- Mariana
Vereadores aprovam corte no benefício de mulheres carentes
Atualização de legislação enviada à Câmara pelo prefeito Juliano Duarte não considera o tempo dedicado ao trabalho ou composição familiar ao cortar o valor dos benefícios.
- Lui Pereira
- Atualizado em 02/06/2025 às 15:40
Na manhã desta segunda-feira (02), foi aprovado durante a reunião conjunta de comissões da Câmara Municipal de Mariana, o parecer favorável ao Projeto de Lei nº205 de 2025. Encaminhado pelo prefeito Juliano Duarte, ele tem como objetivo atualizar o artigo 15º do Projeto de Lei Nº 3.873 de 15 de abril de 2025, Mariana D’Elas, . A mudança visa impor um teto de um salário-mínimo às beneficiárias, considerando a soma de benefícios sociais como o Bolsa Família. Matéria Irá ao plenário ainda na tarde desta segunda-feira.
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Mariana D’Elas
O Mariana D’Elas é um programa de inclusão produtiva voltado às mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade social na economia local, oferecendo qualificação profissional, auxílio financeiro e oportunidades de trabalho em meio período no setor público. O programa busca promover a dignidade e o desenvolvimento, com iniciativas que também incluem a reinserção de mulheres no mercado de trabalho.
O funcionamento do programa prevê uma atuação de 4h horas trabalhadas por dia e uma remuneração da metade do salário de um servidor municipal nível 1 (menor salário pago pela prefeitura), R$ 1059 às participantes. Como um dos critérios de ingresso é a vulnerabilidade, as participantes também recebem em paralelo outros benefícios sociais, sendo o mais famoso deles o Bolsa Família.
Até então a remuneração se dava por hora trabalhada, para 4h de trabalho diárias, as mulheres tinham direito a receber R$ 1059, porém, a atualização do artigo 15º prevê que a remuneração seja feita respeitando um teto de um salário-mínimo quando somado aos demais benefícios sociais.
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Famílias mais carentes serão as mais prejudicadas
Na manhã desta segunda, o secretário de desenvolvimento social, Juliano Barbosa compareceu à Câmara durante a discussão do projeto que ocorreu durante a reunião unificada de comissões e seu principal argumento em defesa da atualização legislativa seria a grande quantidade de vagas abertas e não preenchidas no comércio local e por isso seria importante “forçar de uma forma saudável e não truculenta” a saída dessas mulheres do programa Mariana D’Elas.
O secretário explicou que o “ticket médio”, ou seja, o valor médio pago através do programa Bolsa Família entre as participantes é de R$ 750. Somados ao valor de R$ 1059 pagos pelo programa, as mulheres recebem na média um valor de R$ 1809, pouco menos de 300 reais acima do salário-mínimo vigente de R$ 1518.
Sendo assim, o projeto prevê em média um corte de cerca de 300 reais no benefício das participantes. Entretanto, os cortes não serão homogêneos. Como o Bolsa-Família paga um valor maior para as famílias em maior risco de vulnerabilidade, o maior corte no programa será justamente no benefício das chefes de família mais carentes, com famílias mais numerosas e menor renda per capita.
O teto é baixo
Durante a reunião de comissão, o secretário de desenvolvimento social, Juliano Barbosa, ilustrou a necessidade da criação do teto de R$1518, mesmo valor do auxílio alimentação dos vereadores, através do caso de uma família que receberia R$ 1750 de Bolsa Família. Juliano explicou que se somado ao valor do benefício do Mariana D’Elas, a família passaria a receber R$ 2809 em 4 horas de trabalho diárias.
Porém, cabe ressaltar que os critérios de acesso ao Bolsa Família são estabelecidos exclusivamente por critérios socioeconômicos, ou seja, independentemente da chefe de família estar ou não no Programa Mariana D’Elas, ela tem acesso ao valor.
Na verdade, de acordo com os critérios do programa federal, para uma família ter direito a receber R$ 1750 pelo programa, é necessário um grupo familiar de pelo menos 7 integrantes, com 5 crianças com menos de 7 anos de idade, onde cada um receberia o valor de 292 reais. Somados aos 142 reais de direito da mãe, mais 142 de direito do pai, muitas vezes inexistente, fariam jus ao valor de R$ 1744, valor próximo do declarado pelo secretário. Nessa hipótese, cada membro do núcleo familiar teria R$ 400 mensais, ou R$13 por dia para subsistência.
A chefe de família dessa família hipotética, na prática não poderá participar mais do Programa Mariana D’Elas, a não ser que opte por trabalhar de forma voluntária, pois o valor do Bolsa Família sozinho já é superior ao teto proposto. Desse modo, a mãe de família terá que escolher entre ter R$ 1059 a menos no orçamento doméstico por mês ou buscar um trabalho de 6 dias por semana e 8 horas por dia para receber R$ 1512 brutos ao mês. Atualmente mais de 300 crianças aguardam vagas em creches municipais.
Vídeo nas redes
Em um vídeo postado nas redes sociais na última sexta (30), uma mulher que se identifica como sobrinha do presidente da Câmara, Ediraldo Ramos (Pinico) e beneficiária do programa Mariana D’Elas afirma que não continuará no programa caso a nova lei seja aprovada. Ela que é mãe de quatro filhos, recebe o valor de R$1100 do Bolsa Família e por isso teria o direito de receber cerca de 400 reais ao mês do Mariana D’Elas.
A beneficiária diz não ter cabimento deixar os filhos cedo na escola, sair de casa e trabalhar todo dia para ganhar R$ 400 no final do mês “Eu queria saber de você, se você consegue deitar a sua cabeça no travesseiro tranquilamente, sabendo que muitas pessoas que precisavam desse emprego não vão mais trabalhar, porque você criou uma lei que não tem cabimento”, afirma.
A mulher ainda faz um apelo ao prefeito Juliano Duarte e questiona sobre os motivos de enviar essa lei para a câmara de vereadores, “são mulheres sozinhas, que não tem a ajuda do esposo, que não tem a ajuda de um companheiro, que cuida dos seus filhos sozinho e que precisa desse complemento de renda, porque é um complemento”, questiona.
Confira a íntegra do vídeo abaixo:
Com a palavra, o prefeito
Em vídeo divulgado em seu Instagram na tarde desta segunda (02), o prefeito Juliano Duarte afirma: “Nós não estamos cortando benefícios das mulheres integrantes do programa. A proposta é que os pagamentos sejam ajustados de forma escalonada, levando em conta outros benefícios recebidos, como o Bolsa Família. Isso garante que o programa funcione como um suporte temporário, com mais rotatividade e impacto social”, entretanto, como todas as participantes do Mariana D’Elas são também beneficiárias do Bolsa Família, na prática a lei significa sim um corte de pelo menos R$147, já que o piso do Bolsa Família é R$600 e o teto proposto é de R$1512.
No mesmo vídeo, o prefeito Juliano promete ter um olhar cuidadoso com as mulheres que tem filhos, porém o projeto não tem nenhuma menção nem faz qualquer diferenciação para as mães.
Como foi a reunião
Após Juliano Barbosa apresentar o projeto, alguns vereadores se manifestaram, todos favoráveis ao projeto. Italo de Majelinha foi o primeiro a pedir a palavra, segundo o vereador, o programa é um auxílio e não pode ser confundido com trabalho além disso, as recusas em aceitar propostas de trabalho deveriam ser fiscalizadas: “Se a pessoa está sendo ajudada, se o município deu a mão pra ela no momento de dificuldade, aí ela tem uma oportunidade de trabalhar e não trabalha, isso é sério, tem que ser fiscalizado”, cobrou o vereador.
Maurício da Saúde utilizou o exemplo apresentado pelo secretário para tecer o seu argumento: “Existe uma discrepância entre aquelas que recebem 1059 para quelas que recebem 2809, então entendendo melhor essa proposta, a gente vota com total tranquilidade”. Para o vereador, o programa dificulta a vida do empresário local ao reduzir a reserva de mercado, “tem muitas vagas no Farid, a gente oferta, oferta e as beneficiárias não aceitam, então a gente quem observar quem está no programa por necessidade, não por comodidade”, relata.
Preto do Cabanas relacionou o vídeo que viralizou nas redes sociais a uma suposta capacidade da mulher em aceitar vagas de trabalho no comércio local. “Às vezes as pessoas vão fazer essas críticas, às vezes tem alguns vídeos e a gente percebe que a pessoa tá muito bem-preparada para trabalhar que tá elaborando bem jogar o entendimento para a população, a cabeça tá muito boa pra trabalhar também”, afirma Preto.
O presidente da sessão, Fernando Sampaio, concordou com Preto e afirmou que o programa Mariana D’Elas dificulta a vida do empreendedor local: “Hoje na verdade os comerciantes não acham mão de obra para seu estabelecimento, tem vários estabelecimentos pensando em fechar porque não acha mão de obra.” “É polêmico, é? Mas é justo”, pontuou.
Marcelo Macedo também pediu a palavra, citou o artigo 8º do projeto e cobrou fiscalização quanto aos objetivos ali explicitados. Ao fim da discussão, os vereadores Maurício, Samuel, Ítalo de Majelinha e Marcelo Macedo, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Lazer e Turismo votaram favoráveis ao projeto e ele irá ao plenário às 16h desta segunda (02).
