- Mariana
Mariana realiza Conferência de Promoção da Igualdade Racial
Encontro municipal aprovou propostas nos eixos de Democracia, Justiça Racial e Reparação para encaminhamento às etapas estadual e nacional.
- Larissa Antunes
- Supervisão: Lui Pereira
Aconteceu nesta terça (27), a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O encontro foi realizado durante toda a tarde no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães. O objetivo da conferência foi avaliar políticas públicas de promoção da igualdade racial e encaminhar propostas de políticas públicas para o fortalecimento das legislações de promoção à igualdade.
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Promoção da Igualdade Racial
Reunindo lideranças comunitárias, representantes do poder público, militantes do movimento negro, pesquisadores, educadores, estudantes e cidadãos em geral, a conferência se iniciou com uma Mesa de Abertura, que contou com participação de Aída Anacleto, presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade racial (COMPIR), do secretário de Desenvolvimento Social, Juliano Barbosa, do chefe do Departamento de Cultura Indígena de Ouro Preto, Caique Danilo Borum Kren, da Subsecretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Adriana Barbosa Ferreira. e da vice-prefeita, Sônia Azzi.
Após a leitura e aprovação do Regimento Interno, o professor Marcelo Donizete, do Departamento de Educação do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), ministrou uma palestra sobre o tema da conferência “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial” e destacou a importância da educação na construção da identidade do “ser negro”.
A presidente do COMPIR que também preside o conselho municipal da saúde, informa que: “A conferência é de suma importância para nós, povos quilombolas, o povo negro, o povo cigano, os parentes indígenas, de matriz africana, os povos de terreiro. Estamos presentes em todos os segmentos da sociedade, é necessário fazer essa discussão, elencar, discutir e aprovar propostas para a construção dos planos municipais, para nortear a política pública no município”, destacou a ex-vereadora e atual presidente da COMPIR.
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Para Aída, há um atraso na implementação de políticas públicas voltadas à população negra, ela destaca a dívida histórica que Mariana e o Brasil têm com essa população e ressalta a invisibilidade do grupo diante do poder público, apesar de sua importância econômica. A presidente ainda defendeu o letramento racial e a educação como caminhos para o enfrentamento do racismo estrutural, junto à efetivação de leis já existentes desde 2003 nas áreas da saúde, educação, assistência e cultura. Além disso, criticou o silenciamento das manifestações culturais populares e a ausência das histórias do povo preto nos livros de educação básica.
Pré-conferências de promoção à igualdade racial
Antes da conferência principal, foram realizadas duas pré-conferências, que funcionaram como espaços preparatórios. Nelas, todas as pessoas puderam participar para apresentar ideias e refletir sobre os desafios enfrentados pela população negra, indígena e comunidades tradicionais.
A primeira pré-conferência aconteceu na manhã da última sexta-feira (23) no Centro de Convenções e a segunda ocorreu na tarde do sábado (24) na Comunidade Quilombola Santa Efigênia.
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Eixos para promoção da igualdade racial em discussão
Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial se organizou em três eixos.
O Eixo I aborda a Democracia, com estratégias de fortalecimento da pauta negra no Legislativo, os desafios da participação negra nos espaços de poder público, o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) e as estratégias para a promoção da justiça climática e superação do racismo ambiental por meio de políticas integradas de infraestrutura sustentável.
No Eixo II, o foco foi a Justiça Racial, com propostas para a efetivação das políticas de saúde da população negra, estratégias para a execução e permanência das políticas de educação para a população negra, bem como para a garantia de direitos culturais da população negra.
Além disso, foram discutidas estratégias para oportunizar trabalho digno, renda justa e igualitária para a população negra, e a qualificação da política de assistência social para o atendimento da população negra, quilombola, indígena, cigana e de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros.
O eixo também aborda questões de segurança pública, sistema de justiça e sistema carcerário, com desafios no enfrentamento às violências, especialmente as direcionadas às mulheres negras, além de estratégias para uma política de comunicação antirracista.
Por fim, o Eixo III trata da Reparação, com a discussão sobre a política tributária e de políticas de envelhecimento voltada para a população negra, povos indígenas, quilombolas e povos ciganos.
Também foram apresentadas políticas para a população negra LGBTQIA+ e pessoas negras com deficiência, além de ações para o fortalecimento do enfrentamento ao racismo religioso na política e políticas de reparação para povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro.
Em cada eixo temático, foram escolhidas cinco propostas para serem encaminhadas às esferas competentes e para as discussões nas conferências estaduais e nacional.
Eixo I - Democracia:
- Criar uma política de reserva de vagas no poder executivo para a população negra, quilombola, povos indígenas, povos ciganos e de povos tradicionais de matriz africana.
- Criar o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial para a população negra, quilombola, povos indígenas, povos ciganos, povos tradicionais e de terreiros de matriz africana.
- Aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR.
- Criar um plano de habitação para a população negra, quilombola, povos indígenas, povos ciganos e de povos tradicionais de matriz africana, visando a interação desses grupos à áreas com infraestrutura com infraestrutura sustentável.
- Criar dentro da ouvidoria municipal a categoria de denúncia de injúria e descriminação racial.
Eixo 2 - Justiça Social:
- Promover letramento racial aos agentes de segurança pública como forma de enfrentamento ao genocídio da juventude preta, população indígena, cigana, quilombola e de terreiros.
- Garantir o cumprimento da lei 10.639/03 e 11.645/08, que versa sobre o ensino das culturas afro-brasileiras e indígena nas escolas de forma incisiva e sistemática, em todos os níveis de ensino, buscando fortalecer o reconhecimento e pertencimento da população afro-brasileira e indígena, fortalecendo o conselho da promoção da igualdade racial para a fiscalização quanto a implementação da lei municipal nº 3.798 de junho de 2024.
- Promover e fortalecer as expressões culturais da população negra, indígena, e comunidades tradicionais, por meio de exposições, feiras, oportunizando emprego e renda, dentre outras iniciativas.
- Ampliar o acesso à saúde mental e cuidados específicos para doenças prevalentes na população negra, indígena, e cigana, ampliando o número de profissionais efetivos com infraestrutura adequada.
- Criar o centro de referência, na política de assistência social, para o atendimento da população negra, quilombola, indígena, cigana e de povos e comunidades tradicionais e de matriz africana, terreiros e população LGBTQIAPN+
Eixo 3 - Reparação:
- Investir na formação para humanização do atendimento a pessoas idosas da população negra, indígena, cigana, quilombola, povos de terreiro, matrizes africanas e da população LGBTQIAPN+ no município.
- Criação de uma plataforma que unifique os cadastros das políticas de atenção à população idosa e/ou com deficiência negra, indígena, cigana, quilombola, povos de terreiros, matrizes africanas e da população LGBTQIAPN+ em Mariana.
- Promover o reconhecimento e proteção dos espaços sagrados de matrizes africanas e indígenas presentes em Mariana.
- Implementar a Lei a nível municipal prevista na LDB/96 e na BNCC da laicidade do ensino religioso nas escolas públicas e combater o proselitismo religioso na educação formal, reconhecendo a diversidade religiosa e assegurando o caráter laico do Estado.
- Inserção da nomenclatura Borum-Kren em todas as políticas de reparação tributária que disserem respeito ao município de Mariana.
Próximos passos
O Secretário de Assistência Social, Juliano Barbosa, explica que as propostas construídas nos três eixos da conferência serão encaminhadas para diferentes esferas: municipal, estadual ou federal, conforme sua competência. Independentemente do nível de destino, todas serão direcionadas ao Executivo, à Câmara Municipal e às secretarias envolvidas, visando a implementação de políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e lazer. Para o secretário, “nós somos uma cidade construída por pessoas negras, um sangue derramado, a gente sabe toda a história de Mariana. Então a gente tem que realmente começar a repensar o que é melhor para essa população.”, defende.
Segundo Aída Anacleto, “para que a gente combata o racismo estrutural, ambiental, linguístico e outros mais existentes em nossa sociedade, é necessário que a sociedade civil se una para reivindicar esses direitos. A gente delega poderes e nós precisamos estar no orçamento municipal. Não existe igualdade e democracia sem nós. Então é necessário que os gestores públicos tenham esse entendimento e que tudo que nós deliberarmos enquanto sociedade civil em plenário aprovando que dentro dos prazos estabelecidos seja cumprido”, conclui a presidente.
