- Internacional
Dia do Orgulho Autista: afirmação política e aceitação
Data reforça o reconhecimento das pessoas autistas e defesa de direitos garantidos por lei, com foco na inclusão
- Larissa Antunes
- Supervisão : Lui Pereira
O Dia do Orgulho Autista é celebrado dia 18 de junho. Criado em 2005 pelo grupo britânico Aspies for Freedom, a data busca promover o reconhecimento da neurodiversidade e fortalecer a identidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O transtorno inclui variações naturais do cérebro humano em aspectos como sociabilidade, aprendizagem, atenção, humor e outras funções cognitivas.
*** Continua depois da publicidade ***
***
Transtorno do Espectro Autista
O TEA é caracterizado por dificuldades na comunicação social e pela presença de comportamentos repetitivos ou restritivos. O espectro inclui diferentes níveis de suporte, desde pessoas com autonomia até aquelas que precisam de apoio contínuo em suas rotinas.
As manifestações variam amplamente. Algumas pessoas apresentam dificuldades na linguagem e na compreensão de normas sociais. Outras demonstram habilidades específicas, como memória detalhada ou aptidão com números. Hipersensibilidade a sons, luzes ou texturas também é comum, algumas comorbidades como TDAH, ansiedade e epilepsia são comuns para quem sofre do transtorno.
Ver Mais
Entrevista Primaz – Ben Hur
Entre o capitalismo e o comunismo e as massas de manobra
Áreas evacuadas em Antônio Pereira vivem cenário de abandono
Inscreva-se no nosso canal de WhatsApp para receber notificações de publicações da Agência Primaz.
Diagnóstico
Os primeiros sinais geralmente surgem nos primeiros anos de vida. O diagnóstico é clínico e considera critérios do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, além da observação comportamental, avaliações neuropsicológicas e escalas específicas ajudam a definir o nível de suporte necessário. Em adultos, o diagnóstico pode ocorrer tardiamente, muitas vezes após o diagnóstico de um filho, como no caso da advogada Daniele Avelar.
Daniele recebeu o diagnóstico de autismo após a confirmação do TEA em seu filho, em 2017. A experiência pessoal redefiniu sua trajetória profissional. Especialista em educação inclusiva, a advogada atua com foco na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente na área jurídica. Desde então, já moveu mais de 400 ações relacionadas ao tema.
Visibilidade do espectro autista
Para Daniele, o Dia do Orgulho Autista não é uma comemoração, mas um momento de afirmação política, “é uma data de aceitação da nossa condição e de orgulho da nossa identidade, de ser uma pessoa com funcionamento neurodiverso”, afirma.
A advogada aponta falhas recorrentes na inclusão escolar, especialmente de alunos classificados nos níveis 2 e 3 do espectro, que não contam com suporte pedagógico e tecnológico adequado.
Ela defende a implementação de Planos de Desenvolvimento Individual (PDI), elaborados em conjunto com famílias e profissionais da saúde, e a contratação de professores de apoio, além dos cuidadores já presentes nas escolas.
Na área jurídica, destaca que saúde e educação concentram o maior número de judicializações. A ausência de políticas públicas efetivas e o descumprimento da legislação obrigam muitas famílias a recorrerem à Justiça para garantir direitos básicos.
*** Continua depois da publicidade ***
Legislação
Atualmente, as leis que protegem os direitos de pessoas autistas no Brasil são a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que prevê acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal, educação inclusiva com suporte individualizado, atendimento prioritário em serviços públicos e privados e combate à discriminação e punição para práticas excludentes.
Além disso, a Lei nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), leis complementares que visam garantir os direitos e promover a inclusão das pessoas com deficiência, especificamente, das pessoas com TEA no Brasil.
Os principais pontos das legislações são: reconhecer a pessoa com TEA como pessoa com deficiência, garantir acesso a todos os direitos previstos, como o acesso à saúde, educação, trabalho, assistência social, entre outros. Além disso, a legislação prevê diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar e acompanhamento, estabelece o direito à educação inclusiva e proíbe a cobrança extra de mensalidade em escolas.
Apesar dos avanços legais, Daniele avalia que a aplicação das leis ainda é falha. “O Brasil tem leis excelentes, mas elas não são aplicadas. Se a gente não lutar, os direitos não saem do papel”, alega.
Estereótipos
A advogada orienta as famílias que recebem o diagnóstico de autismo, ou pessoas que estão se descobrindo autistas que estudem sobre o assunto, tenham perseverança e ação contínua para garantir os seus direitos.
Daniele reforça que o autismo é um espectro e cada indivíduo possui características, comportamentos e necessidades diferentes, e é essencial combater os estigmas e estereótipos que ainda cercam a condição. “Se você conhece um autista, você não conhece o autismo, você conhece um autista, porque o autismo ele funciona de forma diferente em cada indivíduo. Não existe um autista igual ao outro. É por isso que é um espectro”, explica.
