- Mariana
Novo Projeto de Lei “Mariana D’Elas” é aprovado na Câmara
Com 500 vagas, o programa oferece auxílio financeiro, qualificação profissional e incentiva a autonomia econômica de mulheres.
O novo Projeto de Lei Nº 3.873 de 15 de abril, proposto pelo Executivo, cria o Programa Mariana D’Elas, com objetivo de oferecer apoio institucional às mulheres em unidades familiares em situação de vulnerabilidade social, preferencialmente encaminhadas pela rede socioassistencial do município. A criação deste Programa visa reformular o Inclusão Produtiva, que tinha como objetivo inserir as chefes de família dentro da economia da cidade, proporcionando empregos e cursos de capacitação. Assim como o antigo programa, o Mariana Delas visa impactar diretamente o futuro das beneficiárias.
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Nesse sentido, o Mariana D’Elas conta com 500 vagas destinadas ao acolhimento das provedoras alcançadas pelo Programa.
Sobre o Programa Mariana D’Elas
O Programa Mariana D’Elas é um instrumento de atuação da política pública de combate às causas da pobreza, que tem como alvo famílias referidas por mulheres e mulheres que se identificam como transexuais e travestis.
O projeto ainda reúne um conjunto abrangente de ações voltadas para essas mulheres, com resultados esperados a longo prazo. Entre as medidas previstas, destaca-se o atendimento às famílias indicadas por essas mulheres, com a concessão de auxílio financeiro destinado a suprir necessidades básicas imediatas, como alimentação, vestuário, higiene e saúde.
Outro foco importante do Programa é a reinserção das mulheres no mercado de trabalho, fortalecendo sua autonomia econômica e social. Para isso, vão ser oferecidas oportunidades de qualificação e capacitação profissional, além de alternativas de geração de renda.
Exemplo disso é a intenção de criar arranjos produtivos organizados em micro empreendimentos sustentáveis, de abastecimento do mercado local e regional, com produtos e serviços que possam ser ofertados pelas mulheres-provedoras em horários alternativos, a fim de proporcionar condições de manutenção econômico-material do lar e organização afetivo-doméstica da família.
O Mariana D’Elas também pretende proporcionar meios para que as mulheres possam retomar seus estudos, reconhecendo a educação como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento humano.
Outro eixo de atuação será o incentivo a projetos de combate à fome e à pobreza, alinhados a iniciativas de ecodesenvolvimento, economia solidária e empreendedorismo social. A intenção é reduzir os impactos sociais da pobreza e criar condições mais favoráveis para a inclusão social e produtiva das mulheres assistidas.
Além disso, o Programa prevê o gerenciamento de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas que possam contribuir para a execução e ampliação dos seus objetivos. De forma inclusiva, também dedica atenção especial à reinserção de mulheres travestis e transexuais no mercado de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.578, de 09 de junho de 2022.
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Beneficiárias do Mariana D’Elas
O Programa Mariana D’Elas tem como público alvo a mulher que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que tenha capacidade plena para o exercício de suas atividades e teve empregabilidade limitada pela maternidade, afazeres domésticos-familiares, baixa escolaridade e/ou falta de qualificação profissional e oportunidades.
Menores de 18 anos e mulheres acima de 54 anos não constituem o público alvo do programa, que vai ter as vagas preenchidas preferencialmente com mulheres encaminhadas pela rede socioassistencial do município.
Os casos de mulheres vítimas de violência encaminhados pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) ou Centro de Referência da População de Rua (CENTRO POP), bem como aquelas encaminhadas por meio de ordem judicial, serão atendidos prioritariamente, podendo haver exceção nos requisitos para inserção no Programa.
O município vai alocar as beneficiárias nos diversos setores da administração pública direta e indireta, da sociedade civil organizada, das entidades e associações de cunho social devidamente regularizadas, junto com seus respectivos conselhos municipais, com a finalidade de promover a qualificação profissional.
Também vale mencionar que, o tempo de permanência da beneficiária no Programa é de 12 meses, podendo ser prorrogado. Além disso, ao longo desse tempo, a beneficiária assistida passa por avaliação socioeconômica a fim de verificar o êxito do Programa e apontar medidas para a sua adequação, suspensão ou continuidade.
Em resumo, a inscrição no Cadastramento Único dos Programas Sociais do Governo Federal e a realização de uma avaliação socioeconômica da unidade familiar que aponte a situação de vulnerabilidade socioeconômica é critério essencial para participar do Programa Mariana D’Elas.
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Outras propostas
A proposta é um avanço significativo na inclusão social e na promoção dos direitos ao criar novas oportunidades para as mulheres de Mariana.
Outras cidades também já adotaram iniciativas parecidas com o Mariana D’Elas. Exemplo disso é o município de Inconfidentes, que criou o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Já em Viçosa foi aprovada a lei que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção de Mulheres e Meninas em Espaço de Liderança, que busca igualdade de gênero no exercício de cargos de poder em todos os setores da sociedade.
