- Ouro Preto
Acordo judicial encerra embargo e libera mineração em Botafogo
Mineradora pagará indenizações milionárias e terá que se adequar a novas exigências. Decisão da justiça frustra comunidade que luta pela suspensão definitiva das atividades.
Após meses de disputa judicial e intensa mobilização comunitária, a luta contra a mineração na Serra do Botafogo chega a um desfecho agridoce. A sentença proferida na segunda-feira (04), a juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas homologou um termo de compromisso entre a mineradora Patrimônio Mineração LTDA e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão revoga a liminar que mantinha a suspensão total das operações e, ao extinguir a Ação Civil Pública, permite a retomada das atividades, mas sob um conjunto de multas e obrigações que não apaga o sentimento de derrota entre os moradores. O acordo, embora imponha severas penalidades financeiras à empresa, frustra a principal reivindicação dos ativistas locais: o embargo definitivo da mineração na região.
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Sentença detalha multas e obrigações para a mineradora
A decisão que revogou o embargo na Serra do Botafogo impôs à mineradora Patrimônio Mineração LTDA uma série de obrigações e multas. O acordo judicial detalha as contrapartidas exigidas para a liberação das atividades da empresa.
Entre as principais exigências do termo de compromisso, destacam-se:
Indenizações: A empresa se comprometeu a pagar, em três parcelas anuais, a quantia de R$ 5.500.000,00 por danos morais coletivos. Além disso, deverá repassar R$ 5.558.655,00 ao Estado de Minas Gerais a título de indenização por danos ao patrimônio espeleológico, conforme o Decreto Estadual nº 47.041/2016, que regulamenta a proteção de cavidades naturais subterrâneas.
Auditoria Técnica Independente: A mineradora tem o prazo de 30 dias para contratar uma empresa especializada em auditoria técnica ambiental. A auditoria deverá elaborar relatórios técnicos detalhados sobre as condições da área e propor medidas de compensação e recuperação dos danos.
Pagamento de Multas Administrativas: O acordo obriga a empresa a reconhecer a validade e a se comprometer a pagar ou parcelar o valor atualizado das multas impostas por dois Autos de Infração: o de n° 225355/2025 e o de n° 700210/2025. O prazo para a comprovação de pagamento ou parcelamento é de 30 dias após a homologação da sentença.
Obrigações de Fazer e Não Fazer: A mineradora é obrigada a se abster, de forma imediata e contínua, de realizar qualquer atividade potencialmente poluidora ou intervenção ambiental sem as devidas licenças. Além disso, a empresa deverá comunicar imediatamente aos órgãos ambientais a descoberta de qualquer nova cavidade natural subterrânea, e se abster de intervir na área de influência até obter autorização expressa para tal.
Com a homologação, a sentença revoga a liminar que mantinha a suspensão total das atividades, mas condiciona a retomada das operações ao cumprimento rigoroso de todas as obrigações estabelecidas no acordo. A juíza também determinou que a íntegra dos autos seja remetida à Polícia Federal, considerando a realização e homologação do termo de compromisso.
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Destruição de caverna
A Ação Civil Pública que levou ao embargo das operações da mineradora Patrimônio Mineração LTDA na Serra do Botafogo foi o ponto central de uma disputa judicial que durou meses. O processo foi instaurado pelo MPMG após uma série de eventos que revelaram graves irregularidades ambientais por parte da empresa.
As primeiras denúncias partiram de membros da comunidade local e de pesquisadores que preparavam o evento “HidroGeoDia”, que aconteceu dia 22 de março, dia da água, na comunidade de Botafogo. Essas pessoas perceberam o avanço de maquinários perigosamente próximos de uma cavidade natural e registraram um boletim de ocorrência.
Em seguida, uma auditoria fiscal do Estado confirmou as suspeitas e identificou a supressão de uma cavidade natural subterrânea. O documento revela que a destruição da cavidade, que havia sido omitida no processo de licenciamento ambiental, ocorreu entre 21 e 22 de março, com o uso de escavadeiras e rompedor hidráulico, com o objetivo de extrair minério de ferro em uma zona de alta concentração.
Com base nessas evidências, o MPMG pediu, inicialmente, o embargo total das atividades. A Justiça de Ouro Preto acatou o pedido e, em uma decisão liminar, suspendeu todas as operações da mineradora em sua Área Diretamente Afetada (ADA), proibindo o uso de maquinário, o escoamento de minério e qualquer nova intervenção no solo. No entanto, em uma reviravolta no caso, o próprio MPMG optou por negociar um acordo, pedindo a modulação da liminar, ou seja, a liberação de algumas áreas para a retomada parcial das atividades.
Esse pedido do MPMG foi rejeitado pela justiça, que, naquele momento, optou por manter o embargo total das atividades, reforçando a gravidade das infrações ambientais.
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Comunidade de Botafogo intensifica luta pelo tombamento da Serra
A comunidade de Botafogo intensificou a luta contra a mineração no território por outras vias. Um Projeto de Lei de Iniciativa Popular busca o tombamento da Serra de Ouro Preto, incluindo a Serra de Botafogo, como patrimônio hídrico, ambiental, cultural, histórico, arqueológico e paisagístico. A proposta, organizada pela Associação dos Moradores e Amigos de Botafogo (AMAB), é uma resposta direta ao avanço das atividades minerárias na região.
Para que o projeto seja protocolado na Câmara Municipal, a AMAB precisa reunir pelo menos 3.227 assinaturas de eleitores de Ouro Preto. Para reforçar a mobilização, o objetivo é coletar 4 mil assinaturas. A ideia surgiu de um grupo de trabalho formado durante uma audiência pública na Câmara, com apoio de professores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). O temor da comunidade é que a continuidade da mineração cause prejuízos irreparáveis, seja na água e biodiversidade, seja no patrimônio histórico e cultural da região.
No último domingo, 3 de agosto, durante a primeira Festa de Santo Amaro da comunidade de Botafogo após o início das operações da Patrimônio Mineração, os moradores aproveitaram o evento para coletar mais assinaturas. A festa, que celebra o padroeiro da comunidade, se tornou um espaço de resistência e de reforço da identidade local.
O projeto de lei, que ainda está em fase de coleta de assinaturas, propõe a criação de um Comitê Gestor e regras para o uso sustentável da serra, permitindo apenas atividades como agricultura familiar, turismo ecológico e pesquisa científica.
Como assinar
Os eleitores de Ouro Preto que desejam apoiar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, podem realizar um cadastro através do link.
Outras informações sobre doações e sobre o abaixo-assinado, podem ser acessadas através do perfil no Instagram @preservebotafogo.
