- Ouro Preto
Prefeitura toma providências, mesmo com resposta da Saneouro
Executivo exige expansão da Tarifa Social para mais de 10 mil famílias de forma imediata
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Após exatos 15 dias, a Prefeitura de Ouro Preto recebeu a resposta da Saneouro, concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgotamento, relativa à notificação extrajudicial enviada pelo poder público Prefeitura. Agora a Administração Municipal vai analisar a documentação para determinar as providências a serem tomadas, embora não tenha sido determinado um prazo para a devolutiva do poder executivo.
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A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 10 de março, e tinha como base, entre outras justificativas, a má qualidade da água ofertada aos munícipes e as altas tarifas. Através das redes sociais, o vereador Wanderley Kuruzu (PT) postou vídeos na tarde da sexta-feira (31), mostrando que aguardava, na porta da Prefeitura, uma possível decisão do executivo de intervenção na empresa.
Tarifa Social volta à pauta
Também pelas redes sociais, o prefeito ouro-pretano informou ter tomado uma decisão que representava “um passo importante com o relacionamento com a empresa Saneouro”: Todas as famílias cadastradas no CadÚnico, sistema do Governo Federal que dá acesso à benefícios sociais, devem ser incluídas na Tarifa Social da Saneouro.
O documento, assinado pelo procurador-geral Diogo Ribeiro, pelo secretário municipal de Desenvolvimento Social, Edvaldo Rocha, e pelo coordenador do Procon, Narciso Gonçalves Maciel, indicou que a concessionária deve “imediatamente adotar o CadÚnico, o Cadastro Único, de cerca de quase 10 mil famílias de Ouro Preto”.
A Saneouro já adotava o CadÚnico como um dos critérios para concessão do benefício da Tarifa Social, além do consumo médio igual ou inferior a 20m³ por mês. Apesar disso, segundo a empresa, um número ínfimo de famílias procurou o atendimento da concessionária para serem inseridas no Tarifa Social. Com a decisão do executivo municipal, todas as 10 mil famílias inscritas passam a integrar o programa.
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Promotoria contrata escritório independente
De acordo com a Prefeitura, além da equipe técnica da Promotoria Municipal, uma consultoria especializada foi contratada para análise do documento enviado pela concessionária.
“PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 08/2023, Artigo 25, Inciso II, da Lei 8.666/93. Objeto: contratação de sociedade de advogados para execução de serviços de apoio especializado e assessoramento em demandas jurídicas relativas ao contrato de concessão de saneamento celebrado pelo Município de Ouro Preto, como concedente, e a empresa Saneouro como concessionária. com o valor global de R$ 220.000,00, tendo como favorecida a empresa Spencer e Vasconcelos Advogados Associados- CNPJ 08.396.956/0001-66. Superintendência de Compras e Licitações”.
A contratação, com valor superior a R$200 mil, não agradou a alguns parlamentares, que apontaram para uma má assessoria prestada ao município. Júlio Gori (PSC), vereador da oposição, alegou que os 15 procuradores, incluindo o Promotor Geral do município, não conseguiriam resolver o caso da Saneouro. “Eu sabia que o senhor Diogo Ribeiro não dava conta”, ironizou Gori.
A alegação do parlamentar foi mais uma das reclamações contra o corpo técnico responsável pelo contrato de concessão do serviço, que o vereador acusa de estar “a favor” da empresa. “Nós falamos com o senhor que o senhor não estava sendo bem assessorado”, bravejou em plenário o vereador. Ainda segundo Gori, ele vai dar entrada, na Câmara, a processo de impeachment contra o atual prefeito.
Deputadas se articulam contra o corte d’água
Nesse sábado (1º), a deputada Dandara (PT) esteve em Ouro Preto para debater com movimentos populares as dificuldades enfrentadas pelos munícipes em relação à empresa. As parlamentares Célia Xacriabá (PSOL) e Duda Salabert (PT) também visitaram o município no último mês, propondo articulações entre as esferas municipal, estadual e federal para a interrupção dos cortes de água no município.
Além das movimentações das deputadas, medidas alternativas à Saneouro foram debatidas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência Pública, realizada no dia 14 de março, terminou com mais de 20 requerimentos, dentre eles o início do processo de remunicipalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; a anulação do contrato de concessão, e a instalação de uma autarquia pública municipal.
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