Mariana (MG), 21 de novembro de 2026 MPJ | Mais Pelo Jornalismo

Prefeitura toma providências, mesmo com resposta da Saneouro

Tarifa Social volta à pauta

Prefeitura não informou o prazo da devolutiva à comunidade

Prefeitura não informou o prazo da devolutiva à comunidade - Foto: Isabela Vilela/Agência Primaz

Executivo exige expansão da Tarifa Social para mais de 10 mil famílias de forma imediata

Prefeitura toma providências, mesmo com resposta da Saneouro

A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 10 de março, e tinha como base, entre outras justificativas, a má qualidade da água ofertada aos munícipes e as altas tarifas. Através das redes sociais, o vereador Wanderley Kuruzu (PT) postou vídeos na tarde da sexta-feira (31), mostrando que aguardava, na porta da Prefeitura, uma possível decisão do executivo de intervenção na empresa.

Cerca de 10 mil famílias inscritas no cadastro do Governo Federal terão direito à Tarifa Social
Cerca de 10 mil famílias inscritas no cadastro do Governo Federal terão direito à Tarifa Social - Foto: Isabela Vilela/Agência Primaz

Também pelas redes sociais, o prefeito ouro-pretano informou ter tomado uma decisão que representava “um passo importante com o relacionamento com a empresa Saneouro”: Todas as famílias cadastradas no CadÚnico, sistema do Governo Federal que dá acesso à benefícios sociais, devem ser incluídas na Tarifa Social da Saneouro.

O documento, assinado pelo procurador-geral Diogo Ribeiro, pelo secretário municipal de Desenvolvimento Social, Edvaldo Rocha, e pelo coordenador do Procon, Narciso Gonçalves Maciel, indicou que a concessionária deve “imediatamente adotar o CadÚnico, o Cadastro Único, de cerca de quase 10 mil famílias de Ouro Preto”.

A Saneouro já adotava o CadÚnico como um dos critérios para concessão do benefício da Tarifa Social, além do consumo médio igual ou inferior a 20m³ por mês. Apesar disso, segundo a empresa, um número ínfimo de famílias procurou o atendimento da concessionária para serem inseridas no Tarifa Social. Com a decisão do executivo municipal, todas as 10 mil famílias inscritas passam a integrar o programa.

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Promotoria contrata escritório independente

De acordo com a Prefeitura, além da equipe técnica da Promotoria Municipal, uma consultoria especializada foi contratada para análise do documento enviado pela concessionária.

“PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 08/2023, Artigo 25, Inciso II, da Lei 8.666/93. Objeto: contratação de sociedade de advogados para execução de serviços de apoio especializado e assessoramento em demandas jurídicas relativas ao contrato de concessão de saneamento celebrado pelo Município de Ouro Preto, como concedente, e a empresa Saneouro como concessionária. com o valor global de R$ 220.000,00, tendo como favorecida a empresa Spencer e Vasconcelos Advogados Associados- CNPJ 08.396.956/0001-66. Superintendência de Compras e Licitações”.

A contratação, com valor superior a R$200 mil, não agradou a alguns parlamentares, que apontaram para uma má assessoria prestada ao município. Júlio Gori (PSC), vereador da oposição, alegou que os 15 procuradores, incluindo o Promotor Geral do município, não conseguiriam resolver o caso da Saneouro. “Eu sabia que o senhor Diogo Ribeiro não dava conta”, ironizou Gori.

A alegação do parlamentar foi mais uma das reclamações contra o corpo técnico responsável pelo contrato de concessão do serviço, que o vereador acusa de estar “a favor” da empresa. “Nós falamos com o senhor que o senhor não estava sendo bem assessorado”, bravejou em plenário o vereador. Ainda segundo Gori, ele vai dar entrada, na Câmara, a processo de impeachment contra o atual prefeito.

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Deputadas se articulam contra o corte d’água

Deputados estaduais e federais levam tema Saneouro para fora da esfera municipal
Deputados estaduais e federais levam tema Saneouro para fora da esfera municipal - Foto: Ane Souz

Nesse sábado (1º), a deputada Dandara (PT) esteve em Ouro Preto para debater com movimentos populares as dificuldades enfrentadas pelos munícipes em relação à empresa. As parlamentares Célia Xacriabá (PSOL) e Duda Salabert (PT) também visitaram o município no último mês, propondo articulações entre as esferas municipal, estadual e federal para a interrupção dos cortes de água no município.

Além das movimentações das deputadas, medidas alternativas à Saneouro foram debatidas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência Pública, realizada no dia 14 de março, terminou com mais de 20 requerimentos, dentre eles o início do processo de remunicipalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; a anulação do contrato de concessão, e a instalação de uma autarquia pública municipal.

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