Saneouro apresenta relatório com hidrometração que permite a cobrança de água pelo consumo em Ouro Preto

De acordo com o novo documento da concessionária, a cidade estaria 91,7% hidrometrada

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A cobrança de água pelo consumo, em Ouro Preto, pode estar próxima de se tornar realidade. A Agência Primaz apurou que, em seu novo relatório, a Saneouro, empresa responsável pelo saneamento e abastecimento hídrico da cidade, alega que a ter chegado a 91,7% de hidrometração no município, o que, de acordo com as diretrizes da concessão, possibilita a concessionária a cobrar a água pelo volume consumido pelo usuário. O relatório da Saneouro foi encaminhado à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) para análise, com prazo de 10 dias para emitir parecer a respeito do documento elaborado pela concessionária.

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Existem alguns dados que, a princípio, são incongruentes e podem diminuir a porcentagem de hidrometração indicada pela empresa. A Agência Primaz também apurou que a Saneouro já teria desembolsado cerca de R$15 milhões para manter sua operação sem efetuar a cobrança pelo consumo, desde a segunda metade de 2021.

Por outro lado, a administração pública tenta utilizar o reconhecimento de Ouro Preto como cidade atingida pelo desastre da Samarco, ocorrido em 2015, com o rompimento da barragem de Fundão, para que a população não sofra para pagar um alto valor de tarifa de água. O Município atualmente tenta realizar, por meio da Renova, a implantação do poço Osso de Boi, no valor de R$22 milhões, que seriam descontados no valor do investimento feito pela Saneouro, diminuindo o valor da tarifa a ser cobrada.

Pelos termos do contrato de concessão do saneamento em Ouro Preto, a tarifa é cara porque o investimento feito pela Saneouro é alto. Com o poço Osso de Boi, o valor de investimento feito pelo Município entraria na conta, aliviando o investimento da empresa. Outra opção da administração pública, que já foi citada inclusive pelo prefeito Angelo Oswaldo (PV), é a encampação, que consiste na extinção unilateral do contrato de concessão para que o saneamento seja feito por gestão própria. Porém, a Agência Primaz também apurou que o valor a ser pago para a concessionária, em uma possível encampação, seria superior a R$ 86 milhões, contando apenas o investimento e o custo operacional arcado pela Saneouro, sem contar o pagamento por lucros cessantes e outros valores.

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Ouro Preto reconhecido como atingido pelo rompimento da barragem de Fundão

O Juiz da 12ª Vara Cível e Agrária da Seção Judiciária de Minas Gerais, Mário Franco Júnior, determinou que Ouro Preto seja incluído no Eixo 2 – Meio Ambiente, em especial no Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos de Sólidos, referente às ações de recuperação da Bacia do Rio Doce, envolvendo as empresas Samarco, Vale, BHP e Fundação Renova. Tal decisão teve intermediação do ex-prefeito de Mariana e atual representante do Consórcio das Prefeituras do Vale do Rio Doce, Duarte Jr, que comentou sobre a interferência da decisão no panorama do saneamento no município. “Ouro Preto tem uma decisão judicial favorável garantindo recursos para a rede de esgoto e resíduos sólidos que, dentro do saneamento, é onde tem um custo mais elevado. Então, é uma decisão que cabe a administração pública municipal decidir por uma encampação ou chegar na empresa e falar que o preço que está sendo cobrado, com esse recurso, não pode ser mais. É preciso que esse custo seja diminuído em 80% ou 70%. É preciso que seja feito uma análise com planilhas, mas uma certeza nós temos, é uma realidade, um dinheiro que está disponível hoje para a cidade de Ouro Preto em relação a saneamento básico. Não pode, então, simplesmente cobrar as tarifas que estão hoje aí”, afirmou Duarte Jr.

Para Duarte Jr, essa é uma das decisões mais importantes da história de Ouro Preto, por conta do elevado preço simulado das contas de água da cidade. “Com o preço que é cobrado hoje, haveria um caos na cidade. Não dá, é totalmente fora da realidade de qualquer outro município. Vi contas de quatro ou cinco pessoas sendo cobrado R$ 1.500. É inadmissível”, acrescentou.

A Agência Primaz entrou em contato com a Saneouro, mas não obteve retorno até o momento desta publicação. Na terça-feira (10), a concessionária havia informado à nossa redação que desde dezembro do ano passado, está em tratativas com a Arisb-MG e a Prefeitura de Ouro Preto, porém, até o momento, “não há nenhuma definição sobre o início da cobrança pelo consumo de água na cidade”.

Em dezembro de 2021, a primeira cobrança de água pelo consumo foi suspensa em Ouro Preto. A hidrometração teria chegado a apenas 73%, e não 90%, como a Saneouro havia divulgado na ocasião. De acordo com o contrato firmado com a empresa, a cobrança só poderia ser feita após a hidrometração de 90% de todo o município. Desde então, a situação se mantém, com a população pagando apenas a Tarifa Básica Operacional (TBO) no valor de R$ 22.