- Mariana
Agricultura, pesca e indenizações: Os anúncios feitos por Lula
Com R$170 bilhões, acordo busca reparar danos do desastre-crime de 2015
O Governo Federal anunciou o avanço das ações do Novo Acordo Rio Doce, para reparação coletiva, compensação e indenização dos impactos do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve na cidade na manhã da última quinta (12), para celebrar o acordo de R$170 bilhões, homologado em novembro de 2024. Mariana está entre os municípios que devem receber a maior parte da verba da repactuação, mesmo não assinando de forma individual o pacto.
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresentou as medidas do acordo e disse que, embora não seja perfeito, foi o melhor acordo possível: “Esse acordo alcança todas as comunidades atingidas e atende ao que era um desejo de reparação e indenização a um crime ambiental que ficou conhecido internacionalmente”, explica. A proposta anterior ao acordo assinado previa o valor de 42 bilhões para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.
O acordo
O pacto prevê, ao longo de 20 anos, um valor estimado em R$170 bilhões. O acordo abrange ações em 49 municípios atingidos: 38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo. A população da área atingida ultrapassa 2,3 milhões de pessoas.
Do total, R$49 bilhões serão administrados pela União, por meio do Fundo Rio Doce. A administração envolve 19 ministérios e a gestão da quantia será feita pelo Banco BNDES.
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Repasse para a Saúde
Do montante que compete ao Governo Federal, a maior parcela será destinada a ações para a saúde. De acordo com o ministro Rui Costa, serão cerca de R$11 bilhões, e parte considerável desses recursos terão o carimbo de “vitalícios”, para serem utilizados durante décadas no investimento e manutenção de equipamentos de saúde.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que até o final deste ano, R$800 milhões serão repassados a municípios e estados para investimentos em Unidades Básicas de Saúde, Centros de Referência em Saúde e ambulâncias.
O acordo ainda destina, por meio do Programa de Transferência de Renda, R$3,75 bilhões para 22 mil pescadores e 16 mil agricultores familiares, cujo pagamento será iniciado em 1º de julho deste ano. Já para indígenas, povos e demais comunidades tradicionais, o pacto prevê um repasse de R$7,8 bilhões.
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PID
O acordo também prevê o estabelecimento do Programa Indenizatório Definitivo (PID), que destina R$95 mil para pescadores e agricultores familiares e R$35 mil para os demais atingidos. Mauro Marques da Silva, representante da comissão dos atingidos pela barragem de Fundão, expressou descontentamento em relação aos valores das indenizações individuais: “O PID pode ser chamado de programa de ilusão definitiva, porque não contempla a vida de todas as pessoas”.
Mauro ainda se dirigiu diretamente ao Presidente Lula em seu discurso: “Presidente, não nos recrimine por talvez não aceitar os R$35 mil que serão pagos aos atingidos diretos, assim como não recrimine o município que não aderiu ao acordo. Buscaremos a ética e a justiça seja em Mariana, Brasilia, Londres, Holanda ou onde quer que ela esteja”, explica.
Durante o evento, a Cáritas e a Aedas, Assessorias Técnicas Independentes (ATI’s), assinaram contrato de assessoramento e apoio às comunidades dos municípios de Mariana e Barra Longa. O assessoramento nas áreas de participação social, comunicação, articulação institucional e monitoramento das medidas previstas já existia, mas agora passa a integrar o acordo.
