- Mariana
Daniely Alves planeja ações da Sedesc para os próximos meses
A garantia de direitos da população flutuante e das pessoas em situação de rua é o principal desafio da secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania até o fim de sua gestão, em dezembro deste ano
Pouco mais de um ano depois da primeira entrevista da concedida à Agência Primaz por Daniely Alves, Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), recebeu nossa reportagem para falar, principalmente, a respeito das questões mais fundamentais a cargo de sua pasta. Daniely destaca que os principais desafios de sua gestão, até dezembro deste ano, são relacionados à população flutuante e às pessoas em situação de rua. A maior prioridade é a implantação de uma Casa de Passagem para abrigar estes residentes temporários que vieram para Mariana, mas, por algum motivo, se encontram em situação de rua.
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População flutuante e pessoas em situação de rua em Mariana
Atualmente Mariana oferece alguns serviços de garantia aos direitos básicos das pessoas em situação de rua. O Centro POP, por exemplo, é um espaço que trabalha por meio de livre demanda e oferece alimentação (café da manhã, almoço e jantar), higiene (local para banhos, uso de sanitários e lavagem de roupa); guarda de pertences; doação de roupas arrecadadas em campanhas específicas; área e atividades de socialização, tudo isso com acompanhamento e supervisão de profissionais de assistência e educadores sociais.
A Secretária explica que não é possível retirar pessoas das ruas de maneira forçada, nem obrigar o uso de nenhum programa do município, como Centro POP, que deve ser procurado espontaneamente pela pessoa em situação de rua. Em determinadas situações, o espaço fazer o encaminhamento para uma das unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e o acompanhamento até a policlínica, em caso de doenças e feridas.
De acordo com Daniely é necessário fazer a diferenciação entre a população de rua do município e as pessoas em situação de rua. O primeiro grupo é composto por pessoas, que têm laços na cidade, mas que, por problemas familiares e, eventualmente, dependência química, decidem permanecer na rua. Já as pessoas em situação de rua, aquelas que, por algum motivo, passam momentaneamente por complicações pessoais decidem viver na rua, fazendo uso dos programas oferecidos pelo município, como os do Centro POP.
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Existe também, na cidade, um abrigo misto capacidade para 20 vagas masculinas e um quarto feminino. O grupo prioritário de atendimento no abrigo é o que possui vínculo com os serviços do Centro POP, embora qualquer pessoa possa solicitar uma vaga. “Mas a gente não tem como disponibilizar para todo mundo. A gente acredita que hoje o abrigo pode demandar entre 50 e 60 vagas diárias”, ressalta a secretária.
Daí surge a necessidade de uma casa de passagem voltada, principalmente, para a população flutuante que, na maioria dos casos, vem para Mariana em busca de empregos relacionados às construções dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu. Mas, quando saem do emprego, ou até mesmo quando não apresentam os requisitos necessários para o preenchimento da vaga, se vê em situação delicada e perde a possibilidade de se manter na cidade. A finalidade da casa seria, então, garantir os direitos à dignidade humana, por um tempo determinado, até que essas pessoas possam se estabelecer novamente na cidade ou retornar ao local de origem.
Por se tratar, majoritariamente, de uma população trazida por empresas que prestam serviços à Fundação Renova para trabalhar nos reassentamentos, nossa reportagem questionou a secretária sobre uma possível conversa com as empresas mineradoras, em relação à implantação de medidas que assegurem a qualidade de vida desses trabalhadores, mesmo após o fim do contrato. “Nós tivemos uma única conversa com a Fundação Renova, mas não tivemos retorno na época. É muito importante que, quando as empresas vêm para o município, que tenham um plano de mobilização e de desmobilização também, das empresas proporcionarem condições dessas pessoas de voltarem à terra de origem. Isso não pode ser uma questão obrigatória, porque a própria Constituição permite às pessoas estarem e continuarem onde é a vontade delas. Nosso papel deve ser garantir a proteção e os direitos de cada um, ressaltou Daniely.
A secretária afirmou que o poder público tem tomado algumas iniciativas, mas sempre respeitando a vontade das pessoas. “Essa demanda de retorno à terra de origem a gente tem proporcionado com passagem. Quando é mais perto a gente leva de carro, só que tem que ser uma demanda do usuário”, explica.
Na opinião de Daniely, Mariana é um município muito atrativo em termos de oportunidades e serviços públicos, como educação, saúde, transporte e empregos. Segundo Daniely, a Sedesc também já iniciou uma conversa com as mineradoras em relação à invasão de terrenos por parte dessas populações flutuantes que acabam se estabelecendo em locais perigosos e correm graves riscos durante o período chuvoso.
A Sedesc e o Plano de Habitação de Interesse Social
O Plano de Habitação de Interesse Social foi instituído no município pela Lei Complementar Nº 191/2019 e prevê, entre outros temas, a institucionalização do “Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, conjunto de ações administrativas e jurídicas destinado a atender à população de menor renda, promovendo e viabilizando o acesso à moradia digna, podendo ser desenvolvido com recursos próprios, estaduais, federais e participação financeira do beneficiado, executado pelo Município ou mediante celebração de parcerias com a iniciativa privada”.
Em 2019, durante o governo do Duarte Jr., foi anunciada a construção do Residencial Dona Clara, que se propunha a ser o maior Residencial da história de Mariana, com 1.600 moradias. O cadastro poderia ser feito pelo cidadão, pela internet, e a prefeitura prometia realizar o sonho da casa própria de diversas famílias. O projeto foi iniciado, parou durante a pandemia, teve promessa de retomada das obras, mas não foi concluído e o espaço segue sem atender ao seu propósito inicial.
A secretária explica que, atualmente, está havendo uma preparação e fortalecimento do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação, além da contratação de empresas de reformas de casas e elaboração de um projeto para as construções. Daniely acredita que, em 2025, o Plano de Habitação de Interesse Social já será realidade em Mariana.
Em relação ao espaço do Residencial Dona Clara, a secretária explica que o loteamento necessita de uma análise técnica da Secretaria de Obras devido a problemas relacionados à terraplenagem. “Nós tivemos até uma reunião com os moradores do bairro São Cristóvão, onde aquele loteamento hoje vem causando grande transtorno para os moradores. Porque a terra que está saindo de lá está formando uma erosão e está causando o assoreamento do rio. Então, vai precisar de uma análise técnica mais detalhada, e o que já foi passado para a gente é que não há possibilidade nenhuma de ser construída aquela totalidade de residências que foram propostas na época”.
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Família Acolhedora e outros serviços da Sedesc
Outro grande braço da Sedesc é o Programa Família Acolhedora, que inaugurou sua sede na quinta-feira da semana passada (18), mesmo dia em que a instituição da lei em Mariana completou seis anos. A Família Acolhedora é um dos três métodos de acolhimento de crianças admitidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê um lar temporário para crianças que, por algum motivo, tenham sido retiradas da sua família de origem. O objetivo desse método de acolhimento é inserir na convivência familiar, com segurança e zelo, as crianças que estão afastadas das suas famílias.
A política pública da Família Acolhedora foi instituída no Brasil em 2004, tendo sido regulamentada, 14 anos depois, em Mariana, pela Lei nº 3.213. Para participar do programa são necessários um cadastro e um processo de seleção e capacitação. O período máximo que uma família acolhedora pode ficar com a criança ou adolescente é de 18 meses e não pode haver o desejo de adoção, sendo uma função temporária, que prevê o bem-estar do menor.
Daniely explica que obteve o apoio imediato do prefeito Celso Cota para a constituição da sede, já instalada na Travessa Wenceslau Braz, nº 62, Barro Preto. Atualmente, em Mariana, a Sedesc está com 15 crianças acolhidas e a sede auxilia no objetivo final de fazer um trabalho com a família de origem, para que essas crianças possam retornar ao seio familiar o mais breve possível.
Além da Família Acolhedora, Daniely também destacou outros programas importantes do município, como o Centro de Referência à Criança e ao Adolescente (CRIA), que retornou com as atividades em 2023, durante o governo do Edson Agostinho, e continuou com apoio integral após a posse do Celso Cota. A ginástica e o Laboratório Maker – uma parceria entre o Observatório Jovem, a empresa Little Maker e o Clube Osquindô –, que tem como objetivo a construção de projetos criativos. Também mereceram destaque de Daniely Alves o Recriavida, Caps, CRAS e CREAS.
O legado que Daniely pretende deixar na Sedesc
Ao final da entrevista, Daniely destacou que o trabalho de assistência não se baseia em números, com objetivo de zerar atendimentos, sendo necessária uma compreensão da longevidade dos trabalhos feitos, com manutenção e cuidado constantes. “Os nossos trabalhos são técnicos, trabalhando na prevenção e na garantia de direitos. Torcendo para que eles sejam superados, mas nem sempre é tão fácil. (…) A assistência é um desafio diário, a assistência cada dia é um problema, [são] cada vez mais graves os problemas da nossa cidade, devido a diversos fatores. Então eu falo que o meu legado aqui é fazer cada dia o melhor que eu posso”, finalizou.
