O projeto básico de intervenção/revitalização da Praça Gomes Freire (Jardim) foi encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em agosto. A análise da proposta aguarda a nomeação de profissional para chefiar o Escritório Técnico em Mariana.

Etapa preliminar

A Fundação Renova contratou a empresa Gema Arquitetura, sediada em Belo Horizonte, e com escritório também na capital paulista, para elaborar um projeto de revitalização da Praça Gomes Freire, conhecida como Jardim. A ação foi um pedido da Prefeitura de Mariana, como uma ação compensatória pelo rompimento da barragem de Fundão, e foi incluída no documento “Hora de Avançar”, cujo protocolo de intenções foi assinado durante a cerimônia de comemoração do Dia de Minas, realizada no dia 16 de julho.

O estudo foi iniciado bem antes do anúncio, com o desenvolvimento de pesquisa histórica que ouviu pessoas da cidade e se baseou em documentos e fotos antigas, seguido pelo desenvolvimento de um projeto conceitual apresentado ao Iphan para análise. Em ofício encaminhado à Prefeitura em 1º de agosto, o órgão analisou a documentação e emitiu o Parecer Técnico nº 091/2019, assinado pela arquiteta Letícia Aparecida de Matos Oliveira, que ocupava, na ocasião, a Chefia do Escritório Técnico do Iphan em Mariana.

A Agência Primaz teve acesso à documentação completa do estudo conceitual e ao teor do parecer que, em linhas gerais, considera que a proposta “atende parcialmente aos parâmetros estabelecidos pelo IPHAN para a preservação da ambiência do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Mariana”, além de respeitar “a escala do local” e não descaracterizar “os elementos pré-existentes nas soluções e respostas às demandas contemporâneas de uso”.

O atendimento às diretrizes do Iphan foi considerado parcial em função de alguns itens da proposta conceitual não terem sido considerados satisfatórios, entre os quais a intenção de remanejamento do antigo bebedouro dos cavalos e a utilização de fitas de led como parte da iluminação cênica da praça, além de outros pontos para os quais foram pedidas adequações de formato e mudança de materiais de acabamento, entre outros pequenos ajustes.

Nova proposta

Em função das observações contidas no parecer técnico do Iphan, foi apresentada uma nova proposta, denominada projeto básico de revitalização da Praça Gomes Freire, com adequações e explicações técnicas relacionadas aos pontos questionados e exclusão dos pontos reprovados. Na essência, o projeto tem como objetivo “valorizar a ambiência existente nesse espaço peculiar de Mariana, com a preservação dos principais elementos e manutenção de grande parte do traçado atual”, como explicado no documento de justificativa da intervenção arquitetônica e paisagística. Para isso, ainda segundo o documento, foram adotadas como premissas “valorizar e reforçar o conceito de Jardim”; “preservar as ambiências existentes”; “intervir minimamente para atender às demandas e revitalizar o espaço”; “manter os eixos de circulação e otimizar as visadas”; “manter as áreas dos canteiros internos” e “assumir a vocação [do local] para [a realização de] eventos com palco”.

Dentre as propostas de maior impacto destacam-se a instalação de palco fixo na parte superior do Jardim; de pequenas arquibancadas em praticamente toda a extensão do contorno situado nas partes alta e baixa da praça e nas proximidades do palco; a completa reformulação do sistema de iluminação; a modificação do paisagismo, privilegiando árvores altas e vegetação de pequeno porte para ampliar a visibilidade do ambiente e possibilitar destaque ao casario do entorno e o aumento da largura da calçada junto ao casario da parte baixa do Jardim (trecho entre as ruas Dom Viçoso e Frei Durão), além da apropriação d parte do espaço em frente ao Cine Theatro Mariana (ex-Sesi), integrando o local à praça propriamente dita.

Fundação Renova
Como já aconteceu em outras oportunidades, a Fundação Renova não respondeu adequadamente aos questionamentos feitos pela Agência Primaz em relação a informações sobre critérios para a escolha do escritório de arquitetura, valor do projeto, prazo de conclusão do projeto, início das obras, valor e prazo de execução da intervenção no Jardim, entre outros pontos.

Fechamento de ruas no entorno do Jardim

A Lei Municipal nº 2.995, sancionada em agosto de 2015, estabeleceu o fechamento aos domingos, dos meses de maio a setembro, da Praça Gomes Freire para atividades de lazer, cultura, entretenimento e comércio”. Na realidade, a lei aprovada a partir de projeto proposto pelo vereador Juliano Gonçalves, previa que a interdição ao trânsito das ruas da parte alta e baixa do Jardim de 9 às 22 h aos domingos, de forma alternada, mas de modo a permitir, “a qualquer momento, [o tráfego] dos veículos de Segurança, de Urgência e Emergência de Saúde”. A medida vinha sendo observada apenas na parte baixa, simplesmente impedindo o acesso de veículos, mas sem que fosse oficializada a comissão encarregada de organizar eventos de lazer, de forma continuada, como previsto na referida lei.
 

Recentemente, por iniciativa do vereador Juliano Duarte, e a pedido de alguns comerciantes do local, começou a ser discutida a possibilidade de utilização das ruas para a colocação de mesas e cadeiras, estendendo-se a interdição também aos sábados à noite. Depois de várias reuniões envolvendo interessados e órgãos do Poder Público, chegou-se a um projeto piloto experimental de fechamento de ambas as ruas simultaneamente, mas com interdição parcial na parte superior, e previsão que as mesas na parte de baixo deixariam desimpedida a passagem para veículos de segurança e saúde.

Como pode ser observado nas fotos acima, essa determinação não tem sido obedecida. Em entrevista concedida à Agência Primaz, o vereador Juliano Duarte ressaltou que esse aspecto deve passar a ser obedecido de forma natural, com a colocação de mesas de madeira, mais pesadas, dotadas de dispositivos de proteção solar, dificultando o manuseio por parte dos frequentadores. Ele ainda ressaltou a participação ativa de todos os envolvidos, em especial do secretário de Cultura e Turismo, Efraim Rocha, que não tem medido esforços para a concretização do projeto. Em breve, segundo o vereador, um novo projeto de lei será submetido à Câmara, regulamentando todos os aspectos que vem sendo discutidos e implementados desde o mês de junho.

A implantação deste projeto, entretanto, pode apresentar dificuldades em função da proposta de alargamento de uma das calçadas na parte baixa da praça.