Crédito do Trabalhador permite trocar dívidas por juros menores

Programa oferece portabilidade com taxas reduzidas para quem tem carteira assinada

Atualizado em 30/04/2025 às 12:04, por Maria Teresa Carvalho.

Bancos agora tem autonomia para oferecer as trocas de dívidas. - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os trabalhadores que possuem crédito consignado ou Crédito Direto ao Consumidor (CDC), podem agora substituir suas dívidas por outra, através doCrédito do Trabalhador.O programa oferece o serviço com taxas de juros mais baixas para empregados que têm Carteira de Trabalho assinada. A nova fase do programa foi iniciada na última sexta (25), data em que as instituições financeiras tornaram-se aptas a oferecer a troca em seus sites e aplicativos.

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De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o CDC tem, em média, taxa de juros de 7% a 8% ao mês. Ao optar pela portabilidade, o juros cai para pouco mais de 3% ao mês, aproximadamente. Amedida provisóriaque instituiu o programa garante a obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas até 21 de julho deste ano.

Como solicitar a portabilidade das dívidas?

O trabalhador deve contratar um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quitar a dívida anterior. Caso tenha margem consignável disponível, isto é, caso as parcelas do consignado sejam inferiores a 35% do salário mensal bruto, o trabalhador pode solicitar um novo crédito.

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Os bancos podem oferecer diretamente a portabilidade a seus clientes, tendo em vista a obrigatoriedade da redução dos juros. Se o trabalhador julgar que as taxas não são vantajosas, ele pode optar pela migração para outras instituições financeiras. Tal medida é benéfica para o trabalhador, como explicou o ministro, destacando que os bancos correm o risco de perder seus consignados uns para os outros caso não ofereçam condições de juros mais competitivas.

A gestão de trocas e novos empréstimos realizados pelos bancos é da Dataprev, empresa pública responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira.

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Outros possibilidades de crédito

A portabilidade das dívidas é válida para empréstimos consignados e CDC, mas é possível contratar o serviço para quitar as dívidas de cartão de crédito e cheque especial. Caso esteja negativado, o trabalhador precisa renegociar a dívida antes da contratação do empréstimo para quitá-la. A medida visa evitar o aumento do endividamento.