Áreas protegidas e a proteger em Mariana – Parte III

A expansão urbana, industrial e a falta de educação ambiental e cultural dos cidadãos e dos políticos são ameaças concretas e iminentes à riqueza que existe no Município de Mariana.

Áreas que formalmente protegem o patrimônio natural marianense foram descritas na coluna do mês passado, para onde remeto o leitor que não quer perder a trilha dessa pegada ambiental.

Foram listados o Parque Nacional da Serra do Gandarela, o Parque Estadual do Itacolomi, o Parque Municipal da Estância Ecológica do Cruzeiro e a Área de Proteção Especial de Ouro Preto e Mariana.

Todavia, a proteção formal desses espaços territoriais não é suficiente para conservar toda a riqueza natural e cultural aqui existente. Várias outras áreas precisam urgentemente ser protegidas, sob os aspectos formal e qualitativo.

Algumas dessas áreas foram devidamente identificadas no processo de revisão do Plano Diretor ocorrido nos anos de 2019 e 2020, cujos projetos de lei não se têm notícias se serão votados pela Câmara Municipal ou não. Algumas soluções, mesmo que parciais, estão lá indicadas.

As primeiras áreas identificadas são o conjunto paisagístico e arqueológico dos Morros de Santana (Gogô) e Santo Antônio (Mata-Cavalos). É o caso mais absurdo de falta de responsabilidade dos gestores municipais que, há centenas de anos, negligenciam esse patrimônio cultural que pode vir a ser considerado da humanidade. A importância cultural dessas áreas é narrada cotidianamente pelos cidadãos e pela imprensa, e não se faz nada. Embora o sítio arqueológico disponha de proteção legal a partir de sua identificação e registro junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan e que, no caso, esses sítios sejam objeto de tombamento pelo Município através do Decreto nº 4.481/2008, depredações e ocupações no entorno aumentam significativamente a cada dia.

Perto dali está a Serra de Ouro Preto, divisor de águas das Bacias Hidrográficas do Rio Doce e do Rio das Velhas. A área compõe a paisagem do entorno da cidade, protege manancial para abastecimento humano do Morro de Santana, possui ruínas e buracos de sarilho, é composta por vegetação de campos rupestres e Mata Atlântica, há ocorrências de cavidades naturais, além de ser espaço de lazer e prática de esportes, como mountain bike e caminhada. Atualmente, é alvo da indústria minerária, com pedido junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de declaração para iniciar o processo de licenciamento ambiental.

Ainda perto da sede municipal, no Distrito de Passagem de Mariana, a região do complexo de cachoeiras da Serrinha (Namorados, Nêga, Matriz, entre outras, incluindo a Garganta do Diabo), além da região do Sertão, com belíssimos mirantes e rica biodiversidade, embora no interior do Parque Estadual do Itacolomi, sofrem com a extração de madeira e de plantas, o lançamento de bebidas, comidas, plásticos e vidros, e o ateamento de fogo. Não existe um manejo adequado dessas áreas e sequer a administração do Parque do Itacolomi consegue conter as ameaças e os danos. O entorno, por sua vez, está sendo irregularmente ocupado, tendo suprimida a vegetação, sofrendo com queimadas e lançamentos de esgoto sem direcionamento e tratamento.

Uma outra área de importância natural e cultural, essa mais longe da cidade, é a Chapada de Canga. Identificada por um estudo do Instituto Prístino, a Chapada de Canga é uma área no sopé da Serra do Caraça, no distrito de Santa Rita Durão, na divisa com o município de Catas Altas, nas margens esquerda e direita da rodovia MG-129. É uma região plana formada de canga, lagoas temporárias e permanentes, rica em espécies endêmicas de anfíbios, registros arqueológicos de mineração de ouro e alumínio, e várias cavernas. Por desconhecimento ou interesses da mineradora que detém o direito minerário da área (e sobre grande parte do território marianense), nenhuma medida de proteção foi tomada até então.

Até quando ficaremos de olhos fechados para tanta riqueza natural e cultural, deixando que a qualidade de vida pereça e a memória seja apagada?