Projeto de lei para auxílio alimentação está em tramitação na câmara municipal de Itabirito

Benefício, se aprovado, irá contemplar todos os servidores da administração pública

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Anunciado no último dia 7, foi enviado à Câmara dos Vereadores de Itabirito o projeto de lei que visa contemplar todos os funcionários da administração pública com o “auxílio cesta básica”, no valor de 500 reais. O benefício, em caso de aprovação, terá validade a partir de 2022.

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População com diferentes questionamentos

Várias dúvidas acerca do projeto rondam a população de Itabirito. Uma das mais citadas é referente ao valor que cada servidor irá receber de acordo com seus vencimentos.

A Prefeitura Municipal, por meio de nota, esclareceu que, indiferente do salário ou cargo do servidor, o benefício é o mesmo para todos. Além disso, foi questionado o quanto o benefício iria custar para os cofres da Prefeitura.

Em contato com a administração pública, questionamos também sobre o número de pessoas já contempladas e a atualização, caso o benefício seja concedido a todos. Além disso, solicitamos os valores disponibilizados atualmente para proporcionar o benefício e o corrigido, em caso de aprovação. A mesma esclareceu que “uma vez que se trata de projeto em tramitação na Câmara, a Prefeitura de Itabirito, em respeito ao rito legislativo, aguardará a aprovação do projeto de lei e posterior sanção para, oportunamente, abordar detalhes”.

Extra oficialmente, a reportagem obteve a informação de que o cartão com o valor do auxílio só pode ser utilizado para compras em mercados e similares, diferentemente do conceito do cartão refeição, que é aceito em restaurantes e etc. Além disso, foi informado que não há desconto do mesmo na folha de pagamento do servidor.

Diferentes pontos de vista da população

Nas redes sociais, muitos moradores defendem que o benefício seja de acordo com o valor do contracheque: no caso de pessoas que recebam salários superiores, o “auxílio” deveria ser inferior a quem recebe, por exemplo, até 2 mil reais. Pessoas que recebam o proporcional a um salário mínimo, deveriam ser contemplados com o benefício de 500 reais.

Porém, em contrapartida, entre os argumentos que defendem a equidade para todos os funcionários no valor do benefício, o princípio da Isonomia foi um dos mais citados: “princípio geral do direito segundo o qual todos são iguais perante a lei; não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação”.

Outro usuário das redes sociais defendeu que os benefícios deveriam ser ofertados de acordo com a produção do funcionário.

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Servidores defendem a aprovação do benefício

Dos pontos mais relevantes citados pelos servidores, falta de direitos como FGTS, seguro desemprego e falta de estabilidade (caso dos não concursados) são os argumentos mais utilizados para defender a aprovação do benefício.

Gestor de tecnologias de comunicação na Prefeitura Municipal, Samuel Ianini, de 33 anos, é um dos servidores que apóia o benefício do “auxílio cesta básica”, com equidade de valor para todos os servidores, independente de cargos.

“Teoricamente, quem tem um salário mais alto, tem também uma qualificação superior. Não se pode praticamente igualar vencimentos quando a qualificação não é igual. Conheço muitas pessoas que concluíram o ensino médio e até mesmo fizeram o superior pensando na progressão salarial. Com isso, o funcionalismo público se qualifica.Quanto mais alto o salário, maior o desconto em porcentagem. Logo, dando benefícios diferentes, o salário se iguala, o que desmotiva a ideia de qualificação, visto que, o maior incentivo, que é a remuneração, não será afetada”.

Samuel ainda cita a falta de benefícios, como FGTS entre outros. “Sem direito a seguro desemprego, FGTS, acerto, estabilidade e vínculo empregatício, o que mais dizer?”.

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Recomposição salarial

Segundo a Prefeitura Municipal, “reafirmando o compromisso de assegurar a valorização do servidor, responsável direto pela qualidade dos serviços públicos prestados à população, também será encaminhado projeto de lei para garantir a recomposição salarial, no percentual de 22%, a partir de janeiro de 2022, contemplando as revisões de vencimentos não aplicadas nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2019.

Para os servidores que tenham direito, conforme o Plano de Cargos e Vencimentos, também será assegurada a progressão salarial a partir de janeiro de 2022″.

Em maio de 2022, haverá revisão salarial no percentual de 8,15%. O valor já está inserido no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária), encaminhado recentemente ao Legislativo.

Projeto de lei para auxílio alimentação está em tramitação na câmara municipal de Itabirito