Ex-Secretário de Obras: “Eu tenho uma memória muito limitada, bem fraquinha”

Acompanhado do advogado Leonardo Marinho Marques, o ex-Secretário de Obras e Gestão Urbana de Mariana, Fábio Fernandes Vieira, prestou depoimento à CPI das Obras nesta quinta-feira (05), na condição de intimado, devido às declarações anteriores de testemunhas que o apontavam como responsável pelas irregularidades investigadas pela CPI nos contratos de obras a cargo das empresas GMP e Israel. No início do depoimento, entretanto, Fábio Vieira afirmou só ter tido conhecimento dos fatos a partir do trabalho da comissão e negou ter autorizado o pagamento de obras não realizadas.

Pedrinho Salete (Cidadania), presidente da CPI, perguntou como o depoente explica o fato de ter sido pago o valor integral da reforma da escola no subdistrito de Magalhães, sendo que foi executada a troca das telhas. “Eu não fazia a fiscalização das obras, eu fazia a gestão do contrato. As medições chegavam pra mim para fazer o pagamento. Eu tenho conhecimento que foi feita uma obra lá, mas esse fato eu desconheço”, respondeu o ex-secretário.

Em relação à sua atuação como gestor de vários contratos, Fábio afirmou que isso é comum na administração pública, mas que contava com uma equipe de fiscalização que era encarregada do acompanhamento das obras.  “Isso é a praxe administrativa. Eu sou o gestor da Secretaria de Obras, que tem ‘n’ atividades. Especificamente, dentro da secretaria existe uma equipe de fiscalização de obras, com um chefe de fiscalização. Eles são responsáveis pelo acompanhamento das obras e das medições, e a gente processa os pagamentos em cima do que os profissionais fazem”, declarou.

O presidente da CPI, referindo-se aos profissionais contratados via CIMVALPI (Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga) perguntou ao depoente se essa equipe havia atuado tanto na Prefeitura quanto nas empresas investigadas. Pela terceira vez, Fábio pediu que a pergunta fosse repetida e respondeu que teve conhecimento do fato e que isso ocorreu por poucos dias, para permitir a conclusão das atividades em dezembro de 2020, por causa do encerramento do contrato com o consórcio. “O que eu tenho conhecimento é que a equipe que trabalhava na CIMVALPI…, que o contrato da CIMVALPI  se encerrou no meio de dezembro, E ela ficou como equipe de apoio pela GMP, até o dia 30 ou 31 de dezembro, durante 17 dias, dando apoio aos serviços que estavam em andamento, para que a gente pudesse terminar as atividades do ano”, esclareceu o depoente.

Por diversas vezes, Fábio Vieira afirmou ter dificuldades para responder aos questionamentos, alegando que os fatos aconteceram há muito tempo, utilizando. Foi, por exemplo, o caso da resposta à pergunta de Pedrinho Salete a respeito de obras de reforma executadas na rodoviária da cidade: “Deixa eu puxar pela memória aqui, porque isso já tem um tempo. Se não me engano, foi feita uma obra emergencial. Se não me engano, foi em fevereiro ou março de 2020. A gente teve uns problemas muito sérios aqui em Mariana e, se não me engano, a gente fez algumas atividades emergenciais lá na rodoviária, parte de telhado, forro, alguma coisa assim. Eu me lembro que foi feita uma intervenção lá”. Fábio disse que, “se não me engano, deve ter sido a [empresa] 3T” a responsável pelos serviços, mas utilizou novamente uma forma vaga de resposta, quando perguntado se havia autorizado o pagamento dos mesmos serviços à empresa Israel, em dezembro de 2020: “Eu acho que…, espera aí, deixa eu lembrar. Para a empresa Israel? Eu não sei te dizer, realmente eram muitas medições e eu não sei dizer”, afirmou Fábio.

Fábio disse que não tem conhecimento da possibilidade de devolução dos pagamentos indevidamente feitos à Israel. “Eu não tenho conhecimento desse fato, porque eu não fazia as medições. Que foram pagos serviços que não foram feitos, isso eu desconheço”, afirmou, e também negou ter havido “autorização expressa” para que fossem feitas alterações nas planilhas de medição. Entretanto, considerou normal o pagamento de serviços executados e não constantes na planilha original da ata de serviços, como serviços “similares”. “O que o pessoal tinha que fazer era adequar o serviço aos itens existentes na planilha. Então, se você não tinha um item específico, por exemplo, eu tenho azulejo de 15[cm], mas tinha que fazer um azulejo de 20, você pagaria. É um serviço similar, né? Então pagaria com o item de azulejo de 15. Ou você tem que fazer um meio-fio moldado in loco, mas você só tem o preço do meio-fio pré-moldado. Então você pode pagar como meio-fio pré-moldado. Coisas pequenas e que tenham a mesma conotação de serviço, o mesmo objetivo final, a gente às vezes fazia isso para cumprir os prazos. Então, quando você tem serviços similares, você pode pagar com um item similar”, informou o ex-secretário, reafirmando que “não teve nenhuma orientação, mas em obras de reforma, esses itens, essas coisas que são pequenas, costuma ser acertado na obra mesmo”.

Por diversas vezes o depoente repetiu que a responsabilidade pelas medições era dos fiscais, chefiados pelo engenheiro Sebastião, já que “eles eram RT’s [Responsáveis Técnicos] de fiscalização e medição”, cabendo ao Secretário de Obras assinar e encaminhar para pagamento, depois que as planilhas passassem pelo controle interno, a cargo de Rosilene.

Perguntado a respeito de uma declaração do engenheiro Eustáquio, em depoimento já realizado na CPI, sobre ter autorizado o pagamento total da reforma da escola em Magalhães, com posterior estorno dos valores referentes aos serviços não executados, Fábio Vieira disse que não se recordava e que não esteve no local da obra: “Eu não me lembro desse fato. Eu não lembro de ter autorizado nenhuma medição, porque a responsabilidade era dos fiscais, [de] fazer a medição. Eu, inclusive, nem conheço a obra de Magalhães, não estive lá. E existia uma equipe de fiscalização responsável por isso, né? Sinceramente não me lembro de ter autorizado isso não. Não me lembro”. Também negou ter conhecimento de um relatório referente às medições indevidas na obra da Capela Velório de Furquim, encaminhado pelo fiscal Marcos Cardoso, sem que o secretário tomasse qualquer providência. “Não, não me lembro desse relatório. Sinceramente não me lembro de ter visto esse relatório não”, afirmou Fábio.

“A própria [empresa] Israel reconhece irregularidades no recebimento e se dispôs a estornar. Isso é normal?”, questionou José Sales (PDT), relator da CPI. “Não, não é normal não. Mas, se houve o erro, é passível de correção”, respondeu o depoente..

José Sales pediu a opinião de Fábio Vieira a respeito da legalidade dessa construção ter sido contratada em uma ata que previa apenas serviços de reforma e manutenção, Fábio disse que já havia a previsão dessa obra quando foi feita a adesão à ata de preços, ressaltando a diferença entre a ata e o contrato decorrente dela: “Eu creio que [era legal] sim. Inclusive, uma das obras que estavam previstas inicialmente pra ser executada dentro desse contrato… Não é uma ata, é um contrato, né? A adesão da ata gerou um contrato. E dentro desse contrato a Capela de Furquim estava prevista”. Entretanto, questionado pelo vereador Marcelo Macedo, a respeito do depoente ter sido o autor da declaração de vantajosidade da adesão à ata, sem mencionar a possibilidade de execução de obras novas, Fábio disse que desconhecia o motivo pelo qual a obra em Furquim não tinha sido incluída. “Essa adesão de ata, originalmente, se não me engano, quando foi pedida (a análise da) vantajosidade, ela estava prevendo aí fazer umas obras de pavimentação, a capela de Furquim e seria até, talvez, usada para terminar o Centro Administrativo. Então, nós usamos porque, quando foi feita a vantajosidade, estava-se prevendo a capela de Furquim. Então eu não sei dizer porque que o objeto não prevê isso aí. Mas, na realidade, isso aí não é uma ata. Eu entendo que é um contrato”.

José Sales e Marcelo Macedo insistiram na questão de somente constar a assinatura do secretário de obras e do chefe da fiscalização em algumas medições, Fábio repetiu a resposta relativa à responsabilidade dos demais integrantes da equipe. “Se o fiscal não assinasse, eu assinaria em cima da assinatura do Sebastião, que era o responsável pela fiscalização, né? Inclusive, quando tinha algum problema, alguma coisa que [o fiscal] tinha que resolver, era sempre com o Sebastião. Como ele era o chefe da fiscalização, eu assinava em cima da assinatura dele”, afirmou Fábio, mesmo diante da leitura, feita por Macedo, da portaria que nomeou o Secretário de Obras como gestor do contrato da Israel, atribuindo a ele competências como “exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, devendo informar à administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada; propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados; ter total conhecimento do contrato e suas cláusulas. (…) Conferir os dados das faturas antes de atestá-las, promovendo as correções devidas, arquivando cópia junto aos demais documentos pertinentes”. 

Depois de respostas evasivas de Fábio Vieira a várias perguntas, alegando não se lembrar de detalhes de obras e de ser necessária a verificação das memórias de cálculo das planilhas, Marcelo Macedo solicitou ao presidente da comissão a interrupção do depoimento, fazendo um apelo para que o depoente tentasse obter, junto ao atual Secretário de Obras, o envio dessa documentação até o final do intervalo para o almoço.