A maioria absoluta dos presentes à audiência pública, realizada no Centro de Convenções nesta segunda-feira (11), aprovou o projeto de revitalização do Jardim (Praça Gomes Freire) e, por pequena margem, o fechamento “imediato” do local para a realização da intervenção.

Convocada pelo Prefeito Municipal, a audiência foi a última etapa de consulta popular, iniciada com um encontro realizado no Cine Teatro Municipal, no dia 1º de outubro, e que teve prosseguimento com uma visita guiada à Praça Gomes Freire no dia 03 deste mês. Em ambas as ocasiões o projeto havia sido discutido e apresentadas várias sugestões de adequações à proposta original. A Agência Primaz vem acompanhando o processo desde a assinatura de um termo de compromisso entre a Prefeitura de Mariana e a Fundação Renova, no dia 16 de julho deste ano, durante as solenidades do aniversário da cidade.

A audiência foi aberta pelo Prefeito Municipal, Duarte Júnior, que fez um breve relato de como a questão foi discutida no Comitê Interfederativo (CIF) e com a Fundação Renova, afirmando que a iniciativa foi do poder público municipal e que os recursos alocados não poderiam ser destinados a outras finalidades, fazendo também menção ao processo de participação da população. “Eu gostaria de reafirmar que, em momento algum, esse projeto estava fechado. Ele tinha sido escrito a lápis. Ele pode ser desmanchado, como vários moradores aqui fizeram intervenções que eu achei pertinentes, e contribuíram muito para o projeto. Então não tem nada aqui definido. Aqui nós queremos mais do que nunca que as pessoas possam participar, e que nós possamos construir a melhor forma de revitalizar o nosso Jardim”. A reportagem da Agência Primaz registrou a presença do vice-prefeito, Newton Godoy; de secretários de governo, representantes da recém-criada Associação de Moradores do Centro de Mariana e do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, além dos vereadores Geraldo Sales, Bruno Mól, Cristiano Vilas Boas, Daniely Alves, Deyvson Ribeiro, Juliano Duarte, Marcelo Macedo e Tenente Freitas.

Depois de uma breve fala de Daniela Amorim, representando a Fundação Renova, a apresentação do projeto foi feita pelo paisagista Marco Nieves, integrante da equipe da empresa Gema Arquitetura e Urbanismo. “É importante entender que isso aqui[o projeto]é de todos. E temos que ter essa abertura de ouvir”, declarou o paisagista na abertura de sua participação. A exposição da proposta de revitalização do Jardim focou aspectos técnicos tais como objetivos; conceitos gerais (revitalização e restauro); comparação entre a situação atual e soluções projetuais; detalhes do projeto (paisagismo, acessibilidade, percepção do casario do entorno da praça, lagos e ponte, iluminação, mobiliário, materiais, bebedouro, coreto e busto de Gomes Freire), inclusive com o recurso de um convite a uma experiência sensorial, com uso de música calma e relaxante, para “sentir fluir a ideia da importância de preservação”. Após pouco mais de 40 minutos de explanação, a palavra foi aberta aos participantes da audiência.

Manifestações dos presentes

Primeiro a usar a palavra, o advogado e membro do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAT) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA), fez um pronunciamento carregado de emoção, lembrando sua condição de marianense, filho de uma família estabelecida na cidade há mais de 60 anos. “[Congratulo]à cultura do futebol que permeou o imaginário marianense por incontáveis e inesquecíveis anos, todos vividos no Jardim”, declarou Bernardo, homenageando também as escolas, as corporações musicais, as populações do centro, bairros e distritos, as manifestações populares e festas que sempre tiveram o Jardim como palco. “Somos filhos daqueles que frequentaram o Jardim para comemorar vitórias, chorar derrotas, abraçar amigos, beijar na boca, tomar cerveja, recitar versos, ouvir música, trocar ideias, jogar conversa fora, rir de palhaços, deixar o tempo passar, simplesmente passear. Somos filhos do Jardim”, enfatizou. Fez ainda menção à tragédia decorrente do rompimento da barragem de Fundão, pertencente à Samarco, referindo-se à proposta como um “projeto moderno, originado de um crime que não se cala e não vai se calar nunca. A lama não sairá de nós e não deve ser lavada”. E finalizou afirmando que “nossos algozes se apropriam da comunicação, da informação. Têm dinheiro. Erramos no passado recente. Não soubemos administrar, não soubemos eleger. Nem por isso, podem se apropriar de nós, de nossas ideias, de nossas culturas, de nossa Mariana. Somos forjados de um canto de sereia, a mineração. Proporcionou-nos cultura, riqueza, miséria e morte. A condução dos nossos destinos sempre foi dos algozes. Basta! Temos história, temos memória. Somos marianenses. Na dor e na alegria. Assumimos nossos erros. Doa a quem doer. Precisamos de cuidado, só. Temos outras prioridades”.

Seguiram-se diversas outras manifestações, a maioria delas favoráveis ao projeto, enaltecendo a participação popular e afirmando serem satisfatórias as soluções adotadas para as demandas e reivindicações de adequações da proposta original, apresentadas nas discussões anteriores. Mas também foi enfatizada a necessidade de manutenção adequada e permanente do local após a conclusão das obras, além de incremento na segurança e desenvolvimento de programas educacionais para a sua preservação.

As opiniões divergentes iniciais foram poucas, limitadas às falas do engenheiro José Augusto Rodrigues Lóes, do advogado João Orestes, do artista plástico Álvaro da Silva e da ex-vereadora Aída Anacleto. José Augusto reclamou da falta de clareza de alguns pontos, como a reforma do coreto, a intervenção na “ponte” entre os lagos e, principalmente, quanto ao manejo ou retirada de árvores que, segundo ele, podem causar danos futuros aos usuários, além de comprometerem o trabalho paisagístico proposto. João Orestes considerou que o Jardim precisa apenas de mais cuidado, considerando desnecessário o grande vulto da obra e reclamou da intenção de deslocamento do “bebedouro de cavalos” e da instalação de bancos contínuos na proximidade dos bares estabelecidos na parte baixa da praça. Aída fez críticas ao valor da obra e reclamou da não observância da lei de orçamento participativo no município, enquanto Álvaro considerou prejudicial ao fluxo do trânsito a intenção de fazer o alargamento do passeio junto aos estabelecimentos comerciais. Este último aspecto não foi contemplado na apresentação durante a audiência pública, embora estivesse presente nas versões anteriores do projeto. Como apurado pela Agência Primaz, na visão do secretário de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo, Esportes e Lazer, Efraim Rocha, esta modificação faz parte de um estudo feito pelo DEMUTRAN, visando a modificação da mão de direção da Rua Dom Viçoso e a proibição de estacionamento no trecho em questão. Segundo o secretário, o assunto será discutido com mais profundidade no âmbito do COMPAT.

A partir daí, a audiência tomou um rumo diferente, já sendo possível presumir a aprovação do projeto tal como apresentado. As questões discutidas passaram a ser a data de início das obras e a questão das prioridades do município, em termos da utilização de recursos disponibilizados pela Fundação Renova. O comerciante Artur Malta apresentou uma sugestão de postergar a intervenção no Jardim para depois do Carnaval, alegando prejuízo aos comerciantes do local com o fechamento no período de maior movimento, que tradicionalmente ocorre no verão. A sugestão foi apoiada pela presidente do COMPAT, Ana Cristina de Souza Maia e pelos vereadores Bruno Mól e Cristiano Vilas Boas.

Bruno fez menção ao Jardim como tradicional “coração” do Natal de Luz, quando a praça, assim como outros locais da cidade, recebe iluminação especial que atrai moradores e turistas, incrementando o comércio das redondezas. Também aproveitou para reafirmar sua posição de atendimento a outras prioridades da população como um centro de especialidades médicas e uma unidade de terapia intensiva (UTI), e passou um recado aos representantes da Fundação Renova: “Nós demos aqui hoje, realmente, um grande exemplo de que os marianenses têm senso de pertencimento. Nós precisamos nos unir, mostrar para a Fundação Renova que existe uma população aqui e que precisa de ser ouvida nessas questões”, declarou o vereador.

Respostas oficiais e contra argumentos

Duarte Jr. usou mais uma vez a palavra para não deixar que, segundo ele, algumas das coisas ditas antes “sejam consideradas verdades”, em termos dos gastos da Renova e do direcionamento dos recursos, por desconhecimento de como funciona o sistema composto pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e pelo CIF e suas câmaras técnicas. “Com todo o respeito, argumento eu tenho para mostrar que nós estamos fazendo o melhor para Mariana. Aqui nós estamos discutindo algo que esta gestão, com visão e com conhecimento, identificou dentro do TTAC, basta ler o TTAC. Vai discutir comigo o TTAC? Eu fico aqui o tempo inteiro com quem quiser porque ninguém, com todo o respeito e com toda humildade, mas ninguém tem o conhecimento que eu tenho. Eu estou lá desde o início”, desafiou.

O vereador Juliano Duarte também aproveitou para contestar as falas sobre UTI. Reconhecendo a necessidade de Mariana, ele afirmou que a instalação de uma UTI é prerrogativa do Estado, e “não depende de vereador, de Câmara e nem de prefeito”. E coube a Efraim Rocha, divulgar a informação que o Jardim não está incluído no “Natal de Luz” deste ano, cujo projeto é sempre feito com muita antecedência, não sendo possível a modificação em prazo curto.

Votação

Conduzida pelo prefeito, a votação aconteceu em duas etapas. Na primeira, com apenas duas manifestações em contrário, o projeto de revitalização do Jardim foi aprovado da forma como foi apresentado na audiência pública. A segunda votação foi mais apertada e precisou ser feita duas vezes, sendo vencedora a proposta de fechamento “imediato” do Jardim, ou seja, no menor prazo possível para que todos os trâmites legais necessários (aprovação pelo Iphan, concessão das licenças e contratação da empresa responsável pelas obras) sejam efetivados.