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Hoje é domingo, 19 de maio de 2024

Construção de UTI gera discussão na Câmara de Itabirito

Falta de garantia de vagas para pacientes do SUS levantou questionamentos sobre o projeto com custo total de R$10 milhões

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Projeto prevê a instalação de 10 UTI´s no Hospital São Vicente de Paulo - Foto: Reprodução/HSVP
Foi realizada, na tarde de ontem (18), uma reunião extraordinária na Câmara de Itabirito sobre a construção de 10 unidades de tratamento intensivo (UTI) no Hospital São Vicente de Paulo. Aprovado com unanimidade em primeira discussão, o projeto de lei 182, de 03 de novembro de 2021 “ratifica o protocolo de intenções firmado entre o município de Itabirito e a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Vicente de Paulo”. Mesmo com a unanimidade da aprovação em primeira discussão, o projeto gerou muitas dúvidas e questionamentos.

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Entenda o projeto

O objeto de intenções visa a construção da estrutura necessária para a implementação de 10 leitos de UTI´s, nas instalações do Hospital São Vicente de Paula. Segundo o documento, o Município de Itabirito arcaria com 80% dos recursos financeiros para a viabilização da construção estrutural. Os outros 20% seriam responsabilidade da iniciativa privada, caso sejam captados recursos pelo poder público. Além disso, ainda de acordo com o projeto de lei, o município seria responsável por custear 86% dos leitos após a finalização da construção, devido ao baixo valor estimado com a receita de convênios. 

Em relação à porcentagem a ser bancada pela iniciativa privada, além dos 20% destinados às obras, seria necessário captar 14% para a manutenção dos leitos, sendo este um compromisso assumido pela Prefeitura. Entretanto, até o presente momento, nenhuma empresa assinou com a Prefeitura. Se em 180 dias não houver interesse por parte de empresas, o município irá arcar com a totalidade dos recursos necessários.

Primeira discussão gera diversos questionamentos

Na tarde de ontem (18), estiveram presentes na Câmara Municipal o Secretário de Saúde, Marco Antônio Felix, e a Secretária de Planejamento Econômico, Débora Aguiar. O secretário de saúde, que também é diretor técnico do Hospital São Vicente de Paulo,  iniciou sua fala já esclarecendo dúvidas encaminhadas por alguns vereadores a respeito da destinação dos leitos de UTI exclusivamente para pacientes do SUS. “Não, pois é um direito de todos. O indivíduo que tenha um plano de saúde é um cidadão que tem acesso à saúde da mesma forma. Portanto, a UTI terá um órgão regulador”, informou. E esclareceu que a lista para utilização dos leitos será de acordo com a necessidade, e não se o paciente é usuário de plano de saúde, particular ou SUS. 

Questionado sobre a possibilidade da construção de um hospital municipal, o secretário alegou que seria uma obra com valor bem superior, e que a construção das UTI´s é algo “imediato”.

Sobre a possibilidade das UTI´s serem construídas na UPA do município, o médico afirmou que esse tipo de instalação não pode ser feito no local, somente em uma área hospitalar. Segundo o secretário, a única possibilidade, em Itabirito, é no Hospital São Vicente de Paulo.

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Vereadores se manifestam

O vereador Renê Butekus foi um dos que levantou a relação entre a obra ser praticamente toda financiada pelos cofres do município e não existir prioridade para usuários do SUS. Em entrevista para a reportagem da Agência Primaz, ele salientou os pontos de dúvidas e as incertezas quanto à elaboração do projeto, e a forma que está sendo realizado. “Eu sou a favor da construção das UTI´s em Itabirito. O que tenho contestado é a forma como o processo tem sido desenvolvido. A Prefeitura vai arcar com 10 milhões da construção, de 10 leitos da UTI dentro do espaço do Hospital São Vicente de Paulo, onde não teremos a garantia que os leitos serão disponibilizados 100% para usuários do SUS. É muito dinheiro a ser gasto sem ter essa garantia”. 

O vereador também questionou sobre a gestão das vagas, que não foi esclarecida pelo secretário de saúde e também diretor técnico do hospital, Marco Antônio Felix, sob a alegação que são questões a serem discutidas posteriormente. 

Como será feita a gestão das vagas, pelo hospital ou pelo município? A realidade de Itabirito hoje é, se um paciente, que não tem plano de saúde precisar de atendimento, o hospital não o atende, ele tem, primeiro, que ir para a UPA e se caso precisar de internação, que não será diferente com a UTI, ele tem que primeiro passar pela UPA. Ele não terá preferência na questão das vagas. Esse investimento também será para beneficiar o sistema privado de saúde e não 100% público”, questionou o vereador.

Renê também mencionou a viabilidade da construção ou estruturação das UBS ́s e no sistema de saúde municipal. “Não seria mais viável investir esse dinheiro nas nossas UBS´s, que estão sucateadas, na atenção primária e secundária da saúde de Itabirito? Sou a favor dos leitos, que será um grande passo para a saúde de Itabirito, o que incomoda é a forma que está sendo elaborado o convênio e a construção dentro de uma entidade que não é administrada pela prefeitura”.

O parlamentar ressaltou a importância de a população entender que eles não são contra  a construção, mas que alguns questionamento são relevantes. “Quem vai fazer a gestão dessas vagas, uma vez que não será reconhecido pelo SUS? Essas ponderações que a gente tem feito. Não tem garantia das vagas”.

Sobre a presença dos secretários durante a reunião na câmara, Renê conclui que as dúvidas não foram completamente sanadas. “O tempo todo se esquivaram das perguntas que foram feitas, tanto o secretário de saúde quanto a secretária de planejamento, uma vez que ela afirma que já estava pronto, que a iniciativa privada iria contribuir. Quando indaguei sobre a iniciativa privada, ela não soube responder. Estamos trabalhando em cima de suposições. O que mais me deixou encabulado foi a hora que eu questionei o secretário sobre quem vai fazer a gestão, como funcionaria sem garantia das vagas para usuários do SUS, e o mesmo disse que isso era para uma outra ocasião a ser tratada e não agora”.

Butekus finalizou falando sobre o valor e forma do investimento: “Investir 10 milhões dentro de uma entidade filantrópica, que é o hospital São Vicente de Paulo, sem dar garantia para a população, e a gente vê que isso não vai resolver, de fato, o problema com especialidades e todas as coisas que uma UTI precisa. Deixo muito claro: não sou contra, sou a favor da construção. O que a gente está sendo contra é da maneira que ele (protocolo) tem sido elaborado”. 

O vereador Fabinho Fonseca, em contato com a nossa reportagem, se mostrou favorável à construção dos leitos, mas acredita ser interessante a execução da obra na UPA. “Sou 100% favorável a construção dos leitos, mas acho que seria interessante que fosse feito na UPA para que a prefeitura administre os leitos. Nós temos espaço na UPA e são 10 milhões que a prefeitura irá gastar. Dez milhões gastando no hospital e a prefeitura não vai ter como administrar essas vagas. Acho que seria importante repensar para a gente ter um ganho maior”.

Fabinho ressaltou a importância da obra na região e para a população. “Essa construção é um ganho para a saúde de Itabirito, um sonho da população. Já que vai gastar esse dinheiro para construir, para a manutenção, deveria construir na UPA, para que a administração fique 100% com a prefeitura. No hospital não teremos controle, quem vai gerir é a administração do hospital. Quem tem convênio médico terá acesso e o convênio não vai arcar com nada”, finalizou.

Próximos passos

O projeto ainda deverá passar pela segunda discussão e encaminhado para redação final, sendo encaminhado a seguir para a sanção ou vetos do Executivo Municipal.