em frente ao Fórum, em apoio às guerreiras processadas pela Vale e reafirmando o lema “Lutar por direitos não é crime!”.
A audiência contou com o depoimento do deputado Leleco Pimentel, que atuou como testemunha de defesa, prestando seu testemunho de forma remota. Durante o ato, o advogado Artur Colito, reafirmou que a mineradora está utilizando o sistema de Justiça para criminalizar defensoras de direitos humanos, em uma tática de perseguição jurídico-política. O defensor destacou que este é apenas um entre mais de 50 casos de atingidos que são processados por mineradoras, evidenciando a escala do problema.
A manifestação em frente ao Fórum não só ofereceu apoio às rés, mas também deu nova visibilidade ao caso ao reforçar a mensagem de que a comunidade e seus aliados permanecem unidos na defesa do direito de se manifestar por um ambiente mais seguro e justo.
Sobre o depoimento, Leleco afirmou que foi ao juízo como testemunha de defesa “para denunciar a criminalização e a covardia da Vale” e que seu mandato seguirá apoiando as guerreiras. “Contem conosco porque é para isso, para estar a serviço e na defesa dos mais pobres e das mulheres que nós nos colocamos na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.”
O que está em jogo: a Barragem Doutor
A Barragem Doutor integra o complexo minerário da Mina Timbopeba e, segundo o próprio processo movido pela Vale, sua descaracterização foi planejada em duas etapas: medidas preliminares para aumentar a segurança da estrutura e obras definitivas de reforço, reconformação do reservatório e recuperação ambiental.
Para moradores e organizações de apoio, a lentidão no cronograma expunha riscos desnecessários. A região de Antônio Pereira já convivia desde 2020 com a evacuação de famílias que viviam na ZAS da Barragem Doutor e de lá pra cá a comunidade enfrenta diversos problemas com as áreas desocupadas, seja com o aparecimento de animais peçonhentos, tempestades de poeira e com o descaso da mineradora com as áreas desocupadas.
O que diz a Vale
Nos autos do processo, a mineradora afirma não querer impedir o direito de manifestação, mas sustenta que, nesse caso, houve abuso, com bloqueio de acesso à mina e prejuízos às atividades e à segurança. A empresa argumenta que ações como a de 2021 afetam não apenas suas operações, mas também trabalhadores e medidas de amparo à população local.
