Notícias de Mariana, Ouro Preto e região

Hoje é sábado, 8 de fevereiro de 2025

Flamboyant “condenado” reacende polêmica sobre a reforma do Jardim

Queda de um grande galho expõe contradições no processo de elaboração do projeto paisagístico implantado na Praça Gomes Freire

Compartilhe:

Danos causados no Jardim devido à queda de um galho do flamboyant - Foto: Lui Pereira/Agência Primaz
No início da tarde desta segunda-feira (05), um galho de um flamboyant despendeu-se do tronco e produziu danos em um banco e um poste de iluminação do Jardim (Praça Gomes Freire), exatamente na véspera da visita técnica de uma comissão da Câmara de Mariana, cujo objetivo era esclarecer as divergências, entre a Prefeitura e a Fundação Renova, que estão impedindo o recebimento final da reforma do local. O acidente, que não provocou danos a nenhum usuário, devido ao fechamento do espaço, acrescentou mais um item de informações contraditórias a respeito da responsabilidade das entidades envolvidas.

*** Continua depois da publicidade ***

*** 

Lígia Pereira, representante da Fundação Renova, informou à reportagem da Agência Primaz que o flamboyant deveria ter sido suprimido, por recomendação de um laudo técnico sobre a saúde das árvores. De acordo com Lígia, isso não foi feito devido à solicitação dos moradores do entorno do Jardim. “Contratamos estudos técnicos de cada uma das árvores aqui da praça. E esse flamboyant, e aquela palmeira [também remanescente e situada em um canteiro da parte superior do Jardim], estavam condenados, principalmente o flamboyant. No estudo técnico que foi feito, ele estava condenado. Ele não poderia ter continuado. Era pra ter sido suprimido e foi, inclusive, aprovado pelo Codema [Conselho Municipal do Desenvolvimento Ambiental]. Um representante do IEF [Instituto Estadual de Florestas], que é membro do Codema, ele referendou isso. E aí, na época, a comunidade falou que estava ficando muito esvaziado [de vegetação] e começaram a fazer pedidos à Prefeitura e a nós, pra poder não suprimir esse flamboyant. (…) Então, a própria Prefeitura, depois de fazer alguns estudos e ouvir alguns técnicos, eu não sei qual foi o processo, enviou um ofício pra gente, falando que o flamboyant podia ser mantido”, declarou a representante da Fundação Renova.

Lígia Pereira, representante da Fundação Renova, afirmou que a manutenção do flamboyant foi determinada pela Secretaria de meio Ambiente de Mariana - Foto: Lui Pereira/Agência Primaz

Nossa reportagem encaminhou questionamentos a respeito desse processo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMADS), mas foi informada que o setor precisaria de tempo para resgatar a documentação, já que se trata de ações realizadas na administração anterior. Entretanto, em contato com Lúcio Saar, presidente da Associação de Moradores do Centro de Mariana, a Agência Primaz teve acesso ao ofício 010, de 11/03/2020, encaminhado à Fundação Renova pelo COMAR (Comissão de Assuntos Ligados à Fundação Renova) e pelo SEMMADS. No documento, a Fundação Renova é informada sobre a decisão de manutenção do flamboyant, a pedido da associação. “Tendo em vista que os argumentos pela Associação de Moradores do Centro de Mariana, foram verificados procedentes, especialmente em relação ao fato do inventário florestal elaborado pela empresa Agroflor não recomendar a supressão desse indivíduo [flamboyant], e ainda, em razão do indivíduo já ter passado por um procedimento indicado no inventário florestal, caracterizado por “poda de emergência”, proporcionando-lhe a estabilidade adequada, determinamos a manutenção desse indivíduo arbóreo”, diz um trecho do ofício, assinado por Antônio de Moraes Lopes Júnior, à época ocupante do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A Agência Primaz também teve acesso ao Relatório de Vistoria Ambiental, elaborado por José Augusto Lóes (IEF), Natália Ladeira e Carla Camillo, ambas da SEMMADS, em 22/10/2019, no qual é recomendada a supressão dos flamboyants, juntamente com outros 21 “indivíduos arbóreos”, mencionando que os “três flamboyant (Delonix regia) que é uma espécie exótica já bem desenvolvida, apresentam indícios de senilidade que comprometem os casarões no entorno da praça com suas raízes”.

Por telefone, Lúcio Saar confirmou o pedido da associação, ressaltando que, “no projeto original, nosso entendimento era que a palmeira e o flamboyant seriam retirados em função da ideia de construir aquela bendita arquibancada e um palco na parte superior do Jardim, o que não era considerado adequado pelos moradores do entorno”. Assim, com a modificação do projeto, os moradores entenderam que poderia haver a possibilidade de manutenção do flamboyant, para aumentar as áreas de sombra no local. “Nós simplesmente pedimos a apreciação da manutenção do flamboyant no Jardim, se fosse possível. Se não fosse possível, paciência. Nós não somos agrônomos, não somos engenheiros [florestais]. Essa prerrogativa de corte era deles”, finalizou Lúcio.

Confira, a seguir, algumas fotos da situação causada pela queda do galho do flamboyant:

A pedido de nossa reportagem, a Fundação Renova encaminhou cópia digital do laudo técnico elaborado pela Agroflor, em dezembro de 2019, do qual extraímos o seguinte trecho, relacionado ao flamboyant em questão, identificado como “indivíduo 51”:

“O Indivíduo 51 foi considerado como comprometido, com solicitação de poda de emergência. Segundo a ABNT (2013), podas emergenciais são solicitadas sem programação quando há risco imediato a terceiros e/ou serviços de utilidade pública.

A justificativa para a solicitação da poda de emergência se deve a presença de um ramo em condição avançada de deterioração (Figura 2 – E e F). O referido galho apresenta degradação por fungo de podridão branca (Ganoderma sp), que tem por características a cor clara da madeira em relação à sadia e a presença de linhas escuras de tonalidade marrom (BRAZOLIN, 2009).

Outra evidência da presença e reprodução deste fungo no indivíduo é a presença das frutificações fúngicas conhecidas como orelha-de-pau, sinal de enfraquecimento da madeira (CEMIG, 2011). Entretanto, a frutificação fúngica é apenas um dos indicadores de deterioração avançada, sendo os demais: madeira podre, cavidades, buracos, rachaduras e ou protuberâncias na madeira. A deterioração da matéria é resultado da interação a longo prazo da árvore e do fungo causador da deterioração, de forma que a deterioração avançada e ou presença de cavidades resulta na menor resistência da estrutura da árvore e consequentemente da sua estabilidade (POKORNY, 2003).

Apesar de presença do fungo deteriorante, foi observada apenas uma rachadura no indivíduo 51 (Figura 2 – C), de forma que não foram observadas cavidades ou buracos. Entretanto, o indivíduo foi considerado como comprometido, devendo ser substituído [em negrito no original].

Devido à localização e porte, a retirada do indivíduo deve minimizar possíveis transtornos à população e danos a estrutura da praça. Uma vez que a remoção completa do indivíduo é uma operação difícil e trabalhosa, exige profissionais experientes em arborísmo e equipamentos adequados, bem como autorização ambiental (CEMIG, 2011).”

É importante ressaltar que possivelmente há um erro de digitação no trecho destacado, uma vez que não existem as figuras 2E e 2F no relatório. Possivelmente o correto seja “Figura 2 – C e D”, conforme se depreende da legenda da reprodução apresentada abaixo:

Reprodução de imagens do relatório da empresa Agroflor - Fonte: Relatório/Agroflor/Fundação Renova

Observa-se, ainda, na legenda, a menção da “presença de galho em avançado estágio de deterioração” (figura 2D), mas o ângulo da fotografia não permite concluir que seja o mesmo que sofreu queda na segunda-feira (05).

Outro ponto de destaque é que o relatório da Agroflor menciona, explicitamente, a necessidade de substituição do flamboyant, contrariando o que foi mencionado no ofício encaminhado à Fundação Renova pelo COMAR/SEMMADS, em março de 2020.

Juntamente com o arquivo do relatório, a Agência Primaz recebeu da assessoria de comunicação da Renova a solicitação de inclusão do seguinte posicionamento oficial, que confirma as informações já apresentadas nesta reportagem:

“A Fundação Renova esclarece que, para a execução do projeto de requalificação da praça Gomes Freire, realizou um amplo estudo de saúde das árvores do local que foi submetido e aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema). De acordo com o estudo apresentado, foi constatada a necessidade de substituição da árvore Flamboyant, localizada próximo ao coreto, em decorrência do seu grau de comprometimento pela presença de fungos deteriorantes. Contudo, em ofício enviado à Fundação em 11 de março de 2020, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mariana e a Comissão de Assuntos Ligados à Fundação Renova revisaram a autorização de supressão emitida e determinaram a preservação dessa árvore. De acordo com o documento, a decisão considerou o pedido da Associação de Moradores do Centro de Mariana para a conservação da árvore, sendo autorizada somente sua poda emergencial. A Fundação Renova então acatou a determinação dos órgãos”.

*** Continua depois da publicidade ***

Comissão da Câmara

Por solicitação do vereador Marcelo Macedo (MDB), o presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mariana, vereador Edson Agostinho, conhecido como Leitão, havia agendado para o dia 24 de junho uma visita técnica ao Jardim, convidando representantes do poder público municipal; moradores e comerciantes do entorno da Praça Gomes Freire; Fundação Renova; Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e representante da empresa que executou a reforma, com o objetivo de pontuar “as divergências encontradas na referida obra, pendentes de solução”.

Vereador Edson Agostinho, presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mariana - Foto: Lui Pereira/Agência Primaz

A pedido da Fundação Renova, a visita técnica foi adida para a manhã de ontem (terça-feira, 06) e contou com a presença de Lígia Pereira, representando a Renova; Emerson Alvarenga, engenheiro responsável pela obra; Sibele Passos, chefe do escritório do Iphan em Mariana; Artur Malta, representante dos comerciantes; Wanderson Gomes, Álvaro Silva e Janete dos Santos, representando o grupo “Mariana é do Povo”; vereadores Marcelo Macedo, Ricardo Miranda, Zezinho Salete e Ediraldo Pinico; além de representantes das secretarias de Cultura e de Meio Ambiente, do Procurador Geral Municipal, Dr. Frederico Faria e de Newton Godoy, atual assessor técnico e ex-prefeito municipal. Abrindo o encontro, o vereador Edson Agostinho fez comentários sobre o objetivo da visita técnica, lamentando o ocorrido na tarde anterior e também a situação de impasse entre a Renova e a Prefeitura.

O primeiro a se manifestar foi Wanderson Gomes, que relatou uma série de problemas que, no entender do grupo “Mariana é do Povo”, descaracterizaram o local, em termos de preservação do patrimônio histórico. Informando que o grupo já havia encaminhado um relatório ao Promotor de Justiça, Wanderson comentou sobre a questão do piso utilizado no Jardim, bancos, iluminação, uso de granito, da elevação da chamada “Ponte dos Suspiros” e colocação de gradil de metalon, do plantio de bromélias, possíveis focos de dengue, entre outros aspectos, enfatizando ainda “Nossa questão não é se a obra está pronta ou não. O que o grupo está lutando, o que a gente levanta é o descumprimento das normas do patrimônio histórico. O que a gente questiona é o descumprimento das normas do próprio Iphan. De descumprir, por exemplo, o caderno técnico de jardins históricos”, declarou.

Também foi criticado o processo de aprovação em audiência pública, realizado sem a devida divulgação e com a presença de “99% de funcionários da prefeitura. Aquela audiência pública foi fraudada, ela passou por cima do COMPAT [Conselho Municipal do Patrimônio Cultural], passou por cima do Iepha [Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico], e passou por cima do Governo Federal, que é o Iphan. E o Iphan depois aprovou a coisa”, segundo afirmação de Álvaro Silva.

Newton Godoy rebateu as críticas ao processo, afirmando que foi dada ampla publicidade à realização das audiências e que não foi colocado nenhum empecilho à participação popular interessada em discutir o processo, sendo apoiado por Lígia Pereira, que relembrou a realização de duas audiências e visita orientada ao Jardim, com discussão de todos os pontos levantados pelos participantes, culminando com a introdução de várias modificações no projeto original.

Representantes da sociedade civil, poder público, vereadores e representantes da Fundação Renova, durante visita técnica realizada no Jardim, nesta terça-feira (06) - Foto: Lui Pereira/Agência Primaz

Houve um instante de tensão entre os presentes, quando foram feitas insinuações a respeito da falta de participação da Câmara e de supostos favorecimentos no processo. E, ainda, quando Sibele Passos, representante do Iphan foi interrompida durante suas explicações. Ela ressaltou a metodologia de análise do projeto, discordando das alegações de Wanderson Gomes. “O projeto do Jardim não foi tratado enquanto um projeto de restauro. Ele foi tratado enquanto um projeto de requalificação urbana. Quando o Wanderson fala de materiais que compunham o jardim antes, a materialidade dele não tinha materiais tradicionais a serem preservados”, declarou Sibele, ressaltando a época recente de colocação do piso anterior e as várias mudanças de materiais utilizados nos bancos. “Os bancos, por exemplo, pelos estudos que a gente fez, eles passaram no mínimo por quatro configurações. Em termos de materialidade, não tinha nenhuma originalidade”, enfatizou a representante do Iphan.

Por solicitação do vereador Edson Agostinho, foram levantados, por representantes do poder público, alguns itens que não foram executados ou desrespeitaram as especificações de projeto. Tales Capute, assessor da prefeitura e fiscal da obra no ano passado, mencionou aspectos relativos às redes de drenagem e de esgotamento sanitário que atravessam o Jardim, mas que não estão em condições operacionais; a questão do gradil dos lagos e, em especial, problemas de operacionalização e de vedação das lixeiras automáticas.

As lixeiras instaladas na parte inferior do Jardim, não podem ser utilizadas, devido à inexistência de equipamento de coleta - Foto: Lui Pereira/Agência Primaz

Em sua manifestação, Emerson Alvarenga explicou as dificuldades ou inconvenientes para atendimento a alguns itens, como em relação à drenagem do poço das lixeiras e falta de fornecedores para o guarda-corpo em tubo de aço CORTEN, declarando ainda que está sendo estudada uma alternativa de acionamento das lixeiras, uma vez que a prefeitura não dispõe de equipamentos adequados para a operação de recolhimento do lixo. “A Fundação Renova está buscando alternativas técnicas, e essas alternativas, a princípio, são viáveis, para instalar um dispositivo autônomo, ou seja, uma bomba hidráulica, que qualquer um pode chegar na praça, apertar um botão e a lixeira vai subir”, informou o engenheiro.

Durante a visita foi informado que, ainda este mês, haverá uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para a tentativa de solução do impasse, ficando acertada a participação da comissão da Câmara Municipal.

Opiniões de alguns participantes sobre os resultados da visita

Encerrada a visita técnica, a Agência Primaz procurou ouvir as impressões de alguns participantes, bem como buscou esclarecimentos mais detalhados sobre alguns pontos específicos mencionados no encontro.

“O que eu tiro [de proveitoso] dessa reunião é o interesse da Câmara em ser mediadora de um processo que é importante para a comunidade de Mariana, que é a entrega da praça”, declarou Lígia Pereira, destacando que a praça está parcialmente entregue desde 23/12/2020; que havia a necessidade de alguns acertos e finalizações, mas que a reabertura é uma questão que depende da Prefeitura. “E o que eu tiro também, é que a comunidade deve se envolver mais nos assuntos da cidade. Porque é muito fácil, depois de todo o processo, chegar e falar que não participou, quando na verdade a gente viu participação de quem tinha interesse na época”, assegurou Lígia.

Questionamos Emerson Alvarenga em relação a alguns pontos levantados por representantes da Prefeitura e que não tiveram resposta da Renova. Em relação às novas redes de drenagem e esgoto ainda não serem utilizadas, o engenheiro informou que essas obras foram realizadas apenas dentro do perímetro da praça. “Nós temos, passando por baixo da praça, tanto uma rede de drenagem, quanto uma rede de esgotos. Essas duas redes foram ligadas a caixas de transição, tanto a montante [parte superior do Jardim] quanto a jusante [parte inferior], a fim de possibilitar a interligação por parte do serviço público de água e esgotos”, afirmou Emerson. Ele destacou que o pessoal da área de engenharia da Renova apontou alguns impedimentos técnicos para avançar com as redes fora do perímetro da praça. “O primeiro deles é o lançamento de esgotos no tubo de drenagem, acima da praça, que segundo informações, é um problema antigo do município e teria que ser tratado de uma outra maneira. A informação é que existem esgotos clandestinos ligados na rede de drenagem, e as normas não permitem isso, sob pena de a gente cometer um crime ambiental”, assegurou o engenheiro, declarando que relatórios técnicos nesse sentido foram submetidos aos poderes executivo e legislativo.

Emerson também fez questão de esclarecer que não existe no Jardim nenhuma aplicação de granito polido, como afirmado por um dos participantes, mas sim granito bruto. E que foram atendidos todos os demais itens apontados pelo poder público na vistoria do dia 23 de dezembro de 2020. “São pontos de recomposição de pedras, pé-de-moleque que tinha um reparozinho pra fazer, coisas dessa natureza que estão devidamente registradas dentro do histórico [da obra]”, ressaltou Emerson Alvarenga.

Lígia Pereira ainda salientou um ponto que não havia sido mencionado durante a visita. “Tem um ponto que eu queria ressaltar, que foi o pedido referente ao alargamento do passeio, e a própria Prefeitura tinha nos pedido para retirar, nós temos registro disso. E o largo do SESI também. Eles pediram pra retirar porque não estava tendo consenso dos moradores (…) e o alargamento do passeio precisava de um estudo do DEMUTRAN [Departamento Municipal de Trânsito], que não estava concluído na época. Aí a Prefeitura nos pediu que tirasse isso, e agora coloca [como exigência para receber a obra]”, afirmou.

Outra questão mencionada pelo engenheiro responsável pela obra foi a não execução da passarela de acessibilidade prevista para a Travessa São Francisco, na proximidade do Bebedouro de Cavalos, devido à repercussão negativa quando foi determinada a necessidade de refazer a passarela executada na parte superior do Jardim. “Existe um entendimento que isso deva ser melhor apreciado, para que haja um consenso da sociedade civil, pois se trata de uma questão de acessibilidade”, finalizou.

Por parte do poder público, Frederico de Assis Faria, Procurador Geral Municipal falou sobre a expectativa do saldo do evento em termos da realização da audiência de conciliação no TJMG. “Eu saio daqui extremamente satisfeito pelo seguinte: Até o momento, em notificações e contra notificações trocadas entre o município e a Fundação Renova, jamais houve, por parte da Fundação Renova, qualquer sinalização de acatar os pleitos do município, no sentido de corrigir intervenções necessárias, aprovadas, e que não foram realizadas. Então, quando o representante da Renova indicou que pontuará, no momento oportuno, quais são as realizações que farão, a gente sai com muita alegria dessa reunião. E esperançosos de que, finalmente, possa haver a solução para a entrega do Jardim de Mariana” afirmou.

Confrontado com as questões apresentadas à Agência Primaz pelos representantes da Fundação Renova, Frederico Faria, em princípio, declarou considerar leviano comentar declarações que não tenha ouvido pessoalmente. “O que a Procuradoria tem feito é colher as informações que são apresentadas pelas secretarias envolvidas, tanto no projeto, fiscalização e acompanhamento das obras do Jardim, e traduzir isso no papel, de modo a levar as reivindicações”, declarou o procurador.

Mas, diante da reformulação de nosso questionamento, negou ter conhecimento de um eventual pedido da Prefeitura para a não execução dos serviços de alargamento do passeio e das intervenções previstas para o largo do SESI, bem como a respeito de notificações da Renova relativas a impossibilidades técnicas de interligação das tubulações de drenagem e esgotos à rede pública de saneamento. “Não [tenho]. E até, ao contrário, tenho em mãos um parecer federal, por parte do Iphan, indicando a aprovação da ligação da rede. Então, isso não procede, em absoluto”, finalizou Frederico Faria.

Para o vereador Edson Agostinho (Leitão), o saldo também foi positivo. “Divergência sempre vai ter. Como se diz, a unanimidade é burra. A gente veio aqui pra discutir os pontos que estão pra ser reparados pela Renova, já que o município alega que não recebeu [a obra] porque tem pontos pendentes. Então, eu acho que o saldo foi positivo e espero que isso seja resolvido na reunião de conciliação, que essa reunião seja muito produtiva. E, inclusive, a Comissão de Obras vai à Prefeitura para tomar conhecimento dos detalhes desses pontos, para participar da reunião de conciliação”, afirmou o vereador.

***